A necessidade da criação de um órgão estatal de fiscalização das associações de administração de direitos autorais, é controvertida entre representantes do segmento. De um lado, Glória Cristina Rocha Braga, a superintendente do Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – defende a desnecessidade da tutela dos autores pelo Estado. Em contrapartida, Bruno Lewicki, especialista em Direito Autoral, defende a criação de um instituto brasileiro de Direito autoral. A questão da criação de uma entidade similar ao extinto CNDA – Conselho Nacional de Direitos Autorais – envolve fundamentalmente a necessidade de se criar uma estrutura para formação de preços relativos ao Direito Autoral, critérios de cobrança, expedição de recomendações à justiça difusão de informações sobre o tema e o estudo acadêmico a seu respeito. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre a criação ou não de um órgão estatal fiscalizador. O presidente da Socinpro – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais, Jorge de Souza Costa, disse que a principal medida a ser desenvolvida é a conscientização da população para respeitar o Direito Autoral. Não seria possível fiscalizar, pois essa ação exigiria “um exército” em campo. Jorge Costa observou, que a prática de fraude no sistema de pagamento “é inerente ao ser humano” e acontece em todas as instituições, tanto privadas como estatais. Ele acrescentou que a administração do Ecad toma as providências necessárias para evitar fraudes. Fonte: Agência Senado
INPI aposta em projeto de ferramenta eletrônica para unificar informações de Propriedade Industrial na América do Sul
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) inova ao apostar no desenvolvimento de um sistema eletrônico que possibilite a troca instantânea de informações e o armazenamento de dados sobre patentes e outros direitos de propriedade industrial entre países da América do Sul. Com a participação da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, o Prosur, como é denominado, conta com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto tem por objetivo a construção, de forma colaborativa, de soluções para o sistema de PI dessas regiões.
Twitter terá a marca registrada de “Tweet”
Twitter está próximo de ter a titularidade da palavra “Tweet” Segunda-feira, James Eliason, Presidente do Twittad, disse em uma entrevista que o Twitter poderia desistir de uma ação judicial contra a sua empresa mês passado que procurava anular a marca registrada “Tweet” da Twittad. Em contrapartida, a Twittad transferiria a sua marca registrada “Tweet” para o Twitter. (As pessoas dão “tweet” ao postar uma mensagem de até 140 caracteres no Twitter, um serviço de mensagem virtual)