Podcast “Quem Pode, Pod” de Giovanna Ewbank e Fernanda Paes Leve pode ser obrigado a mudar de nome

Uma disputa judicial recente chamou a atenção no mundo do entretenimento brasileiro: a produtora do interior do Rio de Janeiro M C P PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., também conhecida como “Quem Pod, Pod”, ajuizou uma ação judicial contra as atrizes e apresentadores Giovanna Ewbank e Fernanda Paes Leme, alegando que o nome do podcast “Quem Pode, Pod” estaria infringindo sua marca registrada. 

 

O “Quem Pode, Pod” é um podcast criado e apresentado por Giovanna Ewbank e Fernanda Paes Leme, que se tornou famoso por suas conversas descontraídas e entrevistas com celebridades, influenciadores e outros convidados de destaque. O podcast ganhou popularidade devido ao estilo informal e autêntico das apresentadoras, que compartilham experiências pessoais e opiniões sobre temas variados. A proposta de criar um ambiente leve e divertido, ao mesmo tempo em que aborda assuntos relevantes, fez com que o podcast “Quem Pode, Pod” se destacasse entre os podcasts brasileiros, atraindo uma grande audiência. Muitos de seus vídeos, que são postados diretamente na conta do Youtube “GIOH” de Giovanna Ewbank, totalizam mais de 2 milhões de visualizações, o que comprova ainda mais o seu reconhecimento no mercado do entretenimento.

 

Não é à toa que, para proteger o nome de seu podcast, Giovanna Ewbank requereu em julho de 2023, o depósito de marca nº 931120438 perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão federal responsável pelo registro de marcas no Brasil, para identificar serviços da classe 38, especificamente transmissão de podcasts. 

 

Contudo, a produtora carioca M C P PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., que já era titular da marca “QUEM POD, POD”, nº 927171821, depositada em julho de 2022 e concedida em agosto de 2023, também para identificar serviços da classe 38, ao tomar conhecimento do pedido de registro de marca de Giovanna Ewbank, tentou acioná-la extrajudicialmente, para requerer a abstenção do uso da marca, tanto por meio de Oposição, apresentada diretamente ao INPI, quanto por envio de Notificação Extrajudicial. 

 

Em sede de Oposição, a produtora alegou, dentre outros pontos, ser detentora da exclusividade no uso da marca “Quem Pod, Pod”, para designar serviços de podcast. Por esta razão, requereu o indeferimento do pedido de registro “Quem Pode, Pod” por se tratar de reprodução de sua marca “Quem Pod, Pod” anteriormente registrada para identificar serviços de transmissão de podcasts. Já em sua defesa, Giovanna Ewbank apresentou Manifestação à Oposição, afirmando, dentre outros pontos, que as atividades desempenhadas pelas partes não são colidentes, uma vez que a marca “Quem Pod, Pode” de Giovanna Ewbank é voltada para a entrevista de celebridades, enquanto a marca “Quem Pod, Pod” é voltada para entrevistas de profissionais e empreendedores autônomos que atuam na região dos lagos, no Rio de Janeiro. Além disso, destacou que a expressão “Quem pode, pode” seria um ditado popular que, ao ser utilizado fazendo trocadilhos com a palavra “podcast”, estaria desgastado nesse nicho comercial, passando a ser um termo genérico de uso comum empregado para designar a característica de um serviço. 

 

Já em sede de Notificação Extrajudicial, a produtora alega que não recebeu qualquer posicionamento da apresentadora, o que a fez recorrer à justiça para requerer a abstenção do uso da marca. Em atenção as considerações apresentadas em âmbito judicial, destacamos abaixo trecho extraído da Petição inicial da produtora, ora Autora: 


“A autora notificou extrajudicialmente as rés para se absterem de utilizar os elementos impugnados nestes autos das páginas das redes sociais e internet, assim como de todos os demais locais que vem utilizando indevidamente os elementos nominativos e figurativos semelhantes aos da marca da autora, porém tal notificação não logrou qualquer êxito, uma vez que as requeridas permanecem inertes até o momento.” 

 

 

Esse tipo de conflito é comum no mundo dos negócios e do entretenimento, principalmente quando envolve a disputa entre marcas que já ganharam reconhecimento pelo público. No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) assegura a exclusividade no uso da marca a quem a registra, além de estabelecer no inciso XIX do artigo 124 os sinais não registráveis como marca, conforme abaixo transcrito: 

 

“Art. 124. Não são registráveis como marca:

XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;”

 

Por essa razão, os casos envolvendo disputa de marcas englobam uma complexidade de fatores que devem ser analisados com atenção e conhecimento especializado, para que sejam consideradas tanto as disposições legais quanto o entendimento dos Tribunais brasileiros, para que a exclusividade no uso da marca seja concedida em favor de um único titular. 

 

No presente caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá que decidir se o podcast “Quem Pode, Pod” poderá ou não continuar utilizando o seu nome para divulgar suas atividades, ou se precisará alterá-lo, para adotar outra denominação e, consequentemente, retirar de circulação toda e qualquer divulgação da marca “Quem Pode, Pod”. Como se não bastasse, terá que analisar se é cabível o pagamento da indenização por danos morais requerida pela produtora no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada nova utilização indevida da marca. 

 

Por enquanto, o processo ainda está em andamento, e é esperado que a decisão judicial defina o futuro da marca “Quem Pode, Pod” do podcast de Giovanna Ewbank e Fernanda Paes Leme. 

 

Essa disputa reflete a importância da proteção da marca desde o momento em que o projeto começa a ser planejado, para garantir direitos exclusivos e evitar conflitos judiciais futuros. Ao registrar a marca, a empresa assegura sua titularidade, exclusividade e anterioridade, prevenindo o risco de disputas legais que possam surgir com concorrentes ou terceiros que venham a utilizar um sinal semelhante ou idêntico. Sem a devida proteção, a empresa fica vulnerável a medidas judiciais e extrajudiciais, podendo, inclusive, ser obrigada a pagar indenizações, além de sofrer danos à sua reputação e à confiança do consumidor no mercado. Portanto, o registro da marca é um passo crucial para a segurança jurídica e para a preservação do valor intangível que ela representa ao negócio.

 

 

Advogado(a) autor(a) do comentário: Nathália Elizabeth Leite Vituriano da Silva e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados

Fonte: “Podcast de Giovanna Ewbank vira alvo de disputa na Justiça” 

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/podcast-de-giovanna-ewbank-vira-alvo-de-disputa-na-justica 

 

 

Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

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Christian Louboutin conquista importante vitória judicial e obtém registro de seu icônico solado vermelho

A grife francesa Christian Louboutin, famosa mundialmente por seus luxuosos calçados de solado vermelho, alcançou uma importante vitória judicial no Brasil. Após anos de disputa, a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu à marca o direito de registrar o solado vermelho como uma marca de posição no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa decisão cria um importante precedente na proteção de elementos distintivos no setor de moda e design.

 

Desde 2009, Louboutin buscava registrar seu famoso solado no INPI. No entanto, enfrentou sucessivas negativas sob o argumento de que o elemento não possuía distintividade suficiente para ser reconhecido como marca. À época, o entendimento predominante considerava sinais aplicados em partes específicas de produtos como meramente decorativos, o que inviabilizava o registro.

 

Esse cenário começou a mudar com a publicação da Portaria nº 37/2021, que regulamentou o registro de marcas de posição no Brasil. As marcas de posição são um tipo específico de registro que protege sinais aplicados em uma localização singular e característica de um produto. Diferentemente das marcas tradicionais — que abrangem logotipos, nomes ou símbolos —, as marcas de posição se concentram na aplicação de elementos visuais em locais específicos do design do produto.

 

Essa nova regulamentação permitiu que elementos aplicados em locais singulares fossem reconhecidos como marcas, desde que demonstrassem distintividade suficiente. Aproveitando essa mudança, a empresa adaptou seu pedido de registro, que inicialmente havia sido protocolado como marca tridimensional, para a categoria de marca de posição. Apesar da adequação, o INPI voltou a negar o pedido em 2022, o que levou a grife a buscar uma solução judicial.

 

Na decisão favorável à marca, o juiz federal substituto Celso Araújo Santos destacou que o solado vermelho adquiriu o chamado secondary meaning (distintividade adquirida). Isso significa que, ao longo dos anos, os consumidores passaram a associar diretamente esse elemento visual aos sapatos da Louboutin. Essa constatação foi reforçada por pesquisas de mercado apresentadas no processo, que mostraram que mais de 60% das consumidoras brasileiras acima de 16 anos reconheciam o solado vermelho como exclusivo do designer francês.

 

 

O solado vermelho de Christian Louboutin vai além de um mero detalhe visual; ele é a essência da identidade da marca. Criado em 1992, o solado surgiu quase por acaso. Na ocasião, o designer, inspirado ao ver sua assistente pintando as unhas de vermelho, decidiu aplicar esmalte na sola de um protótipo. Esse toque simples resultou em um elemento icônico, que rapidamente se tornou símbolo de luxo, sofisticação e inovação na moda.

 

A decisão judicial de reconhecer o solado vermelho como marca de posição sem dúvidas tem repercussões significativas para o mercado de moda no país, especialmente no combate às práticas de concorrência desleal, assegurando que nenhuma outra marca possa produzir ou comercializar calçados com solados semelhantes, evitando confusão entre os consumidores.

 

Além disso, a sentença reforça a relevância da proteção de ativos intangíveis no setor, reconhecendo que produtos icônicos, como o solado vermelho, transcendem sua funcionalidade estética e desempenham um papel central na construção da identidade de marca, contribuindo para a fidelização de clientes. Essa garantia fomenta a inovação e assegura que as criações dos designers recebam o reconhecimento e a valorização adequados.

 

Por fim, o novo entendimento também posiciona o Brasil em igualdade com jurisdições como os Estados Unidos e a União Europeia, onde a tal proteção já é consolidada. Assim, tal progresso beneficia não apenas grandes grifes, mas também todo o mercado de moda, ao criar um ambiente mais ético e competitivo.

 

 

Advogado(a) autor(a) do comentário: Carlos Roberto Parra e Cesar Peduti Filho.

Fonte: https://www.trf1.jus.br/sjgo/publicacoes-de-interesse-publico/louboutin-obtem-registro-de-solado-vermelho

 

 

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Explore os aspectos legais e a proteção da propriedade intelectual no design de embalagens, garantindo segurança jurídica e competitividade no mercado.

A fusão, aquisição e venda de empresas envolvem uma série de fatores cruciais, entre os quais a propriedade intelectual (PI) desempenha um papel essencial. A PI, incluindo patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais, pode ser um dos ativos mais valiosos de uma empresa.

 

Neste artigo, exploraremos como a PI é gerida em fusões, aquisições e vendas, os desafios envolvidos e as melhores práticas para proteger esses ativos durante o processo.

 

A importância da propriedade intelectual

 

A propriedade intelectual pode representar uma parcela significativa do valor total de uma empresa, especialmente em setores intensivos em tecnologia e inovação. Patentes podem proporcionar uma vantagem competitiva ao proteger inovações tecnológicas únicas e diferenciadoras.

 

Marcas registradas são essenciais para fortalecer a identidade e a reputação da marca, estabelecendo confiança e fidelidade entre os consumidores. Direitos autorais protegem obras criativas, garantindo que o valor gerado por conteúdo original seja devidamente reconhecido e recompensado. Portanto, uma avaliação minuciosa e precisa dos ativos de PI é fundamental para determinar o valor real de uma empresa durante transações de fusão e aquisição, influenciando diretamente o preço de compra e as negociações.

 

Proteção legal

 

Além disso, existe uma relevância na proteção dos ativos de PI antes de uma fusão, aquisição ou venda para garantir uma transação tranquila e bem-sucedida. Isso inclui garantir que todas as patentes, marcas registradas e direitos autorais estejam devidamente registrados, atualizados e em conformidade com as leis aplicáveis.

 

Due diligence em propriedade intelectual

 

Avaliação e auditoria

 

Durante o processo de due diligence em transações de fusão, aquisição ou venda, é importante realizar uma avaliação minuciosa dos ativos de propriedade intelectual (PI) da empresa-alvo. Esta avaliação deve incluir uma auditoria completa dos registros de PI, abrangendo patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais.

 

A verificação da titularidade é fundamental para assegurar que a empresa possui os direitos exclusivos sobre seus ativos de PI, evitando surpresas indesejadas. Além disso, é necessário analisar detalhadamente todos os contratos de licenciamento e acordos de confidencialidade existentes para garantir que os direitos de PI estejam devidamente protegidos e que não haja riscos de infrações contratuais. Uma auditoria bem conduzida identifica potenciais lacunas ou fraquezas nos registros e contratos de PI, permitindo que as partes envolvidas tomem decisões informadas e estratégicas.

 

Identificação de riscos

 

Identificar e mitigar riscos relacionados à propriedade intelectual é essencial para o sucesso de uma transação de fusão, aquisição ou venda. Durante a due diligence, é vital avaliar possíveis violações de PI, que podem resultar em litígios onerosos e danos à reputação.

 

Questões de conformidade regulatória também devem ser analisadas para assegurar que todos os ativos de PI estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, é importante revisar quaisquer litígios em andamento ou potenciais, avaliando seu impacto sobre os ativos de PI e sobre o valor da empresa.

 

A identificação precoce desses riscos permite que as empresas tomem medidas corretivas antes de concluir a transação, como negociar melhores termos contratuais, resolver disputas pendentes ou implementar estratégias para proteger seus ativos de PI de maneira mais eficaz.

 

Estratégias de valorização da propriedade intelectual

 

A valorização da propriedade intelectual é um componente essencial para maximizar o valor de uma empresa em transações de fusão, aquisição ou venda. Abaixo, conheça algumas estratégias eficazes para alcançar essa valorização.

  • Desenvolvimento e proteção de ativos de PI

A primeira etapa na valorização da PI é garantir que todos os ativos intelectuais sejam devidamente desenvolvidos e protegidos. Isso inclui o depósito de patentes junto ao INPI, marcas registradas e direitos autorais, bem como a implementação de medidas rigorosas para proteger segredos comerciais e informações confidenciais. A documentação e a atualização contínua desses registros são essenciais para manter a validade e a eficácia dos direitos de PI.

  • Inovação e atualização contínua

Investir em inovação contínua é uma estratégia fundamental para manter e aumentar o valor da PI. Empresas devem incentivar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) para criar novos produtos, processos ou melhorias tecnológicas que possam ser protegidos por patentes e outras formas de PI. A atualização regular das tecnologias e produtos existentes também contribui para a manutenção de uma posição competitiva no mercado.

  • Licenciamento e parcerias estratégicas

O licenciamento de PI é uma maneira eficaz de gerar receita adicional e aumentar o valor dos ativos intelectuais. Empresas podem licenciar suas patentes, marcas registradas e direitos autorais para terceiros, recebendo royalties em troca. Além disso, parcerias estratégicas com outras empresas podem ampliar o alcance e a aplicação das tecnologias, aumentando ainda mais seu valor. A negociação cuidadosa desses acordos é crucial para garantir que os interesses da empresa sejam protegidos.

  • Monitoramento e execução de direitos de PI

A valorização da PI também depende da capacidade da empresa de monitorar e fazer cumprir seus direitos. Isso inclui a vigilância ativa contra infrações de PI, a tomada de medidas legais contra infratores e a resolução de disputas de maneira eficaz. O monitoramento contínuo do mercado ajuda a identificar rapidamente qualquer uso não autorizado de ativos de PI, permitindo que a empresa proteja seus interesses de forma proativa.

  • Avaliação regular e relatórios

Realizar avaliações regulares dos ativos de PI é essencial para entender seu valor real e potencial no mercado. Essas avaliações devem ser conduzidas por profissionais experientes, que podem fornecer insights precisos sobre o valor dos ativos e identificar áreas para melhorias. Além disso, a criação de relatórios detalhados sobre a PI pode ser útil em negociações de fusão, aquisição ou venda, proporcionando aos potenciais compradores uma visão clara do valor dos ativos intelectuais.

  • Educação e conscientização

Por fim, educar e conscientizar os funcionários sobre a importância da PI e as melhores práticas para sua proteção é fundamental. Treinamentos regulares e políticas internas claras ajudam a garantir que todos na organização entendam seu papel na valorização e proteção dos ativos de PI. A criação de uma cultura organizacional que valoriza a PI pode resultar em uma gestão mais eficaz e na maximização do valor desses ativos.

 

A implementação dessas estratégias de valorização da PI pode aumentar significativamente o valor percebido e real de uma empresa, proporcionando vantagens competitivas e financeiras em transações de fusão, aquisição ou venda.

 

 

Desafios e considerações legais da fusão, aquisição e venda em propriedade intelectual

  • Complexidade da due diligence

Avaliar a validade, o escopo e a aplicabilidade dos ativos de PI exige um exame minucioso. Este processo inclui verificar o status de pedidos de patentes, desenhos industriais, marcas registradas e direitos autorais, bem como avaliar acordos de licenciamento e contratos de confidencialidade. A identificação de riscos como litígios pendentes ou possíveis violações de PI é essencial para evitar surpresas após a conclusão da transação.

  • Valoração precisa dos ativos de PI

A valoração depende de diversos fatores, incluindo o potencial de mercado, a vida útil dos ativos e a posição competitiva que eles oferecem. Métodos como análise de fluxo de caixa descontado, comparação de transações similares e avaliação baseada em custos podem ser utilizados, mas a precisão depende de dados completos e análise especializada.

  • Conformidade com leis de propriedade intelectual

As transações devem estar em total conformidade com as leis de PI aplicáveis em todas as jurisdições envolvidas. As regulamentações variam significativamente entre países, e a falta de conformidade pode resultar na invalidação de direitos de PI ou em disputas legais. Portanto, é crucial contar com a assessoria de advogados especializados em PI que entendam as nuances legais de cada jurisdição.

  • Resolução de conflitos de titularidade

Disputas sobre a titularidade dos ativos de PI podem surgir durante a fusão, aquisição ou venda. É vital assegurar que todos os ativos sejam de propriedade clara e livre de reivindicações de terceiros. Contratos de trabalho e acordos de desenvolvimento devem ser revisados para garantir que todos os direitos de PI foram devidamente transferidos para a empresa.

  • Integração pós-aquisição

A integração de ativos de PI após a aquisição pode ser complexa. As empresas precisam alinhar suas estratégias de PI e garantir que as novas tecnologias e marcas sejam incorporadas de maneira que maximizem seu valor. Isso pode envolver a reestruturação de portfólios de patentes, atualização de registros de marcas e a renegociação de acordos de licenciamento.

  • Proteção contra riscos de infringimento

Garantir que os ativos de PI não infrinjam direitos de terceiros é crucial. Antes da conclusão da transação, uma análise detalhada deve ser realizada para identificar possíveis infrações. Além disso, deve-se estabelecer um plano para lidar com quaisquer alegações de violação que possam surgir no futuro, incluindo provisões financeiras para litígios potenciais.

  • Negociação de termos contratuais

A negociação dos termos contratuais é fundamental para proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Os contratos devem incluir cláusulas claras sobre a transferência de direitos de PI, responsabilidades por litígios futuros, e mecanismos de resolução de disputas. Assegurar que os contratos sejam juridicamente sólidos requer a expertise de advogados especializados em transações de PI.

  • Segurança e confidencialidade

Manter a segurança e a confidencialidade das informações de PI durante todo o processo de fusão, aquisição ou venda é crítico. Isso inclui a implementação de medidas rigorosas de segurança cibernética e protocolos de confidencialidade para proteger informações sensíveis contra vazamentos e acesso não autorizado.

  • Planejamento estratégico

 

Finalmente, um planejamento estratégico abrangente é essencial para garantir que os ativos de PI sejam integrados de maneira eficaz e contribuam para os objetivos de longo prazo da empresa. Isso inclui o alinhamento das novas aquisições com a estratégia de inovação e desenvolvimento da empresa, bem como a adaptação das operações de PI para apoiar o crescimento futuro.

 

Perguntas Frequentes

 

O que é due diligence em propriedade intelectual?

Due diligence em propriedade intelectual é o processo de avaliação minuciosa dos ativos de PI de uma empresa, sendo altamente recomendável antes de uma fusão, aquisição ou venda. Inclui a verificação de depósitos de patentes, registros de marcas e desenhos industriais, direitos autorais e análise de contratos de licenciamento.

 

Por que a propriedade intelectual é importante em fusões e aquisições?

A PI pode representar uma parte significativa do valor total de uma empresa, protegendo inovações, fortalecendo a marca e proporcionando vantagem competitiva. Avaliar e proteger esses ativos é crucial para o sucesso da transação.

 

Como a integração de PI é gerenciada após uma fusão ou aquisição?

A integração envolve alinhar as estratégias de PI, reestruturar portfólios de patentes, atualizar registros de marcas e renegociar acordos de licenciamento. O objetivo é maximizar o valor dos ativos de PI e apoiar o crescimento futuro da empresa.

 

Qual é o papel dos advogados especializados em PI em fusões e aquisições?

Advogados especializados em PI assessoram na avaliação e proteção de ativos de PI, identificam e mitigam riscos, garantem a conformidade legal, negociam termos contratuais, e auxiliam na integração de PI após a conclusão da transação.

 

Como os ativos de PI serão transferidos entre as partes envolvidas em caso de fusão, aquisição ou venda?

Os ativos de PI são transferidos por meio de contratos legais específicos que detalham os direitos e obrigações de cada parte. Isso inclui a atualização dos registros nos órgãos competentes.

 

Como posso garantir que as patentes e marcas registradas sejam transferidas corretamente?

Assegure-se de que todas as transferências sejam documentadas com precisão, utilizando serviços de advogados especializados em PI para revisar e registrar as mudanças nos órgãos reguladores apropriados.

 

Como identificar ativos de PI subutilizados que podem agregar valor em uma fusão ou aquisição?

Realize uma auditoria detalhada de PI para identificar patentes, marcas e direitos autorais que não estão sendo plenamente explorados, mas que têm potencial para agregar valor estratégico.

 

Qual é o impacto de patentes expiradas ou prestes a expirar no valor de uma transação?

Patentes expiradas ou próximas da expiração podem reduzir significativamente o valor de uma transação, pois a proteção legal que oferecem é limitada ou inexistente. De todo modo, é preciso uma análise criteriosa para verificar se há possíveis direitos à obtenção de indenização pelo período em que os títulos estiveram vigentes.

 

Como os acordos de licenciamento existentes podem ser afetados por uma fusão ou aquisição?

Os acordos de licenciamento podem conter cláusulas rescisórias que são ativadas por mudanças de controle, exigindo renegociação ou consentimento dos licenciadores para continuar válidos. Ainda, é importante garantir que os royalties oriundos de tais contratos sejam direcionados para as empresas titulares dos ativos de PI, notadamente nos casos em que haja transferência de titularidade.

 

Quais medidas devem ser tomadas para garantir a continuidade do uso de software licenciado após a fusão ou aquisição?

Revise os contratos de licença de software para identificar cláusulas de mudança de controle e negocie com os fornecedores para assegurar a continuidade do uso pós-transação.

 

Como lidar com a sobreposição de portfólios de PI entre empresas que estão se fundindo?

Analise os portfólios de PI de ambas as empresas para identificar redundâncias e oportunidades de sinergia, otimizando o uso combinado dos ativos para maximizar valor e eficiência.

 

Quais são as considerações específicas para a transferência de PI internacional em uma fusão ou aquisição?

Considere as leis de PI de cada jurisdição envolvida, incluindo requisitos de registro, conformidade regulatória e possíveis barreiras legais à transferência de ativos de PI.

 

Podemos te Ajudar?

 

A gestão eficaz da propriedade intelectual é um componente essencial nas transações de fusão, aquisição e venda. Avaliar, proteger e valorizar os ativos de PI são passos fundamentais para garantir o sucesso dessas operações. Empresas que investem na proteção e no gerenciamento estratégico da PI estão melhor posicionadas para maximizar o valor de suas transações e manter uma vantagem competitiva.

 

Como sua empresa está protegendo e valorizando sua propriedade intelectual em transações empresariais? Compartilhe suas experiências e dúvidas nos comentários abaixo!

 

Nesse cenário, a Peduti está pronta para te auxiliar! A Peduti Advogados é um escritório especializado na área de propriedade intelectual e direito digital. Com anos de tradição nestas áreas, sua atuação resulta dos padrões de excelência. O escritório oferece assessoria full-service em propriedade intelectual e direito digital, para todos os segmentos de mercado.

 

Restou alguma pergunta sobre o tema? Entre em contato conosco! E caso queira conhecer melhor nossas soluções, acesse o site e descubra como podemos te ajudar!

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Design de embalagens: Aspectos legais e proteção da propriedade intelectual

O design de embalagens é um elemento fundamental para o sucesso de qualquer produto no mercado. Além de atrair consumidores, ele comunica a identidade da marca e protege o produto. Contudo, é essencial entender os aspectos legais e as medidas de proteção da propriedade intelectual que envolvem o design de embalagens.

 

Este artigo fala sobre esses aspectos, oferecendo uma visão abrangente para empresas e designers.

 

O que é o design de embalagens?

 

O design de embalagens refere-se à criação e desenvolvimento de embalagens para produtos, considerando aspectos estéticos, funcionais e de marketing. Ele envolve a concepção de elementos visuais, como cores, formas, gráficos e tipografia, que não apenas atraem a atenção do consumidor, mas também comunicam a identidade da marca e as qualidades do produto.

 

Além da aparência, o design de embalagens deve atender a requisitos práticos, como proteção e conservação do conteúdo, facilidade de transporte e armazenamento, e conformidade com regulamentações ambientais e de segurança. Um design de embalagem eficaz pode diferenciar um produto no mercado competitivo, influenciar a decisão de compra dos consumidores e fortalecer a imagem da marca.

 

O processo de design de embalagem

 

O processo de design de embalagem é uma sequência estruturada de etapas que visa criar embalagens eficazes e atraentes para produtos. Ele começa com a pesquisa e análise de mercado, onde são identificadas tendências, preferências dos consumidores e concorrentes. Em seguida, ocorre o briefing com o cliente para entender suas necessidades e objetivos.

 

A partir dessas informações, o designer inicia a fase de ideação, criando conceitos preliminares que serão refinados através de esboços e protótipos. Esses conceitos são submetidos a feedbacks e revisões contínuas, garantindo que a embalagem atenda tanto aos requisitos estéticos quanto funcionais.

 

Após a aprovação do conceito final, o design é preparado para a produção, onde são selecionados materiais adequados e técnicas de impressão. Durante essa fase, são realizados testes rigorosos para assegurar a durabilidade e a proteção do conteúdo.

 

Finalmente, a embalagem é lançada no mercado, e o processo de avaliação pós-lançamento verifica o desempenho da embalagem em termos de aceitação do consumidor e eficácia no ponto de venda. Esse ciclo permite melhorias contínuas e adaptações futuras, assegurando que a embalagem continue relevante e competitiva.

 

Aspectos legais do design de embalagens

 

Registro de design industrial

 

O design de embalagens pode ser protegido legalmente através do registro como design industrial. Este registro é essencial para garantir que o titular tenha o direito exclusivo de uso, evitando que terceiros reproduzam, vendam ou usem embalagens semelhantes sem autorização. Essa proteção é vital para manter a originalidade e a identidade da marca no mercado.

 

Requisitos para o registro

 

Para que o design de uma embalagem seja registrado, ele deve atender a dois critérios principais: novidade e originalidade. A novidade significa que o design não deve ter sido divulgado ao público antes da data de registro. Já a originalidade requer que o design possua uma aparência única e distintiva, que o diferencie de outros existentes no mercado. Além disso, o design deve ser aplicável industrialmente, o que significa que deve ser possível reproduzi-lo em série.

 

Processos de registro

 

O processo de registro de um design industrial envolve várias etapas, que garantem que o design atenda a todos os requisitos legais para proteção:

 

  1. Depósito do pedido: O primeiro passo é a submissão de um pedido de registro ao órgão competente, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil. Este pedido deve incluir desenhos, fotografias ou representações gráficas do design, além de uma descrição detalhada.

2. Exame formal: Nesta etapa, o INPI verifica se o pedido cumpre todos os requisitos formais, como a inclusão de todas as informações            necessárias e o pagamento das taxas aplicáveis.

3. Publicação: Após a verificação inicial, o pedido é publicado para permitir que terceiros apresentem oposição caso considerem que o              design não atende aos requisitos de novidade e originalidade. Esta publicação é um passo fundamental para a transparência e a                      integridade do processo de registro.

4. Exame substantivo: Esta etapa envolve uma análise detalhada do design para confirmar sua novidade e originalidade. O exame                      substancial é rigoroso e pode incluir a pesquisa de designs existentes para garantir que não haja conflitos.

5. Concessão do registro: Se o design passar no exame substantivo, o INPI emite um certificado de registro. Este certificado confere ao              titular todos os direitos legais sobre o design, incluindo o direito exclusivo de uso, fabricação, e venda, além de fornecer a base para              ações legais contra infrações.

 

Cada uma dessas etapas é essencial para garantir que o design seja devidamente protegido e que o titular possa defender seus direitos de propriedade intelectual de maneira eficaz.

 

 

Proteção da propriedade intelectual

 

Marcas registradas

 

Além do design da embalagem, elementos gráficos e textuais, como logotipos, nomes e slogans, podem ser protegidos como marcas registradas. Essa proteção é fundamental para distinguir um produto no mercado e evitar que concorrentes utilizem sinais semelhantes que possam causar confusão entre os consumidores. O registro de marca confere ao titular direitos exclusivos de uso em território nacional, permitindo ações contra imitações e uso não autorizado.

 

Direitos autorais

 

Embora menos comum, o design de embalagens pode ser protegido por direitos autorais se for considerado uma obra artística. Esta proteção é automática e se aplica a partir do momento da criação, sem necessidade de registro formal. No entanto, manter evidências de autoria e data de criação, como rascunhos e versões anteriores, pode ser fundamental em disputas legais para provar a originalidade e a titularidade do design.

 

Patentes

 

Em alguns casos, a embalagem pode incluir inovações funcionais que podem ser patenteadas. Isso oferece uma camada adicional de proteção, especialmente se o design inovador da embalagem melhorar sua funcionalidade ou a conservação do produto.

 

Por exemplo, embalagens com sistemas de abertura exclusivos, mecanismos de vedação especiais ou materiais inovadores podem ser objeto de patente, garantindo exclusividade de uso e impedindo que concorrentes explorem as mesmas inovações. O processo de patenteamento envolve a comprovação de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, proporcionando uma proteção robusta contra cópias e imitações.

 

Benefícios da proteção legal

 

Exclusividade de uso

 

A proteção legal garante ao titular a exclusividade de uso sobre o design e elementos protegidos da embalagem. Isso significa que concorrentes não podem legalmente copiar ou utilizar o design sem permissão, o que proporciona uma vantagem competitiva significativa. A exclusividade ajuda a empresa a manter uma identidade única no mercado, protegendo seus investimentos em inovação e design.

 

Valorização da marca

 

Ter uma embalagem protegida legalmente não apenas previne a cópia, mas também adiciona um valor tangível à marca. A proteção jurídica reforça a credibilidade da marca e a confiança dos consumidores e parceiros comerciais. Empresas com designs protegidos são vistas como mais profissionais e inovadoras, o que pode aumentar a lealdade do cliente e atrair mais investimentos e oportunidades de negócios.

 

Prevenção de fraudes e imitações

 

A proteção legal eficaz é fundamental para evitar fraudes e imitações. Sem essa proteção, a empresa corre o risco de ver seus produtos falsificados, o que pode prejudicar sua reputação e a confiança do consumidor. Ao impedir imitações, a proteção legal garante que os consumidores estejam adquirindo produtos autênticos e de alta qualidade, mantendo a integridade da marca. Isso é especialmente importante em mercados competitivos, onde a diferenciação de produtos é essencial para o sucesso.

 

Perguntas Frequentes

 

O que é design de embalagens?

O design de embalagens envolve a criação e desenvolvimento de um recipiente ou embalagem para um produto, com foco em aspectos estéticos, funcionais e de proteção.

 

Quais elementos do design de embalagens podem ser protegidos por propriedade intelectual?

Elementos como forma, cores, logotipos, nomes, slogans e funcionalidades inovadoras podem ser protegidos por design industrial, marcas registradas, direitos autorais e patentes.

 

Qual é a mensagem que a embalagem deve transmitir?

A embalagem deve comunicar a identidade da marca, os atributos do produto e os benefícios que ele oferece aos consumidores. É importante que a mensagem seja clara, concisa e memorável.

 

Quais são os custos envolvidos no registro de design de embalagens?

Os custos variam conforme a jurisdição e o tipo de proteção requerida, incluindo taxas de registro, renovação e despesas com assessoria jurídica.

 

Qual é a diferença entre design industrial e marca registrada no contexto de embalagens?

O design industrial protege a forma e a aparência visual da embalagem, enquanto a marca registrada protege elementos identificáveis como logotipos, nomes e slogans.

 

O que fazer se descobrir que minha embalagem foi copiada?

Se sua embalagem foi copiada, é essencial consultar um advogado especializado em propriedade intelectual para tomar as medidas legais adequadas, como enviar notificações de cessação ou iniciar ações judiciais.

 

Quais são os requisitos regulatórios para o design de embalagens em diferentes setores?

Cada setor, como alimentos, cosméticos ou produtos químicos, tem regulamentações específicas para garantir a segurança e conformidade do design de embalagens.

 

Qual é a importância das cores e tipografia no design de embalagens?

As cores e tipografia influenciam a percepção da marca, atraem a atenção do consumidor e podem transmitir informações importantes sobre o produto.

 

Como a psicologia do consumidor afeta o design de embalagens?

Entender a psicologia do consumidor ajuda a criar designs que evocam emoções positivas, aumentam o desejo pelo produto e incentivam a compra.

 

Como a proteção de propriedade intelectual se aplica a elementos sensoriais do design de embalagens?

Além dos aspectos visuais, elementos sensoriais como textura e sons associados à embalagem podem ser protegidos, criando uma experiência única para o consumidor.

 

Podemos te Ajudar?

 

O design de embalagens desempenha um papel vital na identidade e sucesso de um produto. Compreender e aplicar as leis de proteção da propriedade intelectual é essencial para garantir a exclusividade, evitar imitações e agregar valor à marca. Para se aprofundar no tema e proteger seus ativos de design de forma eficaz, consulte especialistas e invista na proteção legal adequada.

 

Você já passou por um processo de design de embalagens? Como foi? Compartilhe suas experiências.

 

Nesse cenário, a Peduti está pronta para te auxiliar! A Peduti Advogados é um escritório especializado na área de propriedade intelectual e direito digital. Com anos de tradição nestas áreas, sua atuação resulta dos padrões de excelência. O escritório oferece assessoria full-service em propriedade intelectual e direito digital, para todos os segmentos de mercado.

 

Restou alguma pergunta sobre o tema? Entre em contato conosco! E caso queira conhecer melhor nossas soluções, acesse o site e descubra como podemos te ajudar!

 

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Como formar parcerias estratégicas em patentes

As patentes desempenham um importante papel na proteção da propriedade industrial e na promoção da inovação. No entanto, gerenciar e explorar patentes de forma eficaz pode ser um desafio. Uma solução poderosa para maximizar o valor das patentes é a formação de parcerias estratégicas.

 

Este artigo trata como formar parcerias estratégicas em patentes, explorando os benefícios, os passos envolvidos e as melhores práticas para garantir o sucesso.

 

Benefícios das parcerias estratégicas em patentes

 

Acesso a novas tecnologias

 

Formar parcerias estratégicas permite às empresas acessar uma vasta gama de novas tecnologias que complementam suas próprias inovações. Isso pode acelerar significativamente o desenvolvimento de novos produtos e serviços, proporcionando uma vantagem competitiva substancial. Por exemplo, uma empresa que possui uma patente em uma área específica pode se beneficiar da expertise de um parceiro em uma tecnologia relacionada, possibilitando a criação de soluções mais avançadas e integradas.

 

Redução de custos

 

Compartilhar recursos e expertise com parceiros estratégicos pode resultar em uma considerável redução de custos no desenvolvimento e comercialização de tecnologias patenteadas. Isso é especialmente benéfico para pequenas e médias empresas que podem não ter recursos financeiros ou humanos suficientes para explorar suas patentes de maneira independente. Parcerias permitem a divisão de despesas, como custos de pesquisa e desenvolvimento, marketing e produção, tornando o processo mais viável economicamente.

 

Mitigação de riscos

 

Parcerias estratégicas ajudam a mitigar uma variedade de riscos ao distribuir a responsabilidade entre as partes envolvidas. Isso pode incluir riscos financeiros, técnicos e de mercado. Ao compartilhar esses riscos, as empresas podem adotar uma abordagem mais segura e robusta para a exploração de patentes. Por exemplo, a parceria pode incluir cláusulas específicas para lidar com possíveis falhas técnicas, desafios regulatórios ou flutuações de mercado, assegurando que ambas as partes estejam preparadas para enfrentar qualquer adversidade.

 

Expansão de mercado

 

Além dos benefícios internos, parcerias estratégicas em patentes podem facilitar a entrada em novos mercados geográficos e segmentos de mercado. Um parceiro local pode oferecer conhecimento valioso sobre regulamentações regionais, preferências do consumidor e estratégias de entrada no mercado, permitindo uma expansão mais eficiente e bem-sucedida.

 

Fortalecimento da inovação colaborativa

 

Parcerias estratégicas fomentam um ambiente de inovação colaborativa, onde ideias e soluções são compartilhadas e desenvolvidas conjuntamente. Isso não apenas impulsiona a criatividade, mas também promove a troca de conhecimentos e melhores práticas entre os parceiros, resultando em tecnologias mais avançadas e competitivas.

 

Aprimoramento da capacidade de licenciamento

 

Colaborações podem aumentar a capacidade de uma empresa de licenciar suas patentes para terceiros. Com a ajuda de um parceiro estratégico, uma empresa pode identificar novas oportunidades de licenciamento e negociar melhores termos, maximizando os retornos financeiros de suas patentes.

 

Reputação e credibilidade

 

Parcerias com empresas renomadas podem aumentar a credibilidade e a reputação de uma empresa no mercado. A associação com um parceiro estratégico respeitável pode abrir portas para novas oportunidades de negócios e fortalecer a posição da empresa no setor.

 

Esses benefícios destacam a importância de formar parcerias estratégicas bem planejadas e executadas, que podem transformar a maneira como as empresas gerenciam e aproveitam suas patentes.

 

 

Identificação de parceiros potenciais

  • Pesquisa e análise de mercado

 

O processo de identificação de potenciais parceiros começa com uma pesquisa de mercado abrangente. Isso inclui a análise de empresas que possuem tecnologias complementares e que estão ativamente envolvidas em inovações dentro do setor. Avaliar tendências de mercado, relatórios de indústria e patentes recentes pode ajudar a identificar organizações que estão alinhadas com os objetivos estratégicos da sua empresa. Além disso, participar de feiras comerciais, conferências e redes de negócios pode fornecer insights valiosos sobre possíveis parceiros.

  • Avaliação de sinergias

 

Uma avaliação aprofundada das sinergias potenciais entre as empresas é crucial para determinar a viabilidade de uma parceria. Isso envolve uma análise de como as tecnologias, produtos e capacidades de cada parte podem ser integrados para criar valor adicional. Examinar casos de uso específicos, compatibilidade tecnológica e complementaridade das ofertas de produtos pode ajudar a identificar oportunidades de colaboração que irão maximizar os benefícios para ambas as partes. Avaliar a cultura empresarial e os valores corporativos também é essencial para garantir uma cooperação harmoniosa.

  • Due Diligence

 

Realizar uma due diligence completa é uma etapa fundamental para garantir que o parceiro potencial possua um histórico sólido, capacidades financeiras robustas e uma cultura empresarial compatível. Este processo deve incluir uma análise das finanças, operações, propriedade intelectual, conformidade regulatória e litígios pendentes do parceiro em potencial. Verificar a reputação da empresa no mercado, revisando feedback de clientes, parceiros anteriores e avaliações de analistas, pode fornecer uma imagem clara da sua estabilidade e confiabilidade. Due diligence bem conduzida minimiza o risco de conflitos futuros e aumenta as chances de uma parceria bem-sucedida e duradoura.

 

Esses passos são fundamentais para estabelecer parcerias estratégicas eficazes e garantem que a escolha dos parceiros potenciais seja baseada em dados concretos e análises detalhadas, proporcionando uma base sólida para a cooperação mútua.

 

Negociação e estruturação da parceria

 

Definição de objetivos comuns

 

Antes de iniciar as negociações, é fundamental que todas as partes envolvidas definam claramente os objetivos comuns da parceria. Isso envolve a identificação das metas específicas de desenvolvimento tecnológico, como inovação de produtos e integração de novas tecnologias. Além disso, é essencial estabelecer metas de expansão de mercado, identificando regiões ou setores onde a parceria pode proporcionar crescimento mútuo.

 

Metas financeiras também devem ser delineadas, como projeções de receita, economia de custos e investimentos necessários. Este alinhamento de objetivos assegura que todas as partes compartilhem uma visão comum e trabalhem em direção aos mesmos resultados.

 

Termos do acordo

 

A negociação dos termos do acordo é um passo importante e deve ser abordada com meticulosidade. Os direitos e obrigações de cada parte precisam ser claramente definidos para evitar mal-entendidos futuros. Isso inclui a alocação de responsabilidades específicas em relação ao desenvolvimento e comercialização de tecnologias. A distribuição de royalties e o compartilhamento de receitas devem ser detalhadamente acordados, com cláusulas específicas para diferentes cenários de mercado.

 

Além disso, a inclusão de mecanismos de resolução de disputas é essencial para lidar com possíveis desacordos de forma eficiente e justa. Contar com a assistência de um advogado especializado em propriedade intelectual é vital para garantir que todos os aspectos legais e contratuais sejam devidamente abordados, protegendo os interesses de todas as partes.

 

Proteção da propriedade intelectual

 

Incluir cláusulas robustas de proteção da propriedade intelectual no acordo de parceria é fundamental. Estas cláusulas devem especificar os direitos de uso, compartilhamento e proteção das tecnologias patenteadas e outras formas de PI. É importante estabelecer medidas para prevenir o uso não autorizado e a violação de direitos de PI, como procedimentos para monitoramento e auditoria de conformidade. Além disso, as cláusulas devem abordar a propriedade de qualquer inovação resultante da parceria, garantindo que todas as partes tenham direitos justos e protegidos sobre as novas criações. Esta abordagem protege os investimentos em PI e promove uma colaboração segura e produtiva.

 

Essas etapas são essenciais para a criação de uma parceria estratégica bem-estruturada e juridicamente sólida, garantindo que os objetivos sejam alinhados e que a propriedade intelectual seja devidamente protegida ao longo de toda a colaboração.

 

Implementação e gestão da parceria

  • Monitoramento contínuo

 

Uma vez que a parceria esteja formalizada, é crucial implementar um sistema de monitoramento contínuo para avaliar seu progresso e eficácia. Isso pode envolver a realização de reuniões regulares entre as partes, onde são discutidos os avanços, desafios e próximos passos. A análise de relatórios de progresso é essencial para identificar áreas de melhoria e garantir que todas as atividades estejam alinhadas com os objetivos estabelecidos. Além disso, auditorias periódicas podem ser realizadas para verificar a conformidade com os termos do acordo, garantindo que ambas as partes estejam cumprindo suas obrigações.

  • Comunicação aberta

 

Uma comunicação aberta e transparente é fundamental para o sucesso de qualquer parceria estratégica. Estabelecer canais de comunicação claros e frequentes permite a resolução rápida de problemas e evita mal-entendidos. Isso pode incluir a utilização de plataformas de colaboração online, reuniões presenciais e videoconferências regulares. A comunicação aberta também facilita a adaptação da parceria a mudanças no mercado ou em tecnologias emergentes, permitindo ajustes rápidos e eficazes que mantêm a parceria dinâmica e relevante.

  • Revisão e ajustes

 

Parcerias estratégicas em patentes devem ser revisadas periodicamente para garantir que continuem a agregar valor e atingir seus objetivos. Esta revisão pode envolver a avaliação do desempenho da parceria, a análise dos resultados alcançados em comparação com as metas estabelecidas e a identificação de áreas para melhorias. Com base nessas avaliações, pode ser necessário ajustar os termos do acordo para refletir novas realidades de mercado ou avanços tecnológicos. Além disso, pode ser benéfico considerar a inclusão de novos parceiros que possam trazer competências adicionais ou abrir novos mercados, garantindo que a parceria permaneça competitiva e inovadora.

 

Esses componentes são fundamentais para garantir que uma parceria estratégica em patentes seja bem-sucedida e sustentável a longo prazo, proporcionando benefícios contínuos para todas as partes envolvidas.

 

Perguntas Frequentes

 

O que é uma parceria estratégica em patentes?

Uma parceria estratégica em patentes é uma colaboração entre duas ou mais empresas para compartilhar e explorar suas tecnologias patenteadas. Isso pode incluir o desenvolvimento conjunto de novos produtos, a troca de know-how e a divisão de custos e receitas.

 

Como identificar potenciais parceiros para uma parceria estratégica em patentes?

Identifique parceiros através de pesquisa de mercado, análise de sinergias tecnológicas e comerciais, e due diligence para avaliar a solidez financeira e a compatibilidade cultural.

 

Como proteger a propriedade intelectual em uma parceria estratégica?

Inclua cláusulas de proteção de propriedade intelectual no acordo, estabeleça medidas para prevenir o uso não autorizado de tecnologias e monitore o cumprimento contínuo dos termos.

 

Como avaliar a compatibilidade cultural entre potenciais parceiros?

A compatibilidade cultural pode afetar significativamente a colaboração e a comunicação entre os parceiros. Avaliar a cultura organizacional e os valores corporativos é essencial para garantir uma parceria harmoniosa.

 

Quais métricas devem ser usadas para monitorar o sucesso da parceria?

Definir métricas claras, como desempenho financeiro, progresso no desenvolvimento de produtos e satisfação dos parceiros, é crucial para medir o sucesso da parceria e fazer ajustes necessários.

 

Como lidar com a sobreposição de portfólios de patentes?

Avaliar e gerenciar a sobreposição de portfólios de patentes pode evitar conflitos e garantir que ambas as partes se beneficiem da parceria sem infringir direitos de PI.

 

Como garantir a transferência eficiente de conhecimento entre os parceiros?

Estabelecer programas de treinamento e workshops conjuntos pode facilitar a transferência de conhecimento e garantir que ambas as partes compreendam plenamente as tecnologias e processos envolvidos.

 

Qual é o papel de um gestor de parcerias estratégicas?

Designar um gestor de parcerias estratégicas pode ajudar a coordenar as atividades, monitorar o progresso e resolver conflitos, garantindo a eficiência e o sucesso da colaboração.

 

Podemos te Ajudar?

 

Formar parcerias estratégicas em patentes é uma estratégia poderosa para maximizar o valor das inovações e promover o crescimento empresarial. Identificar parceiros potenciais, negociar termos justos e gerenciar a parceria de forma eficaz são passos fundamentais para o sucesso. Com a abordagem certa, as empresas podem acessar novas tecnologias, reduzir custos e mitigar riscos, garantindo uma vantagem competitiva sustentável.

 

Qual tem sido sua estratégia para forma parcerias em patentes ou outros ativos intelectuais?

 

Nesse cenário, a Peduti está pronta para te auxiliar! A Peduti Advogados é um escritório especializado na área de propriedade intelectual e direito digital. Com anos de tradição nestas áreas, sua atuação resulta dos padrões de excelência. O escritório oferece assessoria full-service em propriedade intelectual e direito digital, para todos os segmentos de mercado.

 

Restou alguma pergunta sobre o tema? Entre em contato conosco! E caso queira conhecer melhor nossas soluções, acesse o site e descubra como podemos te ajudar!

 

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