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A reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira
Da inexistência do direito de exclusividade de nomes de municípios
Como já dizia o dito popular: “A Justiça tarda, mas não falha”.
Direito autoral em biografias não autorizadas
Meu concorrente está usando a minha marca. O que eu faço?
A correta proteção judicial de desenhos industriais registrados.
Caso America Air e American Airlines – STJ reforça o entendimento de que marcas evocativas ou sugestivas (marcas “fracas”) possuem o ônus de convivência com marcas semelhantes
Brasil está mais próximo de adotar o sistema de marca internacional.
Você pretende utilizar a marca de seu concorrente como uma palavra-chave em anúncio patrocinado? Saiba as consequências advindas desta escolha.
A Preocupação do Setor Varejista com as Regulações Sobre as Promoções Comerciais Efetivadas pela SEFEL

Categoria: Sem categoria

reforma lei direitos autoriais

A reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira

Embalado na recente nova Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, foi aberta consulta pública no Brasil para coletar informações,
registro nomes de municípios

Da inexistência do direito de exclusividade de nomes de municípios

A Lei da Propriedade Industrial não proíbe o uso de nomes de municípios, estados e países como parte integrante de
lifan x mini cooper

Como já dizia o dito popular: “A Justiça tarda, mas não falha”.

Aqueles que acompanham o mercado automobilístico certamente vão lembrar do caso envolvendo a marca Mini, que é representada pela BMW
Direito autoral em biografias não autorizadas

Direito autoral em biografias não autorizadas

Conforme o próprio nome do gênero literário diz, biografias não autorizadas são criadas sem a autorização expressa do indivíduo biografado.
concorrente usando minha marca

Meu concorrente está usando a minha marca. O que eu faço?

Quando uma pessoa física ou jurídica registra a sua marca investe recursos financeiros na criação e divulgação da mesma. Assim,
proteção desenhos industriais

A correta proteção judicial de desenhos industriais registrados.

Não é incomum que empresas promovam o registro de seus desenhos industriais perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial –
american

Caso America Air e American Airlines – STJ reforça o entendimento de que marcas evocativas ou sugestivas (marcas “fracas”) possuem o ônus de convivência com marcas semelhantes

O STJ decidiu pela convivência das marcas America Air e American Airlines por entender que não houve a ocorrência de

Brasil está mais próximo de adotar o sistema de marca internacional.

No dia 22 de maio, o Senado brasileiro aprovou o  PDL 98/2019  que formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo

Você pretende utilizar a marca de seu concorrente como uma palavra-chave em anúncio patrocinado? Saiba as consequências advindas desta escolha.

Tema recorrentemente levado a análise do Judiciário é a utilização de Marca de Concorrente como palavra-chave em anúncio patrocinado do

A Preocupação do Setor Varejista com as Regulações Sobre as Promoções Comerciais Efetivadas pela SEFEL

Com a extinção da SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico, ficou a cargo da SEFEL – Secretaria de Acompanhamento Fiscal,
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