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A ANPD publica regulamento com as novas regras para a indicação do DPO.
NEYMAR JR. E A DEFESA DE SUAS PROPRIEDADES INDUSTRIAIS
O que a disputa envolvendo a SONY MUSIC e a Rede de Hotéis Marriott pode nos ensinar sobre direitos autorais
TV Globo enfrenta ação judicial por violação de patente em seus cenários
É possível a arguição de nulidade como matéria de defesa em ações de infração de patente ou desenho industrial, na justiça estadual.
POSSO EXPLORAR A IMAGEM DE PERSONAGENS EM DOMÍNIO PÚBLICO?
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COMBATE À CONTRAFAÇÃO NA EUROCOPA. ALEMANHA MULTARÁ TORCEDORES QUE ESTIVEREM UTILIZANDO CAMISAS FALSIFICADAS

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A ANPD publica regulamento com as novas regras para a indicação do DPO.

A regulamentação era aguardada em razão da indefinição de temas envolvendo a indicação de um DPO para trazer maior clareza

NEYMAR JR. E A DEFESA DE SUAS PROPRIEDADES INDUSTRIAIS

Ao que consta na grande imprensa, Neymar teria processado seu Sósia, quanto a tentativa de registro da expressão “Sósia do

O que a disputa envolvendo a SONY MUSIC e a Rede de Hotéis Marriott pode nos ensinar sobre direitos autorais

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TV Globo enfrenta ação judicial por violação de patente em seus cenários

Gilberto, que prestou serviços à Globo como iluminador entre 2000 e 2013, criou em 2008 um dispositivo motorizado com placas

É possível a arguição de nulidade como matéria de defesa em ações de infração de patente ou desenho industrial, na justiça estadual.

Essa decisão do STJ complementa o entendimento já consolidado pelo REsp 1.843.507 de 6 de outubro de 2020, que também

POSSO EXPLORAR A IMAGEM DE PERSONAGENS EM DOMÍNIO PÚBLICO?

Conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.619/98 – LDA), os direitos patrimoniais do autor são válidos por toda

Alok, famoso DJ brasileiro, foi acusado de plágio pela música UN RATITO

Em janeiro de 2022 o DJ Alok, famoso mundialmente por sua produção na música eletrônica, lançou uma música em parceria

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COMBATE À CONTRAFAÇÃO NA EUROCOPA. ALEMANHA MULTARÁ TORCEDORES QUE ESTIVEREM UTILIZANDO CAMISAS FALSIFICADAS

A Alemanha, que irá sediar a Eurocopa 2024, tem legislações bem rígidas contra a contrafação, motivo pelo qual irá multar
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