É comum que as empresas hoje em dia celebrem apenas acordos de confidencialidade internos quando se envolvem questões delicadas discutidas no dia a dia da empresa. Porém, é comum que acordos de confidencialidade com terceiros sejam esquecidos. Algumas situações em que um acordo de confidencialidade com terceiros é aconselhável são:
- discussão com um potencial comprador ou licenciado de seu produto ou tecnologia.
- com funcionários/prestadores de serviços que têm acesso a informações confidenciais.
- Em negociação com empresa que tem acesso às suas informações confidenciais.
- Na contratação de um novo sócio ou investidor.
- Na venda de sua empresa ou aquisição de outro negócio.
Para proteger a propriedade intelectual de um produto, você pode depositar uma patente deste produto. As patentes são publicadas para ajudar a informar o público em geral sobre seus direitos de Propriedade Intelectual. As patentes podem durar até vinte anos a partir do momento em que o pedido de patente foi depositado. O escopo das reivindicações da patente determina quais recursos são patenteados. Quando os elementos da reivindicação de patente são usados por outra pessoa, pode haver uma reivindicação de violação.
Os segredos comerciais são privados e não têm data de validade. No entanto, se um terceiro desenvolver ou fazer engenharia reversa de forma independente em seu segredo comercial sem violar um acordo, não haverá oportunidade de entrar com um processo por violação.
A fim de ajudar a proteger as informações privadas da empresa, é aconselhável exigir que todos os funcionários, contratados independentes, fornecedores e outros terceiros que tenham acesso aos seus segredos comerciais assinem um acordo de confidencialidade que obriga legalmente a outra parte a não divulgar indevidamente as informações confidenciais ou não públicas protegidas por ele. O contrato de confidencialidade típico estabelece que se a parte receptora violar o acordo, o divulgador tem o direito de recuperar seus danos, bem como outras soluções disponíveis sob a lei.
Cada acordo de confidencialidade deve ser redigido para atender às necessidades exclusivas de cada situação particular de negócios. Algumas disposições gerais que devem ser incluídas para proteger suas informações confidenciais são:
- Identificar claramente os segredos comerciais que são protegidos pelo contrato. É importante que não haja confusão sobre quais tipos de informações ou dados são considerados privados e protegidos contra divulgação.
- Todas as circunstâncias em que as divulgações são permitidas devem ser identificadas. Também deve-se identificar as partes com as quais essas divulgações são permitidas como advogados, contadores, agentes de seguros e outros profissionais semelhantes, desde que também se comprometam a manter a confidencialidade.
- O acordo deve delinear as soluções que estarão disponíveis para sua empresa se ocorrer uma violação do contrato.
Fazer com que terceiros assinem um acordo de não divulgação ajudará a proteger a empresa e seus segredos comerciais. No entanto, caso as informações sejam compartilhadas com terceiros, será seu encargo provar a violação do acordo. Sem esse tipo de contrato, a empresa corre o risco de ter alguns de seus ativos mais valiosos tornados públicos ou disponíveis para seus concorrentes.
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Advogado autor do comentário: Laís Iamauchi de Araujo
Título da manchete: Fazer com que terceiros assinem um acordo de não divulgação ajudará a proteger a empresa e seus segredos comerciais.
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