A Lei Geral de Proteção de Dados nasceu para garantir a todos os cidadãos em território brasileiro a segurança de suas informações. Para isso, ela classifica os dados de duas maneiras: os pessoais e os dados sensíveis para a LGPD.
Essa divisão acontece porque existem diretrizes específicas conforme a natureza da informação que está sendo tratada. Ainda que boa parte das adequações sirva para os dois tipos, é fundamental que você conheça e entenda a diferença entre eles.
Ao longo deste artigo vamos te mostrar quais são os dados sensíveis para a LGPD, e explicar o que a legislação fala sobre eles.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre este assunto.
Dados sensíveis para a LGPD: entenda como a lei é aplicada nesse contexto
É o Art. 5.º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados que define o que são dados pessoais e o que são os dados sensíveis.
Conforme o texto da legislação, é considerado dado pessoal toda e qualquer informação que possa identificar uma pessoa de maneira direta ou indireta. As formas diretas de identificação são dados como CPF, e-mail, RG, telefone, entre outros.
Já as formas indiretas de identificação dizem respeito a informações que, juntas, conseguem dizer quem é a pessoa. Por exemplo, uma empresa pode saber quem é você combinando uma série de dados como gênero, profissão e idade.
Agora, quando falamos de dados sensíveis para a LGPD, há um entendimento bastante específico sobre quais os tipos de informação entram nessa categoria.
De modo geral, são dados que podem ou não identificar diretamente uma pessoa, mas que tratam de questões específicas da vida privada e têm potencial de discriminação. Confira quais são as informações consideradas sensíveis pela LGPD:
- Origem racial ou étnica;
- Dados que tratam sobre convicção religiosa;
- Opinião política;
- Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
- Dados referentes à saúde ou à vida sexual;
- Dados genéticos ou biométricos.
No próximo tópico vamos ver como cada tipo de dado deve ser tratado segundo as diretrizes da LGPD.
Diferença no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
De modo geral, tanto os dados pessoais quanto os dados sensíveis devem ser tratados conforme a sua finalidade, adequação e necessidade. No entanto, há uma diferença muito importante entre essas duas modalidades.
Os dados sensíveis para a LGPD só podem ser coletados, armazenados e utilizados se houver o consentimento do titular, de maneira específica e destacada. Além disso, a finalidade para a utilização dessas informações devem ser claras e objetivas.
Por isso, empresas e organizações que lidam com dados pessoais sensíveis devem ter atenção redobrada. Seja para garantir a segurança e integridade dessas informações, como para evitar as multas e sanções devido a uma não adequação à LGPD.
Além das situações já citadas, há alguns casos em que o consentimento do titular para o tratamento dos dados pode ser dispensado. Veja quais são eles:
- Uso dos dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- Tratamento de dados necessários para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos. Ou que tenham respaldo de contratos e convênios;
- Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
- Nos casos de proteção à vida e à integridade física do titular dos dados.
Fique atento aos detalhes da LGPD em sua empresa
Como vimos, a LGPD é bastante específica em relação à maneira como os dados devem ser tratados. Suas diretrizes foram criadas para que não houvesse equívocos ou múltiplas interpretações, principalmente no que diz respeito ao consentimento do titular.
Além disso, a empresa ou organização que lida com a coleta, o uso e compartilhamento de dados deve estar atenta a todas as determinações que constam na LGPD.
As multas para quem não estiver de acordo com a legislação são bastante altas e podem impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Principalmente quando se trata de dados sensíveis para a LGPD.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você. Continue acompanhando nosso blog e saiba tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
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