INPI atinge limite de pedidos de PPH em 2022 – O que significa a sigla PPH?

O que significa a sigla PPH

Em publicação ocorrida no dia 29 de setembro, o INPI informou que atingiu o limite de requerimentos para Patent Prosecution Highway (PPH). 

O Patent Prosecution Highway trata-se de acordos firmados pelo INPI com Autarquias com a mesma competência de outros países para que compartilhem informações para cooperação no exame de patentes de forma rápida. 

Através do PPH, os titulares de pedidos de patentes poderão aproveitar o resultado do exame já realizado por um dos escritórios para pedir a análise acelerada em outro. O PPH permite que estes escritórios se beneficiem do trabalho previamente realizado pelo escritório parceiro, diminuindo os prazos de análise. 

 

O que significa a sigla PPH

 

Alguns dos países que tem um acordo PPH com o Brasil são a Áustria, China, Dinamarca, EPO, Japão, Portugal, Reino Unido, Cingapura, Coréia do Sul, EUA e Suécia.

O programa permanece contemplando pedidos de patentes que reivindicam proteção para inovações pertencentes a todas as áreas de conhecimento, sendo possível buscar proteção para matéria igual ou mais restrita do que aquela considerada patenteável pelo escritório do primeiro exame, sendo proibida a adição de qualquer matéria não examinada pelo referido escritório.

—

Advogado autor do comentário: Rafael Bruno Jacintho de Almeida

Fonte: INPI atinge limite de pedidos de PPH em 2022

—

Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.

INPI RENOVA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESCRITÓRIO JAPONÊS DE PATENTES

No último dia 16 de janeiro de 2019, foi firmado em Tóquio acordo por meio do qual o Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial  (INPI) renovaram por dois anos os termos de projeto de cooperação no que diz respeito à trocas de informações para agilizar exames de pedidos de patente.

Tais acordos bilaterais, conhecidos como Patent Prosecution Highway (PPH), são iniciativas por meio das quais os órgãos responsáveis trocam informações a fim de agilizar os exames a ser realizados. Assim, ocorre o aproveitamento de dados e de resultados de exames de pedidos de patente já analisados por um dos órgãos.

Dessa forma, tendo em vista a relevância do mercado japonês e, consequentemente, do JPO, essa troca tende a facilitar muito o exame de pedidos de patente cuja análise de mérito já foi realizada pelos examinadores japoneses (e vice-versa) – embora exista de fato um limite no número de tais requerimentos de informações.

Por fim, importante notar que, por meio de tal renovação, houve a ampliação dos campos técnicos envolvidos no acordo.

—

Advogado Autor do Comentário: Rodrigo Britto V. Albergaria
Manchete: INPI e JPO renovam PPH entre Brasil e Japão
Fonte 

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”