Mês: maio 2020

A franquia é um modelo de negócio que vem atraindo a atenção de empreendedores que desejam investir em algo próprio de forma segura. 

Esse sistema consiste na concessão da licença de uso de um negócio que já foi testado no mercado e é de conhecimento do público-alvo.

Nesse formato, porém, existem regras claras no que diz respeito à atuação. Todas as informações financeiras e jurídicas são dispostas no documento conhecido como Circular de Oferta de Franquia (COF), que deve ser entregue ao franqueado antes mesmo da assinatura do contrato.

Você sabe o que é COF, quais informações devem constar nela e por que ela é considerada imprescindível? Responderemos essas questões a seguir! Boa leitura.

O que é COF?

Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento elaborado pelo Franqueador e que toda rede de franchising deve possuir. Nele, são dispostas de forma clara e completa as condições gerais do negócio, como:

1. Aspectos legais;
2. Obrigações;
3. Deveres;
4. Responsabilidades de todas as partes.

Por meio da COF, é possível obter as principais informações sobre a franquia em si, deixando claro o funcionamento do modelo, permitindo ao franqueado analisar se o seu perfil se encaixa com aquilo que esperam dele.

Nos termos da Lei nº 13.966/2019, dentre os dados que devem ser esclarecidos no documento, destacam-se:

• Descrição detalhada da franquia e sua atuação;
• Histórico da empresa;
• Balanço financeiro relativo aos dois últimos exercícios;
• Pendências judiciais;
• Envolvimento esperado de um franqueado e o perfil ideal para gerenciar uma unidade;
• Investimentos e taxas;
• Composição societárias;
• Contatos de todos os franqueados e daqueles que finalizaram a parceria nos últimos 12 meses;
• Especificações quanto à localização da instalação;
• Obrigações do franqueado;
• Tipo de suporte e acompanhamento oferecido pelo franqueador.

 

 

A Circular de Oferta de Franquia deve ser entregue ao franqueado no mínimo até 10 dias antes da assinatura do pré-contrato, contrato ou do pagamento de qualquer taxa para que haja tempo hábil para análise.

O descumprimento do prazo pode levar à anulação do contrato, à perda de credibilidade junto a outros candidatos e, ainda, impactar de forma negativa no cronograma de expansão da marca.

Por que a COF é importante?

A COF é considerada um dos instrumentos que podem ser utilizados a favor ou contra o franqueado judicialmente, em caso de litígio. 

A favor, ela é vista como uma garantia, pois permite afirmar que todas as regras foram passadas antes do franqueado escolher entrar na rede. Em contrapartida, se as informações dispostas na COF não forem claras e completas, ela passa a ser uma ferramenta contra a própria franquia. 

É possível comprovar que determinado dado não foi repassado, permitindo romper o contrato antes do prazo e pedir a devolução dos valores pagos, como taxas e royalties.

Logo, para garantir uma parceria justa, é importante que o franqueador redobre o cuidado com as informações dispostas na COF e cumpra com os prazos de entrega e recebimento da assinatura.

Desta forma, é possível evitar imprevistos e garantir que todas as partes envolvidas estão cientes dos deveres e responsabilidades dentro do negócio.

Tome cuidado ao redigir a COF!

Para quem é dono de uma franquia, é essencial saber o que é COF e quais informações devem constar nela. Na Circular de Oferta de Franquia, devem ser descritas questões legais e financeiras sobre a empresa, assim como estipulados os deveres e responsabilidades de todas as partes envolvidas. 

Antes de assinar qualquer contrato, o interessado em começar uma franquia deve ler o documento com cuidado e, em caso de dúvidas, procurar ajuda especializada.

Nossos advogados podem lhe ajudar a entender a COF e saber se é vantajosa para você. Entre em contato conosco agora mesmo!

—

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

Franquia ou franchising empresarial, é um modelo de negócio no qual se replica este modelo, abrindo novas unidades desta marca, sob comando de diferentes empresários. No caso, o franqueador (dono dos direitos e know-how relacionados ao modelo de negócio) licencia o direito destes direitos e uso dos seus produtos e/ou serviços para um franqueado (interessado no negócio).  

Mas afinal, por que abrir uma franquia é visto como algo interessante? Neste artigo, apontaremos as principais vantagens de aderir a esse sistema, bem como os desafios que podem surgir ao longo do caminho. Boa leitura!

Por que abrir uma franquia?

O sistema de franquia oferece diversas vantagens. Uma delas é o fato de integrar uma cadeia de negócio já estruturado, com relativo sucesso no mercado. Logo, a marca a ser explorada pelo franqueado já é conhecida e consolidada, sendo este um dos principais benefícios do modelo.

O Plano de Negócio também já existe, o que significa que a concorrência já foi analisada, bem como o ambiente e o público-alvo. 

Por estar participando de uma rede, é possível utilizar o know-how do franqueador e contar com todo o suporte operacional e técnico. Isso é importante porque empreender pode ser algo novo para o novo empresário e, portanto, qualquer dica e experiência é essencial para o sucesso do negócio.

Além disso, existem outros benefícios que justificam o porquê abrir uma franquia, veja!

• Como o modelo já foi testado e tem todo o respaldo do franqueador, o risco de insucesso é menor;
• Maior garantia de mercado, visto que o franqueado pode aproveitar a vantagem competitiva do seu franqueador – que já testou seu produto/serviços e sua marca;
• Melhor planejamento dos custos e instalação, já que tudo que envolve a loja é fiscalizado e já aprovado previamente nas outras franquias;
• Os custos com propaganda são rateados entre todos os franqueados da rede, assim como os equipamentos utilizados pelos franqueados são adquiridos em escala, logo, os custos são mais baixo;
• Orientação e assistência administrativa, visto que existe um padrão que deve ser seguido por todos. Além disso, são oferecidos treinamentos contínuos aos franqueados que se aplicam ao modelo de negócio;
• O franqueado possui independência jurídica e financeira em relação ao franqueador. Ele deve ter sua própria razão social e as operações financeiras são de sua responsabilidade;
• Maior concentração nas vendas, visto que a responsabilidade de desenvolver novos produtos e serviços é do franqueador, podendo os franqueados auxiliar/sugerir novos produtos e/ou serviços.

Quais os desafios e desvantagens para o franqueado?

Apesar de existirem vantagens muito atrativas, a franquia também oferece alguns desafios que devem ser avaliados com cautela. 

Durante toda a vigência do contrato, o franqueador verifica se o modelo está sendo seguido adequadamente pelo franqueado. Isso significa que é feito um controle permanente para garantir a manutenção dos padrões pré-estabelecidos.

Logo, a franquia oferece pouca flexibilidade e limita o poder de decisão aos franqueados. Cada vez que o empresário deseja realizar uma ação ou trocar de fornecedor, por exemplo, precisa obter a autorização junto ao franqueador.

Outros desafios são:

• Necessidade de pagamento de taxas e royalties para o uso da marca e outros direitos do franqueador, e para usufruir do modelo de negócio;
• Está sujeito a incertezas e erros de gestão, ou seja, existem riscos de insucesso, mesmo que mitigados, já que é interesse do franqueador que todas as suas franquias sejam bem sucedidas;
• Dificuldade na transferência do negócio, cabendo ao franqueador aprovar ou não o novo franqueado;
• É preciso obedecer a determinação quanto a localização que a unidade será aberta, já que isso implica diretamente na aplicação de todo estudo que o franqueador faz relacionado ao público-alvo do negócio.

Será que ter uma franquia é uma boa ideia?

A franquia possui pontos positivos e negativos, assim como todos os negócios, e que devem ser avaliados com calma para então decidir se a franquia é o modelo ideal para você.

Como existem diversas regras, incluindo deveres e direitos, é importante buscar o auxílio junto a um especialista. Desta forma, é possível sanar todas as dúvidas e ter a certeza de estar fechando o melhor negócio.

Entre em contato conosco e agende uma conversa com um dos nossos especialistas!

—

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

Em resumo, Franquia ou Francishing se trata de um modelo de negócio em que o franqueador, ou seja, aquele que estruturou o modelo de negócio, replica este  modelo, sob o pagamento da taxa de licença (os royalties), autorizando o franqueado a utilizar e explorar o negócio estruturado pelo franqueador. O franchising de um negócio envolve a licença de uso das marcas do franqueador, a transferência de know-how, a estrutura física do ponto comercial, os produtos e serviços mediante o pagamento de taxas e royalties, cujos valores e formas de pagamento são diferentes em cada franquia.

Esse modelo é indicado para empreendedores que desejam ter um negócio próprio, entretanto, querem mitigar o risco de ter um negócio mal sucedido. Afinal, a franquia oferece o diferencial de ter sua base testada, padronizada e reconhecida pelo público-alvo.

Neste conteúdo, você vai saber como abrir uma franquia, além de conhecer o funcionamento desse sistema. Boa leitura!

Como funciona o sistema de franquias?

O sistema de franquias é uma espécie de rede, em que existe o franqueador, que é a Pessoa Jurídica detentora dos direitos sobre a marca, desenho industrial e/ou patente, e o franqueado. Este último se compromete a seguir o modelo de negócio para, assim, usar, resguardado pela licença de uso, as propriedades industriais e/ou intelectuais do franqueador como se fosse sua.

Existem diversos tipos de franquias. Porém, há dois modelos mais comuns:

1. Franquia unitária

Consiste na abertura de uma única unidade cujo local deve ser analisado e determinado pelo franqueador. Vimos esse tipo de franquia em lojas e quiosques dispostos em shopping center.

2. Franquia máster

Nesse modelo, um subfranqueador adquire o direito de uso com exclusividade das propriedades intelectuais em uma determinada região do país, estado ou cidade. Desta forma, ele pode abrir diversas unidades e terceirizá-las.

Como abrir uma franquia?

O primeiro passo é analisar com cautela se esse é o modelo de negócio mais apropriado para o seu perfil empreendedor. 

Caso a resposta seja positiva, é importante analisar o segmento com o qual pretende trabalhar e se a capacidade de investimento é adequada para garantir os primeiros meses de operação.

Passados esses momentos de análise, é hora de pesquisar sobre a franqueadora, verificando, por exemplo:

• Quantas lojas já possui;
• Quantos anos está no mercado;
• Qual a média de faturamento que ela tem; 
• Se as marcas, desenhos industriais e/ou patentes licenciados estão vigentes e não existem conflitos relacionados com estes bens.

Conversar pessoalmente com o responsável (franqueador) e outros franqueados também é importante, pois permite conhecer melhor sobre a rede e tirar todas as dúvidas que envolvem aquela franquia em especial.

Decidido sobre qual caminho seguir, comece a procurar um ponto comercial, preferencialmente em uma região de fácil acesso e que apresenta grande visibilidade, ou aqueles pontos comerciais indicados pelo franqueador, que certamente também tem as mesmas preocupações que os franqueados.

Definidas essas questões, é hora de assinar o contrato em si. A franqueadora irá redigir uma Circular de Oferta de Franquia (COF), que nada mais é que um pré-contrato em que são definidos todos os detalhes da franquia (o modelo de negócio).

É essencial ficar atento a algumas informações que devem constar nesses documentos, como:

1. Taxa de abertura de franquia;
2. Royalties e formas de pagamento;
3. Fundo de Propaganda.

Além disso, a Circular de Oferta de Franquia apresenta informações essenciais sobre a rede, incluindo o que será exigido do franqueado antes e após a assinatura do contrato. É importante ter ciência desses dados, para evitar desgastes e frustrações ao longo do caminho.

Não tenha medo de abrir uma franquia

Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a estimativa é que o setor de franquias aumente de 8% a 10% o seu faturamento. Logo, é uma opção de negócio promissor, desde que escolhido com a cautela necessária.

Avalie o segmento que combina mais com o seu perfil e pesquise bem sobre os sistemas de franquias disponíveis. Após escolher, pesquise sobre a empresa e tenha a garantia de que o modelo é benéfico para ambas as partes.

Para garantir o melhor negócio, o ideal é contar com a ajuda de um especialista para auxiliar ao longo de todo o processo. Entre em contato conosco e converse com um dos nossos profissionais!

—

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

Muitas pessoas já ouviram falar do termo, mas poucas, de fato, sabem o que é franquia e como ela funciona. 

Trata-se de um modelo de negócio em que a operação é copiada e transferida para um outro ponto comercial. Tudo devidamente autorizado por quem detém os direitos da marca e criou o conceito da empresa.

Conheça abaixo o que afinal é franquia, como é o seu funcionamento e os tipos existentes. Boa leitura!

O que é franquia?

Segundo a Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias): “É o sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.”

De forma simplificada, ele é considerado uma estratégia empresarial para distribuição e comercialização de serviços e produtos. Através dele, um empresário passa a ter o direito de utilizar uma marca já consolidada ou em franca expansão, mediante o pagamento de taxas.

A transferência de know-how, neste caso, nada mais é do que um “copia e cola”. Os processos a serem seguidos são os mesmos e há regras específicas quanto a comercialização e, inclusive, ambientação do local.

Como funciona o Sistema de Franquias?

O Sistema de Franquias é visto como uma alternativa para expandir um negócio. Para que essa rede seja criada, são necessários dois participantes:

1. Franqueador: É o titular ou requerente de direitos sobre as marcas e outros objetos de propriedade intelectual negociados no âmbito do contrato de franquia, ou aquele expressamente autorizado pelo titular.
2. Franqueado: Trata-se da Pessoa Física ou Jurídica que adere ao Sistema de Franquias, comprometendo-se a seguir o modelo definido pelo franqueados.

Um dos diferenciais desse tipo de rede é que o franqueado precisa pagar uma remuneração periódica, conhecida como royalty, pelo uso da marca e pelos serviços prestados pela franqueadora.

Além disso, para aderir ao sistema, há a chamada taxa de franquia, que é um valor único a ser pago na assinatura do contrato e que engloba os serviços e produtos para iniciar a empresa.  

Outros termos importantes quando se pensa em franquia são:

• Fundo de Propaganda: Refere-se às taxas de publicidade que são pagas pelos franqueados e utilizadas para ações de marketing que beneficiam a todos. O valor acumulado é administrado pelo Conselho de Franqueados:
• Circular de Oferta de Franquia (COF): Documento onde constam as informações sobre a franquia, a rede e tudo que será exigido do franqueado antes e após a assinatura do contrato.

Quais os tipos de franquias existentes?

Existem diversos tipos de franquias, porém há 3 modelos que se destacam no cenário brasileiro, de acordo com o Sebrae. 

São eles:

1. Franquia unitária

É a concessão de direito de abertura de uma única unidade, sendo que o local é determinado pelo franqueador. Exemplo desse tipo de franquia são as lojas e quiosques de shopping center.

2. Franquia master

É um modelo em que um subfranqueador assina um contrato que lhe dá direito a implantar ou terceirizar outras unidades em uma região específica.

É como se um empresário tivesse a exclusividade sobre a marca em uma cidade e pudesse abrir diversas lojas. Além de também ganhar royalties, fica responsável pelo treinamento e suporte.

3. Franquia de desenvolvimento de área

É uma cessão de direitos para exploração de uma região, em que o franqueado se responsabiliza por abrir mais de uma unidade em um limite de tempo. 

Conforme a região se desenvolve e a loja se consolida, o empresário pode vender as unidades, recebendo parte da taxa de franquia e royalties.

Abra já a sua franquia!

A franquia é um modelo de negócio consolidado e que apresenta vantagens e desvantagens – assim como todos os formatos. 

Se você decidiu que vai encarar o desafio, procure ajuda de um especialista. Ele auxiliará em todo o processo, desde a assinatura até a entrega do negócio, a fim de garantir que tudo andará conforme a lei. 

Acesse o nosso blog e confira mais artigos úteis para o seu negócio!

—

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”