A Justiça de São Paulo proibiu a empresa Galápagos de comercializar o popular jogo de tabuleiro Detective.
A decisão foi proferida na ação judicial movida pela Brinquedos Estrela, que alega ser a detentora da marca “Detetive” no Brasil e vender o jogo que leva o mesmo nome desde os anos 1970, sem a letra “c”.
A Estrela alega que a empresa Galápagos está induzindo os consumidores a erro ao reproduzir as características de seu jogo de tabuleiro e imitar sua marca registrada, o que não seria permitido. Alega, ainda, que seria um caso de concorrência desleal, eis que haveria o desvio de clientela e consequentemente prejuízos altíssimos.
Em sua defesa, a Galápagos argumenta que seu produto está em um segmento diferenciado, com um preço que reflete sua qualidade (seus jogos custam em torno de R$ 380, enquanto os jogos da Estrela custam aproximadamente R$ 80).
A empresa ainda afirmou que o jogo é desenvolvido pelo renomado designer polonês Ignacy Trzewickzek e recebeu vários prêmios internacionais. Além disso, alegou que seu produto possui reconhecimento e fama internacional, utilizando a mesma marca “Detective” em inglês.
Alega, também, que a Brinquedos Estrela não é a verdadeira detentora da marca “Detetive”, alegando que esta pertence à Hasbro International, mencionando uma disputa judicial entre as empresas – neste sentido, alega que a Estrela sequer possuiria legitimidade para pleitear o que pleiteia na ação.
Não obstante a argumentação veiculada pela Ré, a Juíza responsável pelo caso não acatou esse argumento, observando que a Estrela possui o registro da marca Detetive perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), destacando que ainda não há uma decisão final na disputa entre a Estrela e a Hasbro. Desta decisão ainda é cabível a interposição de recurso.
Sabendo se tratar de assunto repleto de particularidades, é incontestável a necessidade de contratação de profissionais especializados na matéria para atuação em casos como este. A Peduti Advogados certamente pode lhe prestar auxílio e aconselhamento jurídico sobre o assunto.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Marília de Oliveira Fogaça e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: Justiça proíbe concorrente da Estrela de vender jogo de tabuleiro Detective + https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2024/04/25/justica-proibe-concorrente-da-estrela-de-vender-jogo-de-tabuleiro-detective.htm
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