Assim que uma empresa decide o nome de sua marca, é comum que o passo seguinte seja verificar se há disponibilidade de seu domínio na internet. No entanto, pode acontecer de ele já ter sido escolhido antes por alguém pelo Registro.br.   

Com isso, muitos empreendedores já iniciam a jornada de pensar em outro título para sua companhia. O que é compreensível, afinal, entende-se que a indisponibilidade realmente pode ser prejudicial para fins de marketing e credibilidade da organização. 

Outros, no entanto, preferem assumir os riscos de dar continuidade à escolha. Seja pelo apego ou outros motivos, documentam a marca no INPI e depois tentam, judicialmente, o acerto da habitação na internet. 

Mas afinal, se a marca estiver no INPI, seu titular tem garantia de posse na internet? Ao longo deste artigo, entenda como esse assunto vem sendo interpretado do ponto de vista jurídico.  

Registro de Marca e Registro de domínio na internet: como funciona?

O registro de marca é como se fosse o RG da mesma. Ele garante direito de propriedade e uso exclusivo em seu segmento de atuação. 

Fazer o pedido de marca  exige determinado conhecimento técnico e é importante fazê-lo com ajuda de uma assessoria especializada. Principalmente considerando que o registro representa uma garantia legal de titularidade de sua marca. Além disso, o documento emitido pelo INPI tem validade de 10 anos e vale para todo território nacional.

Já o domínio na internet, por sua vez, é uma proteção da sua organização no contexto virtual. 

Isso porque após comprar a habitação digitalmente, o usuário pode hospedar o seu site com aquele nome. Supondo então que o nome da sua empresa seja “Floricultura Souza”. O www.floriculturasouza.com.br representa sua posse. 

É comum, no entanto, que usuários façam o registro do domínio na internet antes do da marca. Veja a seguir como proceder nesse caso.

O registro da marca garante o registro do domínio?

Não necessariamente. 

A falta de marco regulatório sobre a temática, assim como decisões recentes do Tribunal de Justiça em âmbito nacional, apontam que a o registro de marca da companhia não garante exclusivamente o registro do domínio na internet. 

Grupo Maggi garante o registro de domínio na internet em decisão judicial

A exceção é para instituições de muita notoriedade ou renome, conhecidas em todo o Brasil ou até fora dele. Neste cenário, um caso que repercutiu recentemente foi em relação ao uso do domínio “amaggi”. 

Ele estava sob o direito de um jornalista que o utilizava para difamar o grupo Maggi, conglomerado de empresas amplamente conhecido ao nível nacional. 

Para melhor contextualizar, a companhia é um complexo multinacional, sendo uma das maiores no ramo de commodities da América Latina, com forte representação no comércio exterior. 

Dada a relevância do negócio e o uso mal-intencionado do jornalista, a organização conseguiu reverter a decisão. E o Tribunal decidiu que o domínio deveria ser transferido para o grupo Maggi. 

Apesar de a decisão ter sido favorável à empresa, devemos considerá-la uma exceção – e não regra.

Isso porque estamos falando de uma corporação de grande relevância, poder e notoriedade. Portanto, não podemos nos basear nela. Principalmente quando a comparação é feita com microempresas.   

Por que o Tribunal pode decidir contra minha empresa?

Em resumo, as decisões têm como base o fato de o sistema ser regido pelo princípio “first to file”. Isso significa que o direito de obter determinado domínio da internet é de quem solicitá-lo primeiro.

Apesar disso, uma boa notícia é de que os Tribunais cada vez mais vêm levando em consideração a intenção de quem o realizou. Se houver má-fé envolvida, há chance de uma decisão favorável. Ela pode ser observada quando:  

• O dono da posse do nome na internet apresenta intenção de vendê-lo ao titular da marca; 
• O proprietário da certidão digital propõe obstáculos para utilização do mesmo pelo dono da organização; 
• Há intenção comprovada de causar prejuízos à atividade comercial do concorrente ou de usar o nome para obtenção de lucro e atração de clientes. 

Comprovada a má-fé, o dono do registro da companhia pode conseguir reaver o direito do domínio. Mas lembrando que cada caso é um caso e deve ser analisado em sua particularidade. 

Sempre verifique a disponibilidade da marca junto ao INPI e do domínio junto ao Registro.br

Nossa sugestão como especialistas é fazer uma pesquisa junto aos dois órgãos (INPI e Registro.br) antes de bater o martelo na decisão do nome do seu negócio. Afinal, essa é uma atitude simples que pode evitar surpresas desagradáveis. 

Contar com a ajuda de quem entende do assunto também é muito importante neste sentido, afinal, cada caso é um caso. 

A Peduti é uma assessoria jurídica que há 45 anos protege o que o seu intelecto cria. Somos especialistas em registro de marcas e patentes e podemos te orientar em suas ações considerando as particularidades da sua empresa. 

Entre em contato conosco e garanta a segurança e proteção que o seu negócio merece.  

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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

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