Recentemente, Elon Musk fez uma aparição na “Jay Leno’s Garage” da CNBC para realizar um tour em torno de sua instalação base SpaceX Star no Texas [1].
Além de mostrar as coisas incríveis que Elon e sua equipe da SpaceX vêm construindo para a sua Missão em Marte, quando questionado por Leno sobre os “regulamentos e burocracias” sobre suas invenções, Musk respondeu:
“Something that we should be worried about is that the rules and regulations get more and more every year. […] In the past, war has wiped away bad rules and regulations, but also, we prefer not to have war as the means of getting rid of rules and regulations. In the absence of that, what happens is there are more laws and more regulations every single year, and eventually we won’t be able to do anything. […] So, we do need to be cautious about overregulating and having too many rules and regulations basically stopping innovation and actually ultimately limiting the advance of civilization.” [SIC]
E, quando questionado sobre as patentes e técnicas para construir seus foguetes, Elon disse que ele e sua tripulação não patenteiam coisas [sic] pois não se importam com isso, abrindo fonte de todas as suas “patentes” para que qualquer um possa usá-las.
Musk terminou sua declaração dizendo que “patentes são para os fracos”, “geralmente usadas como técnica de bloqueio” e não ajudando no avanço das coisas [sic], mas “impedindo os outros de segui-lo”.
Não é a primeira vez que Musk compartilha sua opinião sobre direitos de propriedade intelectual, especificamente patentes. Em 2014, “no espírito do movimento de código aberto, para o avanço da tecnologia de veículos elétricos” [2], a Tesla anunciou que não iniciaria processos de patente contra qualquer um que, de boa fé, quisesse usar sua tecnologia [3], afirmando que as patentes “servem apenas para sufocar o progresso, entrincheirar as posições das corporações gigantes e enriquecer aqueles da profissão jurídica, em vez dos inventores reais”.
Contudo, sem deixar de reconhecer a trajetória bem-sucedida de Musk, é importante responder a algumas de suas declarações.
- Em primeiro lugar, é importante ressaltar que uma patente é um título de exclusividade de exploração concedida ao titular da invenção – um produto ou um processo que proporciona, em geral, uma nova forma de fazer algo, ou oferece uma nova solução técnica para um problema [4] – pelo Estado.
Na maioria dos países [5], para uma invenção alcançar um título de patente, ela deve passar por um rígido processo de estudo por profissionais que examinarão os requisitos para a novidade (o objeto em análise deve ser diferente de qualquer coisa vista antes no mercado), inventividade (deve contribuir para o avanço da técnica ou tecnologia de um novo produto ou novo processo), e aplicação industrial (deve conter a prova do esforço do intelecto humano). Sem nenhum desses requisitos, o título não será concedido.
Isso significa que ter uma patente sob seu arquivo de criações é o mesmo que atestar sua capacidade de criar algo nunca visto antes no mercado com uma extensão de utilidade para a sociedade. O que não pode ser confundido como uma maldição para qualquer negócio.
- O propósito de um sistema de propriedade intelectual e sua proteção reside na promoção do estoque de conhecimento disponível à sociedade, bem como sua disseminação e uso ao final do período de exclusividade.
Sobre esse propósito, o INPI faz um bom ponto [6]. Em resumo, a importância de uma patente reside no empoderamento do titular da patente durante o período de sua validade. O que não é igual a um bloqueio de uso da invenção, mas como uma forma de conhecimento sobre o mercado, dando ao criador a capacidade de saber quais mercados demonstram interesse em sua invenção, bem como o propósito de sua exploração.
- Além disso, é importante ressaltar que a proteção de uma patente não é perpétua. Assim, quando sua validade termina, as informações transferidas para o banco de dados do sistema do INPI retornam ao domínio público. Isso significa que a informação não desaparece mesmo após anos de registro. E mesmo que Elon entenda que as suas invenções não tivessem qualquer uso no futuro, não há dúvidas de que elas sempre carregarão muitas informações úteis, que podem ser estudadas ainda mais [7].
- A estratégia utilizada por Elon e sua equipe não se aplica ao mercado comum. Os empreendedores devem ter em mente que as crenças de Elon dependem de um mercado que não tem uma concorrência considerável.
Nesse sentido, ter o controle sobre uma invenção pode ser usado como estratégia de mercado. Imagine ser Steve Jobs e criar o iPhone, ao mesmo tempo em que compartilha espaço com empresas como Samsung ou Motorola. Talvez você tenha em sua mão uma vantagem competitiva que valha a proteção [8].
Diante de todas essas razões, não é justo ou prudente acreditar que patentes são ruins para a inovação ou uma ameaça à sua empresa, especialmente quando vistas através das lentes de um mercado competitivo mais palpável.
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ELON MUSK SHOWS JAY LENO HIS SPACEX ROCKETS | Jay Leno’s Garage Full Episode. Directed by: Marcia Xinatris. Produced by: Marcia Xinatris. Youtube. 23 de set. de 2022. Duration: 44’26’’. Available at: <https://www.youtube.com/watch?v=goT5gW57Chc&t=329s> Access on September 28th, 2022.
[2] MUSK, Elon. All Our Patent Are Belong To You. Published on July 12th, 2014. Available at: <https://www.tesla.com/blog/all-our-patent-are-belong-you> . Access on September 28th, 2022.
[3] Patent Pledge. In Additional Resources. Published on November 7, 2014. Available at: <https://www.tesla.com/legal/additional-resources#open-source>. Access on: September 28th, 2022.
[4] Patents. In. Wipo.int. Disponível em: < https://www.wipo.int/patents/en/>. Access on: September 28th, 2022.
[5] To look for more information regarding the countries that contract under the Paris Convention, which rules over industrial property in the widest sense, including patents, trademarks, industrial designs, utility models, service marks, trade names, geographical indications and the repression of unfair competition. Click here: https://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/docs/pdf/paris.pdf
[6] Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). Patente: da importância e sua proteção: patente de invenção e modelo de utilidade. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial; organização: Elizabeth Ferreira da Silva; autores: Elizabeth Ferreira da Silva [et al.]; revisão: Sérgio Bernardo. Rio de Janeiro: INPI, 2021. In free translation: “A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia ao término da vigência da proteção. A exclusividade do mercado, durante o tempo da vigência, empodera o titular da patente na comercialização do invento e no controle do mercado, de acordo com as suas estratégias. Portanto, o conhecimento tecnológico protegido é passível de troca entre os agentes econômicos. A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite a sua comercialização, concedendo lhe valor de troca e solicitação de autorização prévia para fins comerciais, apoiados numa relação contratual entre as partes da contratação. Portanto, o contrato é o instrumento para o estabelecimento das condições da exploração do conhecimento protegido. Quando a proteção termina, a informação já revelada, retorna ao domínio público, ou seja, ao acesso de todos à comercialização, sem que seja necessária autorização prévia. O domínio público disponibiliza a sociedade o conhecimento para produção, comercialização e o ingresso de outros agentes econômicos no mercado, o que aumenta à concorrência e dinamiza o ambiente econômico, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.”
[7] Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). Patente: da importância e sua proteção: patente de invenção e modelo de utilidade. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial; organização: Elizabeth Ferreira da Silva; autores: Elizabeth Ferreira da Silva [et al.]; revisão: Sérgio Bernardo. Rio de Janeiro: INPI, 2021. “O sistema de patente exige a descrição da invenção de forma a permitir a reprodução do invento tecnológico contribuindo para o aumento do nível do estoque de conhecimento à sociedade, evitando retrabalho e custos associados ao que já foi revelado. Portanto, a busca do conhecimento tecnológico na base de dados de patentes permite acompanhar a evolução tecnológica até as tecnologias mais pioneiras, na fronteira do conhecimento. Como o conhecimento é tornado público, pela publicação do conteúdo depositado nas bases dos Escritórios nacionais ou regionais de depósito, as comunidades acadêmicas- científica e empresarial se beneficiam do conhecimento revelado para promover o avanço das pesquisas e desenvolvimentos na geração de novos conhecimentos, a partir do que há de mais pioneiro no estado da técnica. Portanto, para fins de pesquisa o conhecimento protegido não impede o avanço científico e tecnológico.”
[8] Furthermore, alongside Elon’s opinion, in 2021 an article was published on the Harvard Business Review exploring ownership engineering strategies, which includes three market approaches: (i) Tolerating Theft (achieve consumers through aspiration and taste); (ii) forgoing ownership (“Being first is often reward enough, even without any additional ownership incentives”); and (iii) leaning into ambiguity (“It’s better to ask for forgiveness, than permission.”). Even though these are strategies followed by big companies as SpaceX, Microsoft and HBO, most inventions depend on a patent’s protection as they are part of a production process, for instance technologies related to sustainable agriculture, since this type of technology affects the final value of the product, but not the product itself. (HELLER, Michael. SALZMAN, James. Elon Musk Doesn’t Care About Patents. Should you? In. Harvard Business Review. Published on March 04th, 2021. Available at: < https://hbr.org/2021/03/elon-musk-doesnt-care-about-patents-should-you>. Access on: September 29, 2022.)
VEJA, Nicolas. Elon Musk says ‘patents are for the weak’ as he talks Starship rocket, tours SpaceX Starbase with Jay Leno. In CNBC MAKE IT. Available at:<https://www.cnbc.com/2022/09/21/why-elon-musk-says-patents-are-for-the-weak.html> Access on September 29, 2022.
FERREIRA, Ademir Antônio. GUIMARÃES, Edilson Rodrigues. CONTADOR, José Celso. Patente como Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica. Gest. Prod., São Carlos, v. 16, n. 2, p. 209-221, abr.-jun. 2009.
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Advogada autora do comentário: Juliana Kaomy Mikado
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