A greve dos escritores e atores nos Estados Unidos tem dado espaço para diversas discussões quanto à possibilidade e eventuais consequências de estúdios desenvolverem séries e filmes com o auxílio da inteligência artificial (IA)
Nesse ínterim, mostra-se extremamente relevante a recente decisão de Beryl A. Howell, uma juíza americana, que seguiu o entendimento do USPTO de que obras de arte geradas por IA não podem ser protegidas por direitos autorais, mantendo o indeferimento do pedido de direitos autorais para uma imagem gerada por IA criada pelo algoritmo Creativity Machine de Stephen Thaler.
A juíza sustentou sua decisão ao argumentar de que a ausência de intervenção humana direta impede a concessão de direitos autorais, na medida em que a autoria humana é um requisito fundamental para concessão desse direito. Ainda, aponta outros casos em situações semelhantes, que também estabeleceram a importância da autoria humana, tal como o caso da selfie do macaco de 2018.
Todavia, a juíza reconheceu que há uma constante evolução entre IA e direitos autorais, portanto deve ser levado em consideração o fato de que os artistas têm cada vez mais utilizado a ferramenta como ferramenta criativa.
Esse ponto traz à tona questionamentos a respeito do nível de contribuição humana necessário para que uma obra de IA seja protegida por direitos autorais. Principalmente na medida em que diversas ferramentas de IA são treinadas com base em obras pré-existentes, adicionando uma complexidade extra ao debate.
Entretanto ainda há muito a ser discutido em relação a esse tema. Inclusive, esse caso não se encerra desse modo visto que ainda existem recursos à disposição de Thaler contra a decisão de Howell. Além disso encontram-se diversos outros casos semelhantes sendo discutidos nos tribunais americanos, demonstrando, assim, a complexidade desse tópico qual está em constante evolução.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Laura Galvão Scalon e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte:https://www.theverge.com/2023/8/19/23838458/ai-generated-art-no-copyright-district-court
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