No último dia 24/10/23 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que visa conferir mais efetividade e agilidade ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), importante autarquia federal, competente para a análise e concessão de direitos de propriedade industrial no Brasil, tais como marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade e registros de desenho industrial.
Nesse sentido, foi estabelecida uma nova meta de tempo para análise e concessão de patentes. Atualmente, o tempo médio para conclusão do exame é de quase 7 (sete) anos, e a expectativa é de redução para 3 (três) anos, até julho de 2025 e 2 (dois) anos até o final 2026. Além disso, no caso de pedido de patente com exame prioritário, a meta é obter uma decisão em até 11 (onze) meses.
Para alcançar tais metas, a proposta é promover uma automatização dos fluxos de processamento e substituição das ferramentas atualmente utilizadas, inclusive através do uso de inteligência artificial para otimização das buscas de anterioridades.
Além disso, um dos objetivos é fazer uma ponte entre universidades e empresas, promovendo a transferência de tecnologia e a aplicação prática das patentes pelo setor industrial.
Todas essas medidas contribuem para o aprimoramento do INPI, conferindo-lhe a almejada eficiência, necessária para o resguardo dos direitos daqueles que investem em pesquisa e desenvolvimento.
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Author: Camila Cardeira Pinhas Pio Soares, Thaís de Kassia R. Almeida Penteado e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados.
Source: ConJur – Klein e Costa: Plano estratégico do INPI até 2026
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