Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi recentemente engrossada por marcas de origem nacional como HAVAIANAS, O BOTICÁRIO, BRASTEMP e CONSUL – totalizando apenas 72 até a data de concessão da mais recente, em 26/08/2017
O reconhecimento do “alto renome” previsto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996 (a Lei da Propriedade Industrial) confere à marca a mais ampla proteção jurídica no território nacional uma vez que ao seu titular é atribuída a exclusividade de uso da marca em todos os seguimentos de mercado – e não apenas nos segmentos em que a marca é utilizada de fato, como acontece com os registros de marca convencionais. Portanto, além de agregar valor à marca, o reconhecimento de seu alto renome também amplia a proteção de novos negócios de seu titular, além de constituir importante instrumento de defesa contra eventual ato de concorrência desleal através de aproveitamento parasitário da marca de grande penetração no mercado. O procedimento de obtenção do título de alto renome envolve a comprovação de que a marca é conhecida em todo o território nacional de forma abrangente, além dos produtos e serviços os quais originalmente identificam, nos termos das resoluções 107/2013 e 172/2016 do INPI. Resumidamente, os principais requisitos regulamentados através destas resoluções são: – Amplo reconhecimento da marca pelo público em geral em todo o território nacional; – Nível de qualidade, reputação e prestígio associados à marca e aos produtos e/ou serviços por ela identificados; – Alto grau de distintividade do sinal marcário perante o mercado. Tais requisitos devem ser comprovados por meio de provas exaustivas que envolvem pesquisa de marcado, entre outras. A lista completa de marcas de alto renome concedidas no Brasil está disponível no site do INPI em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/marcas-de-alto-renome Advogado autor do comentário: Alvaro Petrillo
Manchete: INPI reconhece Brastemp e Consul como marcas de alto renome
