Atualmente, tendo em vista o alto custo de mercadorias de luxo, está se tornando cada vez mais comum a compra desses itens em segunda mão através de plataformas como Vestiaire Collective e The Real Real. Entretanto, por mais que sejam websites conhecidos e que passem credibilidade, não é possível garantir que as mercadorias expostas sejam de fato originais. 

Nesse sentido, lançado em 2021 em parceria com a Alitheon, tecnologia líder em inteligência artificial, o aplicativo Authentique está revolucionando o mercado da moda ao permitir que consumidores testem a autenticidade de produtos de luxo ao simplesmente escaneá-los em seus celulares. 

Tendo em vista a alta precisão da tecnologia, que é capaz de se conectar aos dados do artigo, empresas do mercado da alta moda poderão rastrear seus produtos garantindo transparência e boa procedência aos consumidores, criando uma espécie de passaporte, além de protegerem suas marcas de uso indevido por terceiros. 

A compra  e venda de mercadorias falsificadas consistem em atos ilegais que na legislação brasileira estão previstos na Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/1996 em seu artigo 190: 

        Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:

        I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou

        II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.

        Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

O presente caso demonstra-se como mais uma medida que os titulares de marcas podem tomar para proteção de direitos e contra o comércio ilegal de seus produtos. Ademais, consumidores de boa-fé poderão ter sempre a certeza da procedência dos bens que estão adquirindo. 

Com atuação em diversos países e com clientes como Givenchy e Louis Vuitton, o aplicativo Authentique  soluciona um problema comum e oferece segurança para quem está adquirindo produtos, bem como aos que estão comercializando. 

Autores: Daniela Russo, Advogada Júnior e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados

Fontes: https://ffw.uol.com.br/noticias/noticias/louis-vuitton-se-junta-a-timberland-e-anuncia-pusha-t-como-embaixador-mano-brown-na-ray-ban-novas-colecoes-de-moda-brasileira-e-muito-mais/#:~:text=Franceses%20lan%C3%A7am%20aplicativo%20que%20verifica,comum%3A%20a%20autenticidade%20das%20pe%C3%A7as.

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“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”