A recente notícia da aquisição da Warner Bros. Discovery pela Netflix, em uma transação avaliada em cerca de US$ 82,7 bilhões, ganhou as manchetes após seu anúncio. Essa operação, porém, representa muito mais que apenas um rearranjo financeiro em Hollywood, mas sinaliza uma tese fundamental: na economia moderna, a Propriedade Intelectual (PI) é o ativo mais valioso de uma organização.
Embora a mídia tradicional foque no impacto para os assinantes e nas mudanças de catálogo, sob a perspectiva jurídica e empresarial, estamos assistindo a uma das maiores transferências de ativos intangíveis da história.
O valor astronômico da transação não se justifica pela infraestrutura física ou pelos estúdios da Warner, mas sim pelo seu portfólio de PI. Ao adquirir a Warner, a Netflix está comprando muito mais que apenas filmes prontos para serem disponibilizados na próxima atualização, mas também a titularidade originária e derivada sobre universos criativos inteiros.
Juridicamente, isso significa o controle absoluto sobre marcas de alto renome e copyrights que atravessam gerações, tais como o Universo DC e o Wizarding World (Harry Potter), marcas globais com potencial inesgotável de licenciamento (merchandising, parques, jogos), bem como o catálogo HBO e clássicos do cinema.
Diferente do modelo anterior da Netflix, focado em criar sucessos virais momentâneos, a aquisição destes ativos consolidados mitiga riscos. A titularidade de marcas “legacy” oferece segurança jurídica e previsibilidade de receita que obras novas não conseguem garantir de imediato.
Além disso, um dos aspectos mais estratégicos dessa aquisição é a eliminação da dependência de contratos de licenciamento, visto que, até então, para exibir certos títulos, a Netflix precisava negociar direitos de exibição, sujeitos a prazos determinados e renovações onerosas. Ao trazer a Warner para “dentro de casa”, ocorre a confusão entre licenciante e licenciado. Isso encerra o alto fluxo de capital com pagamento de royalties para terceiros e garante que a exploração econômica dessas obras permaneça exclusivamente no ecossistema da adquirente.
É importante notar que uma fusão desta magnitude atrai imediatamente o escrutínio de órgãos reguladores antitruste, como o DOJ (Department of Justice) e a FTC (Federal Trade Commission) nos EUA. A concentração de tantas franquias poderosas sob um único titular levanta questões sobre abuso de posição dominante. A batalha jurídica que se avizinha definirá se a união desses portfólios fere a livre concorrência, especialmente considerando as acusações de rivais, como a Paramount, sobre o potencial fechamento de mercado.
Para todos os efeitos, este é um caso macroscópico cuja lição se aplica a empresas de qualquer porte. A aquisição deixa claro que o verdadeiro valor de mercado de uma companhia reside, cada vez mais, na robustez e na proteção de seus bens imateriais. Seja uma startup de tecnologia ou um conglomerado de mídia, uma gestão eficiente do portfólio de Propriedade Intelectual é vital.
Em um mercado cada vez mais competitivo, ter a titularidade segura de seus ativos intelectuais não é apenas uma formalidade jurídica, mas a base de sustentação e crescimento do negócio a longo prazo.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Carlos Roberto Parra, Thaís de Kássia R. Almeida Penteado e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: https://www.noticias.lide.com.br/noticias-lide/sociedade-tendencias/dez-grandes-franquias-que-a-netflix-ganha-na-compra-da-warner-bros
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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.
