A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) encaminhou aos presidenciáveis 10 propostas versando sobre propriedade intelectual para melhoria do atual sistema, dentre elas está reduzir o tempo para concessão de patentes e marca, regulamentar o registro de invenções decorrentes da biodiversidade e criar varas especializadas em propriedade intelectual.
O documento requer ao próximo presidente que diminua o tempo de análise e concessão de patentes e marcas, em consonância ao Protocolo de Madri, ao qual o Brasil se tornou signatário recentemente, pleiteando também a atribuição de autonomia administrativa ao INPI, a capacitação dos serviços e a modernização de sua estrutura física.
Dentre as recomendações, requer-se regulamentar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e patenteabilidade de invenções da biodiversidade brasileira e recursos genéticos, já que, segundo a proposta “a legislação impõe obstáculos desnecessários à pesquisa nacional e é ineficaz para impedir os casos de biopirataria”.
Além destas sugestões de alteração, a ABPI deferente a reforma da Lei da Propriedade Industrial – a Lei 9.279/96, e a Lei da Inovação – a Lei 10.973/04, de modo a facilitar a obtenção de crédito voltado à inovação e a criação de programa de inventivo à atividade, possibilitando patentes de tecnologias verdes e viabilizando o registro de marcas sensorialmente perceptíveis, ou seja, aquelas que são percebidas não só pela visão.
O fim da obrigatoriedade de obtenção de anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a concessão de patentes da área farmacêutica é mais uma recomendação da entidade. Para ela, essa exigência “é responsável pela demora ainda maior de um sem número de pedidos de patentes, de setores em que a inovação é fundamental”.
A Associação também sugere o endurecimento das punições para violações de direitos da propriedade intelectual, tanto na esfera cível quanto na penal, para tanto, pede a ampliação do número de varas e câmaras judiciais especializadas na matéria.
Com o avanço da economia digital, propõe a modernização e consolidação das normas de direitos autorais e reforço na luta contra a pirataria. Um caminho para isso seria fortalecer o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e o enfrentamento aos crimes contra a propriedade intelectual.
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Advogado Autor do Comentário: Rafael Bruno Jacintho de Almeida
Manchete: Associação apresenta 10 propostas sobre propriedade intelectual a presidenciáveis
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