Hoje, os dados deixaram de ser apenas informações e se tornaram bens de valor. No Brasil, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPIA é o instrumento legal que garante a proteção e a integridade dos dados pessoais. Por isso, é fundamental que você entenda como funciona essa ferramenta.
Criada em 2018 e sancionada em 2020, a nova Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor. Com isso, as empresas que não estiverem de acordo com a legislação poderão sofrer multas, além de outras sanções.
Foi pensando na responsabilização e na prestação de contas daqueles que realizam o tratamento de dados, que o DPIA foi inserido na LGPD.
Nos próximos tópicos vamos explicar o que essa sigla significa. Além de mostrar qual a sua importância para a regulamentação e proteção de dados.
Continue a leitura e aprofunde seu entendimento na LGPD.
Afinal, o que é o DPIA na LGPD?
O DPIA é uma sigla em inglês que significa Data Protection Impact Assessment. Esse é um conceito que a LGPD herdou da GPDR, que é o regulamento europeu de proteção de dados. No Brasil, como dito, o DPIA também é chamado de RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
Esse relatório é uma responsabilidade legal criada pela LGPD. Ele serve para garantir que se tenha documentado todos os processos envolvidos no tratamento de dados pessoais que podem trazer risco às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
Ele está presente no Art.5.º da Lei Geral de Proteção de Dados e é aprofundado pelo Art. 38, que deixa claro as informações que devem estar presentes no relatório.
Sendo assim, o departamento de proteção de dados da empresa ou organização deve estar atento ao que diz o DPIA na LGPD. Para estar totalmente adequado a legislação, é preciso que o relatório apresente as seguintes informações:
- Descrição dos tipos de dados coletados;
- Metodologia utilizada para a coleta;
- Quais as garantias de segurança das informações;
- Análise minuciosa em relação aos mecanismos de redução de risco e proteção da integridade dos dados adotados pela empresa.
Além disso, segundo os termos da lei, a autoridade nacional poderá intervir nos padrões de interoperabilidade dos dados, para garantir a portabilidade, o livre acesso e a segurança dessas informações.
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) precisa ser realizado antes da implementação de novos projetos, processos e políticas internas relacionadas ao tratamento e à utilização das informações coletadas.
A importância do DPIA para a LGPD
Para garantir a transparência e controle, é preciso que haja ferramentas legais que possam comprovar a adequação à LGPD.
Esse é um dos principais motivos pelos quais se inseriu o DPIA na LGPD. Essa documentação é fundamental para avaliar e compreender como os dados coletados serão processados, utilizados e armazenados pelas empresas e organizações.
O RIPD também é essencial para a prestação de contas, pois auxilia os agentes de dados pessoais a cumprirem os requisitos da LGPD.
Sendo assim, é possível apresentar um demonstrativo de conformidade com a lei. Além disso, é possível garantir que o processo de tratamento de dados seja realizado com segurança.
RIPD: saiba quais são os benefícios para a sua empresa
Como vimos, o RIPD nada mais é do que o DPIA aplicado à legislação de proteção de dados brasileira, no caso a LGPD.
Para aprofundar um pouco mais este assunto, separamos alguns tópicos para te mostrar as vantagens de criar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
Ao detalhar todos os processos de tratamento de dados da sua empresa, é possível visualizar gargalos e falhas na operação. Isso te ajuda não só a reduzir custos, como também evitar riscos à integridade dessas informações.
Outro benefício, é o aumento na transparência e a otimização na comunicação. O relatório de impacto é o documento comprobatório de que a sua empresa está adequada às diretrizes da LGPD. Além disso, mostra o comprometimento com a segurança e a proteção de dados.
Ainda que o DPIA na LGPD seja uma obrigação legal, ele pode ser uma ferramenta importante para as tomadas de decisão. Ele também é essencial para a organização correta do fluxo de gestão dos dados coletados da empresa.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você!
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