A transferência de tecnologia é o nome dado ao processo em que um conjunto de conhecimentos, habilidades e procedimentos são transferidos de uma pessoa ou organização para outra.
Seu objetivo é garantir que as inovações científicas e tecnológicas fiquem acessíveis para um número maior de pessoas. E, com isso, permitir que novos produtos, serviços, materiais e aplicações surjam a partir delas.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre transferência tecnológica. Boa leitura!
Onde deve ser feito o pedido de transferência de tecnologia?
O contrato de transferência de tecnologia deve ser avaliado e averbado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É ele que formaliza as condições e aspectos técnicos da transação, garantindo o comprometimento entre as partes envolvidas.
O pedido deve ser feito pelo protocolo no sistema e-Contratos, cujo formulário encontra-se disponível no site do INPI.
Qual é a documentação que deve ser apresentada em um pedido de averbação?
Para requerer o serviço, é preciso apresentar uma série de documentos. Antes de tudo, o requisitante deve pagar a Guia de Recolhimento da União, que consiste em uma taxa obrigatória pelos serviços prestados pelo INPI.
Além disso, é preciso ter em mãos:
- Formulário de requerimento de averbação e registro que está disponível no sistema e-Contratos;
- Procuração, em que a empresa requerente dá poderes ao procurador responsável, que é o mesmo que realizou cadastro no e-Contratos;
- Carta justificativa, documento que tem como finalidade formalizar o pedido e apresentar informações relevantes sobre o contrato e/ou a fatura;
- Contrato, aditivo ou fatura, que devem ser originais, conter local e data da assinatura e estar traduzida – no caso de ser uma documentação em língua estrangeira;
- Ficha de cadastro, onde o acesso é realizado pelo sistema e-Contratos a partir do número de GRU emitida com código 422;
Finalizado o cadastro, será emitido um número de protocolo, com o qual poderá conferir o andamento da análise.
Quais serviços não são caracterizados como transferência de tecnologia?
Alguns serviços técnicos não necessitam de averbação junto ao INPI. São eles:
- Agenciamento de compras, incluindo serviços de logística, como suporte ao embarque;
- Consultoria na área comercial, financeira, jurídica e visando participação em licitação;
- Serviços realizados no exterior sem a presença de técnicos da empresa brasileira, que não gerem qualquer tipo de relatórios e documentos;
- Homologação e certificação de qualidade de produtos;
- Serviços de marketing;
- Serviços de suporte, manutenção, instalação, implantação, integração, customização, adaptação, migração, certificação, configuração, tradução ou localização de software;
- Licença de uso e distribuição de programa de computador;
- Serviço de treinamento para usuário final de software;
- Consultoria remota, sem a geração de documentos;
- Aquisição de uma cópia única de um programa de computador.
Quando custa a transferência de tecnologia?
As taxas relativas a essa requisição variam de acordo com o serviço que se deseja averbar. Por exemplo, o pedido de registro de contrato de fornecimento de tecnologia (know-how) custa R$ 2.250,00 cada.
Esse também é valor para fazer até 15 pedidos de averbação de contrato de licença para uso de marca.
Todos os valores têm uma redução de até 60% para:
- Pessoas naturais;
- Microempresas;
- Microempreendedor individual;
- Empresas de pequeno porte;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos;
- Órgãos públicos.
A tabela completa e atualizada com as taxas cobradas pelo INPI para a transferência de tecnologia você pode acessar aqui.
Conte com a ajuda de uma assessoria especializada
É normal surgirem dúvidas em relação ao processo de transferência de tecnologia. Para evitar que faltem documento, o ideal é procurar uma empresa especializada em Propriedade Intelectual.
Desta forma, você terá a garantia que todas as etapas serão cumpridas adequadamente. Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco que esclarecemos para você!
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