Nos últimos anos, a ascensão vertiginosa das inteligências artificiais generativas tem provocado um grande debate no âmbito jurídico. Artistas plásticos, escritores, músicos e veículos de comunicação vêm se insurgindo contra o que consideram uma prática sistemática de “saque digital”: o uso massivo de conteúdos protegidos por direitos autorais para treinar modelos de IA, sem qualquer autorização ou compensação.
Startups bilionárias, como OpenAI, Stability AI e Midjourney, tornaram-se alvos de uma série de ações judiciais que denunciam o uso indevido de obras humanas como matéria-prima para produtos automatizados.
Agora, chegou a vez das gigantes do audiovisual entrarem em campo. A Disney e a NBCUniversal, duas das maiores produtoras de conteúdo cinematográfico e televisivo do mundo, decidiram mover uma ação judicial contra a startup Midjourney, especializada em geração de imagens por inteligência artificial. O caso marca a primeira grande ofensiva da indústria do entretenimento visual contra uma empresa de IA generativa.
O movimento não é exatamente inesperado, já que desde 2023, o Sindicato dos Roteiristas Americanos (WGA) já vinha alertando para os riscos do uso indiscriminado de IA no processo criativo, tanto para a proteção dos profissionais quanto para a integridade das obras produzidas. As greves históricas que paralisaram Hollywood naquele ano tinham, entre outras bandeiras, a reivindicação de regulamentações claras sobre o uso de IA no setor.
A acusação central é a de que a startup copiou, armazenou e analisou obras audiovisuais protegidas por direitos autorais sem a devida autorização, valendo-se dessas obras para treinar seus modelos generativos.
Muitas das empresas de IA generativa acusadas de apropriação indevida de conteúdos sustentam que o uso de tais obras se enquadra na ideia do “fair use” — uma brecha legal da legislação norte-americana que estabelece que “o uso justo de uma obra protegida por direitos autorais […] não constitui violação de direitos autorais”, conforme demonstrado na Seção 107 do Copyright Act, de 1976.
O ponto crucial a ser analisado está na maneira como essas empresas de IA alimentam seus sistemas: a invocação genérica do “fair use” se apoia em uma linha extremamente tênue entre o exercício legítimo de um direito e o seu desvirtuamento. Isso porque, em muitos casos, o uso massivo e automatizado de conteúdos protegidos revela-se menos como exceção transformativa e mais como uma estratégia sistemática de apropriação não autorizada.
A ação movida por Disney e NBCUniversal vai além de uma disputa isolada — trata-se de um movimento estratégico e simbólico contra um modelo de negócios que, até aqui, prosperou com base na exploração massiva de dados não licenciados. Mais do que uma questão jurídica, o que se coloca em xeque é a própria lógica de produção criativa na era digital: até que ponto a inovação tecnológica pode se sobrepor aos direitos autorais e ao trabalho humano? O desfecho desse embate pode vir a traçar, de forma decisiva, os contornos do que será considerado criação legítima no século XXI.
—
Advogado(a) autor(a) do comentário: Theo Thadeu Vita Calegari, Pedro Zardo Júnior e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: Disney e NBCUniversal abrem 1º grande processo contra empresa de gerador de imagens com IA https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2025/06/11/disney-e-nbcuniversal-abrem-1o-grande-processo-contra-empresa-de-gerador-de-imagens-com-ia.ghtml
—
Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.
If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.
