A Autoridade Nacional de Proteção de Dados lançou, no final do mês de janeiro, o Glossário de Proteção de Dados Pessoais. Sua iniciativa ao lançar o documento representa um passo significativo no aprimoramento da compreensão e aplicação da legislação relacionada à proteção de dados no cenário nacional. Este documento, ao consolidar e esclarecer os principais conceitos, termos e expressões utilizados na área, oferece uma valiosa fonte de referência destinada aos agentes de tratamento, aos titulares de dados pessoais, aos cidadãos de forma geral, bem como aos profissionais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A relevância do referido Glossário reside na sua capacidade de centralizar informações antes dispersas, proporcionando um acesso mais eficiente e abrangente a definições cruciais. Para a sua elaboração, foram consultadas, além da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, toda a gama de documentos técnicos e doutrinários expedidos pela ANPD. Além disso, a indicação das referências das definições apresentadas reforça a transparência do processo, contribuindo para a construção de um ambiente normativo mais claro e compreensível.
Por fim, a intenção da ANPD, ainda, de manter o Glossário aberto a comentários e contribuições, por meio da Plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), permite a participação ativa dos interessados, promovendo um diálogo colaborativo e enriquecendo continuamente o entendimento coletivo sobre o tema. Em suma, o lançamento do Glossário pela ANPD não apenas promove a transparência e segurança jurídica nos documentos emitidos pela autoridade, mas também representa um recurso valioso para a disseminação do conhecimento, cultura e aprimoramento constante da proteção de dados pessoais no Brasil.
O Glossário de Proteção de Dados Pessoais pode ser consultado no seguinte endereço: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/glossario-anpd-protecao-de-dados-pessoais-e-privacidade.pdf
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Caroline Muniz e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados.
Fonte: ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-glossario-de-protecao-de-dados-pessoais)
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