COMENTÁRIO – Como forma de regulamentar a produção, venda, exportação e fiscalização de determinados produtos e serviços com origens específicas, iniciaram-se as delimitações de determinadas áreas de produção, a fim de instituir tais mecanismos de controle. Considerada como a primeira denominação de origem protegida na história, a região de Champagne-Ardenne, na França, passou a ser sinônimo de vinho espumante em vários países, servindo de modelo de implantação de tal sistema de delimitação de área de produção em todo o mundo. O Brasil iniciou o tratamento da matéria, de forma embrionária, quando se tornou membro originário da Convenção da União de Paris – CUP, comprometendo-se a combater as falsas indicações de precedência. Posteriormente, após tornar-se signatário do Acordo TRIPs, elaborou a sua nova legislação interna que trata expressamente da Propriedade Industrial, a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, que substituiu o antigo Código da Propriedade Industrial, na qual as indicações geográficas são consideradas como indicação de procedência e a denominação de origem. Desde então, o Brasil acumula diversas IG concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, órgão responsável pela análise e concessão destes registros no país, conferindo ao nome geográfico registrado a característica distintiva do produto ou serviço proveniente daquela região. Ao indicar a procedência de determinado produto ou serviço, ocorre a difusão de que aquela região é especializada e capacitada em determinado produto de excelência, fazendo com que o local seja globalmente reconhecido por suas peculiaridades e sempre de maneira associada a uma coletividade de produtores. E mais, a expansão econômica criada com a concessão de uma IG não se restringe somente ao mercado de tal produto ou serviço, a região em si passa a se tornar como um atrativo aos consumidores que se interessam em conhecê-la, fomentando o turismo, por exemplo. Deste modo, regiões como a do Cacau do Sul da Bahia, que possuem características próprias que conferem exclusividade aos seus produtos, devem fazer uso das IGs como forma de agregar valor e qualidade aos produtos e a própria região, cabendo ao grupo de comerciantes e produtores nelas situados requererem tal registro perante o INPI. “*Este comentário foi redigido meramente para fins de enriquecer o debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.” Notícia comentada por Danniel Barbosa Rodrigues. Advogado graduado pela Universidade Paulista – UNIP estagiou escritórios de grande porte, atuando nas áreas de contencioso cível e propriedade intelectual.

Cacau do Sul da Bahia terá selo de Indicação Geográfica

Enquanto no último final de semana, o chocolate gourmet do Sul da Bahia era uma das deliciosas e mais concorridas atrações do Salon du Chocolat, em Paris, produtores da região comemoravam, em Ilhéus, um outro feito histórico: na sexta-feira, 31, reunidos em assembleia no Espaço Cultural Bataclan, eles apresentaram a documentação que será depositada no Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI), com o aval do Ministério da Agricultura, para a criação da Identidade Geográfica (IG) do cacau sulbaiano. “As instituições atentaram para o fato de que a IG é importante como elemento de agregação de valor e controle de qualidade dos produtos registrados”, argumentou o presidente da Associação Cacau sul da Bahia, Rodrigo Barreto. A associação lidera o movimento de conquista da identificação geográfica, com apoio do Sebrae, através de ação do Projeto Indústria Setorial Ilhéus. “A identificação vai mostrar ao mundo a origem de nosso cacau e esse reconhecimento é um passo decisivo para o crescimento do setor”, afirmou o gestor do projeto, Eduardo Andrade. No documento protocolado junto ao INPI – a decisiva etapa para se conquistar a IG -, a Associação Cacau Sul da Bahia apresenta as condicionantes para a conquista do selo, a exemplo do regulamento de uso, estudo histórico-cultural da região envolvida e o mapa cartográfico com a abrangência geográfica do produto. O documento, que demorou seis anos para ser concluído, é composto por quase 500 páginas com informações e critérios da produção de qualidade do cacau especial da região, que já tem resultado na produção de chocolates finos degustados em todo o mundo. Quando for reconhecido pelo INPI, a IG do Cacau do Sul da Bahia envolverá uma área de cultivo estimada em 600 mil hectares, em 83 municípios que produzem 300 mil toneladas de cacau por ano em seis territórios regionais: Baixo Sul, Médio Rio de Contas, Médio Sudoeste da Bahia, Litoral Sul, Costa do Descobrimento e Extremo Sul. Será a mais extensa IG brasileira. A Região Sul da Bahia é uma Indicação de Procedência (IP) reconhecida historicamente como produtora de cacau de alta qualidade. A elaboração do documento contou também com o apoio dos Institutos Cabruca e Arapyaú, Sebrae, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Federal do Sul da Bahia e IF Baiano.

Recomeço

Nas últimas décadas, o cacau sofreu com a disseminação de uma doença chamada “vassoura-de-bruxa”, que destruiu milhares de hectares produtivos e levou uma parte significativa dos cacauicultores a abandonar suas propriedades rurais. Muitos dos que conseguiram sobreviver à crise reencontram, agora, o caminho de um bom negócio, que traz consigo o apelo do marketing ecológico (as fazendas de cacau ficam encravadas em regiões com forte apelo de preservação ambiental por conta do sistema cabruca, um modelo sustentável de agricultura tropical) e do marketing da saúde (o chocolate é um produto rico em calorias e, quanto mais puro, mais saudável é). “Não foi só o produto que vivenciou uma crise. O produtor também, por que ele não sabia como poderia viver sem sua produção”, sentenciou o presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio, um dos idealizadores do trabalho. “Mas, agora, é possível perceber que tudo que era bom como antes da crise, pode ser ainda melhor”, completou. Quarta geração da família na produção de cacau, Rodrigo Barreto, presidente da associação, é um dos entusiastas da criação do IG do Cacau. Nos dias 29 e 30 de outubro, a convite do Sebrae de Ilhéus, ele participou, em Belo Horizonte, do Seminário Internacional de IG e Marcas Coletivas. O evento reuniu todas as IGs brasileiras e contou com 300 participantes, representando 47 IGs já registradas e mais 10 em fase de análise, como é o caso da do Cacau. Em 2011, o Brasil contava com apenas 11 IGs. Rodrigo Barreto foi convidado pelo Sebrae, parceiro do INPI neste evento, e participou de uma mesa-redonda sobre o tema “IG como ferramenta de agregação de valores e produtos protegidos”. Fonte: http://www.ba.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/BA/Cacau-do-Sul-da-Bahia-ter%C3%A1-selo-de-Indica%C3%A7%C3%A3o-Geogr%C3%A1fica