Direitos autorais são um tema de extrema importância e atualmente, com a internet e os meios digitais de produção, compartilhamento e distribuição de conteúdo, essa preocupação aumentou. Mas afinal, o que é ISRC e qual sua relação com direitos autorais?
Neste conteúdo, iremos abordar o significado dessa sigla que representa um padrão de códigos usados para identificar gravações. E também mostraremos sua importância para os produtores fonográficos, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas.
O que é ISRC?
A sigla ISRC significa International Standard Recording Code, em português, Código de Gravação Padrão Internacional. Ele é utilizado em áudios e vídeos gravados, como uma padronização de qualidade que atesta a identidade dessas produções. Seu padrão é definido pela ISO 3901.
Podemos dizer que a ISRC é um registro que o produtor fonográfico, seja ele uma empresa ou uma pessoa física responsável economicamente, pelo vídeo ou áudio em questão, solicita para comprovar a origem e autenticidade dessa mídia.
Para pedir o ISRC, é necessário que essa pessoa esteja cadastrada como produtora fonográfica. Normalmente, o pedido é feito pelo SISRC (Sistema de ISRC), um programa que pode ser baixado após esse cadastro.
Qual a importância do ISRC?
Gerar o código ISRC para um vídeo ou áudio é a melhor forma de garantir os direitos autorais sobre eles.
Principalmente se o produtor for lançar a mídia no meio online. Essa medida garante que publicamente seja reconhecido como autor quem primeiramente se manifestou como tal.
Isso garante para o autor da produção, quando vinculado a associações como a Abramus ou Ecad, os respectivos rendimentos que sejam advindos da execução do material.
O registro de toda música geralmente é feito na Biblioteca Nacional. Ele pode anteceder a geração do ISRC, mas não é obrigatório, mas não deixa de estar entre as medidas essenciais para reivindicar direitos.
Embora o Ecad não exija o registro na Biblioteca Nacional, o autor que não tiver o ISRC pode encontrar problemas para comprovar que é dono de uma produção musical. Mas é interessante citar que há também outras plataformas e ferramentas para realizar o registro, sendo imprescindível consultar a credibilidade da instituição antes de fazê-lo.
No caso de lançamentos digitais, as faixas precisam ter cada uma seu próprio ISRC. Tanto para fins de streaming, quanto para download dos usuários. Já, especificamente, para o lançamento de um CD, o ISRC é obrigatório para o material inteiro.
Portanto, os produtores que desejarem lançar músicas e vídeos no mercado com fins lucrativos precisam estar atentos a isso.
Vantagens do ISRC
O produtor que opta por gerar o ISRC tem prerrogativas quanto ao reconhecimento como autor, podendo usufruir de todos os direitos legais de sua reprodução, como no caso de reprodução por estabelecimentos comerciais, que devem pagar os direitos a seus produtores.
Isso confere maior tranquilidade ao compositor ou produtor, que não encontra dificuldades em interpor contra ações desleais de outros produtores que tentem se apropriar de sua criação.
Também permite reconhecimento no meio e oferece maior segurança quanto à arrecadação correta de valores inerentes à exploração do conteúdo.
Daí a importância do ISRC para quem atua no segmento e precisa resguardar os direitos autorais de suas criações.
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