A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo julgou procedente ação movida pela L&V Licensing Ltda., empresa responsável pela gestão das marcas e imagem do piloto Ayrton Senna e diretamente ligada ao Instituto Ayrton Senna.
A decisão afastou pretensões da empresa JR Claumann & Claumann Negócios Imobiliários Ltda., que reivindicava participação no projeto imobiliário “Senna Tower”, em Balneário Camboriú.
Na sentença, o juízo reconheceu que a carta acordo firmada entre as partes autorizava apenas a prospecção de incorporadores em Miami, pelo prazo de seis meses a partir de sua assinatura, em 2015, e não conferia qualquer direito aos Claumann sobre empreendimentos no Brasil.
Também ficou demonstrado que os réus notificaram parceiros comerciais da L&V e divulgaram publicações difamatórias em redes sociais, condutas consideradas abusivas e que resultaram em condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
O caso foi conduzido pela equipe da Peduti Sociedade de Advogados, que destacou além de argumento relacionados a Direitos Autorais, a importância da decisão para proteger a reputação e a integridade do portfólio de marcas ligadas ao Instituto Ayrton Senna.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Enzo Toyoda Coppola, Thaís de Kássia R. Almeida Penteado e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: atuação direta da Peduti Advogados.
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