Uma das maiores inovações tecnológicas da atualidade, a inteligência artificial traz diversos benefícios para as empresas, como automação de atividades, redução de erros, economia com custos operacionais e melhora nas tomadas de decisão.

Mas como fica o uso da inteligência artificial no contexto da LGPD? Uma das principais aplicações dessa tecnologia pelas empresas está relacionada à coleta de dados de clientes, fornecedores e demais parceiros, a fim de obter informações valiosas sobre o público e o mercado.

Por isso, atentar para a relação entre a inteligência artificial e as questões sobre privacidade e segurança de dados pessoais se torna urgente diante da vigência da LGPD. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

A inteligência artificial

Inteligência artificial é uma tecnologia da ciência da computação que torna as máquinas capazes de realizar atividades que até então eram consideradas essencialmente humanas, como interpretar linguagem escrita ou falada, reconhecer expressões faciais e aprender com experiências.

Isso é possível por meio de tecnologias como redes neurais, machine learning, deep learning e processamento de linguagem, com as quais os computadores podem processar e interpretar dados, reconhecer padrões, executar tarefas e simular capacidades humanas.

Apesar de parecer algo bastante recente, o tema da inteligência artificial vem sendo explorado há alguns anos. Já na década de 50 surgiram as primeiras pesquisas com redes neurais artificiais que simulam o sistema nervoso humano. E, a partir dos anos 80, o machine learning impulsionou a IA, que vem se popularizando cada vez mais na atualidade.

Em empresas e indústrias, por exemplo, a tecnologia já é uma realidade. Ela faz parte dos softwares de gestão, mapeia tendências e comportamentos de clientes, automatiza tarefas, previne fraudes, monitora processos, faz manutenção preditiva – e, no meio disso tudo, analisa dados e mais dados.

É assim, por meio da coleta de um grande volume de dados, que a IA funciona. Mas e quando isso envolve os dados pessoais? Como garantir a privacidade e a segurança das pessoas? É aí que entra a relação entre a inteligência artificial e a LGPD.

A LGPD e a inteligência artificial

Com a entrada em vigor da LGPD, espera-se que o uso da inteligência artificial seja mais responsável e seguro. Uma das grandes preocupações em relação a essa tecnologia é: como esses dados estão sendo utilizados? Com que finalidade eles estão sendo coletados?

Ou ainda: há transparência e ausência de preconceito no uso de algoritmos? A liberdade e a privacidade das pessoas estão sendo garantidas? De que maneira as máquinas de IA estão tomando decisões que afetam a vida das pessoas?

Em suma, a relação que aqui se coloca é: as ferramentas que usam inteligência artificial e lidam com dados pessoais estão atendendo aos princípios da LGPD?

Conforme o art. 6º da nova lei, é preciso cumprir uma série de princípios e requisitos para o tratamento dos dados pessoais, tais como:

• Finalidade específica e legítima;
• Garantia de transparência aos titulares dos dados;
• Medidas de segurança capazes de proteger a privacidade das pessoas;
• Não discriminação na realização do tratamento dos dados.

Além disso, é importante ficar atento ao art. 20 da LGPD, que define que “o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade”.

Portanto, embora não exista uma legislação específica que regule o uso de inteligência artificial, nota-se que a LGPD pode ter profunda interferência nas ferramentas de IA.

Por isso, é preciso garantir uma política de dados capaz de respeitar os requisitos da lei, bem como prevenir riscos de vazamentos e violação da privacidade das pessoas. Não apenas o setor de TI, mas toda a empresa deve seguir regras e diretrizes que garantam a segurança de dados.

Para se aprofundar mais sobre o assunto, veja o que muda com a entrada em vigor da LGPD em 2020 e como se adequar à lei!

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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

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