A internet e as novas tecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano de inúmeras profissões, com a garantia de otimização de tempo e satisfação dos clientes. E isso não é diferente para os advogados. Assim, o mercado digital no âmbito jurídico, bem como a necessidade de uma legislação digital mais atuante, tem sido um caminho sem volta.

Mercado digital no âmbito jurídico

Tudo começa a partir da digitalização de arquivos, bem como o uso de banco de dados, o que favorece a facilidade, rapidez e eficácia na advocacia. Afinal, o volume de papel armazenado em um escritório sempre foi relevante, tratando de uma necessidade para a gestão de processos e documentos diversos.

Sendo assim, dispor de ferramentas de gerenciamento de documentos é uma opção bastante plausível. Além de garantir a segurança dos documentos, há alternativas que oferecem aos advogados e paralegais a possibilidade de marcar documentos com os pontos e argumentos relevantes, no caso da preparação de estratégias e provas para ações judiciais e procedimentos administrativos.

Outra situação quanto ao uso da tecnologia que tem ajudado esses profissionais é o uso de comunicação por videoconferência. Esse expediente pode ser utilizado não só para reuniões entres os próprios advogados ou com clientes, mas também para um depoimento ou interrogatório on-line de um julgamento, embora ainda seja uma medida limitada à procedimentos criminais

Nos dias de hoje, um simples smartphone pode garantir o contato entre as partes através de aplicativos populares. Por mais que alguns advogados ainda sejam resistentes a essas mudanças, de alguma maneira, esses profissionais já estão inseridos no mercado digital no âmbito jurídico, o que permite, inegavelmente, uma maior agilidade na comunicação entre profissional e cliente.

E ainda é possível citar outras ferramentas essenciais para o próprio trabalho de um advogado, com relação à era digital, como os softwares para peticionamento eletrônico. O instrumento permite o acesso e o envio de petições e arquivos digitais aos tribunais, tornando-se uma verdadeira necessidade profissional.

Além disso, as pesquisas ficaram mais simples com a existência do Google. A própria empresa de serviços on-line disponibiliza uma ferramenta de edição de documentos em grupo, o Google Docs, perfeito para trabalhos compartilhados e que necessitam de uma comunicação rápida e eficiente com o cliente, permitindo o controle de versões de documentos e contratos.

Outra estratégia relevante para o âmbito jurídico no mercado digital é a criação de blog pessoal ou do seu escritório, com a produção de artigos de interesse geral relacionados ao Direito. Assim, os interessados chegam em suas postagens e se tornam um cliente em potencial. Essas postagens podem ser divulgadas em uma página profissional nas redes sociais, por exemplo.

Legislação digital

Outro assunto que vem de encontro com o incremento da tecnologia e internet é a necessidade de uma legislação digital mais atuante. Afinal, a popularização do uso da rede mundial de computadores tem gerado conflitos que levam a discussões quanto às limitações por conta da legislação vigente.

O comércio eletrônico é um dos grandes exemplos, pois o número de compras que ocorrem diariamente por esse método é muito alto. E, para muitos, esse meio de venda ainda se encontra descoberto de uma regulamentação específica, principalmente que seja clara e segura.

É importante frisar que o Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a aquisição de produtos e serviços no comércio eletrônico, ou seja, a legislação existe é bastante funcional à essa realidade.

A questão do plágio e reprodução indevida a partir da web é outra preocupação, já que pela rede circulam livremente fotos e demais conteúdos de inúmeros autores.

Já a remoção de conteúdo, que normalmente ocorre nas redes sociais a partir de uma denúncia, causa confusão quando se liga o ato à censura. Ao mesmo tempo, há pessoas que se acham no direito de agredir com palavras quem quer que seja, embora deva ser destacado que liberdade de opinião implica em responsabilidade por opinião, ou seja, terceiros que sentirem agravados possuem direito à reclamação por conteúdo produzido, mesmo que on-line.

Já a política de privacidade em redes sociais é motivo de discussão há algum tempo, principalmente depois que dados de 50 milhões de usuários do Facebook vazaram para uma consultoria política (caso Cambridge Analytica) e diversos escândalos do tipo, inclusive envolvendo empresas brasileiras, como ocorrido com a NetShoes.

E se o assunto é vazamento de informações, isso também acontece com a publicação indevida de fotos pessoais, obras culturais ainda não lançadas e tantas outras situações que sugerem a necessidade ainda maior de uma legislação digital rígida, que, no momento, se encontra em fase de amadurecimento e consolidação.

Em 2018, uma grande vitória para os brasileiros foi a sanção da lei de proteção de dados na internet, que alterou diversas disposições do Marco Civil da Internet. A lei dá aos cidadãos maior poder sobre suas informações pessoais presentes na rede. Na prática, isso significa um maior controle na privacidade, recuperação ou transferência do conteúdo entre serviços on-line.

Se você tiver conhecimento sobre outras situações ligadas ao mercado digital no âmbito jurídico ou quanto à legislação digital, compartilhe conosco nos comentários.

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“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o Dr. Cesar Peduti Filho.”

“If you want to learn more about this topic, contact the Dr. Cesar Peduti Filho.”