A famosa rede de hotéis foi processada pela Sony Music pela suposta utilização indevida de músicas em suas redes sociais.
A Sony Music moveu, perante Tribunal Federal de Delaware, ação judicial em face da Marriott, sob acusações de violação de direitos autorais pelo uso não permitido de mais de 900 músicas de seus artistas em suas redes sociais, sendo citados alguns grandes nomes como Beyoncé, Michael Jackson e Harry Styles.
Sob as leis de direito autoral americanas, a indenização pode chegar até o vultuoso valor de US$ 139 milhões.
Antes da judicialização da questão, a Sony informa ter notificado extrajudicialmente, em 2020, a rede de hotéis, para que procedessem com a retirada da mídia social que continha reproduções de músicas desautorizadas. Tal medida, no entanto, restou ineficiente na situação, eis que não obteve respostas e, ainda, continuou a detectar novos conteúdos infratores criados pela Marriott – segundo o relatado, foram 47 novos casos apenas no mês de maio deste ano.
Não há notícias, até o presente momento, de respostas da rede de hotéis. No entanto, a situação demonstra que certas atitudes podem ter sido tomadas em desaviso ao que dita a lei americana que protege os direitos autorais.
Segundo a Copyright Act de 1976, o detentor de direitos autorais tem direitos exclusivos sobre a obra, incluindo o direito de reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e criar obras derivadas da música.
Quer isto dizer que qualquer uso de música protegida por direitos autorais sem a permissão do detentor dos direitos é considerado uma violação. Isso inclui reprodução, distribuição, execução pública, exibição pública, criação de obras derivadas e afins.
A lei americana também prevê que as respectivas penalizações podem ser severas, a depender dos danos reais ou danos estatutários. Em casos extremos, a violação de direitos autorais pode resultar em processos criminais.
Uma situação de violação desta espécie, poderia ser evitada mediante o licenciamento de direitos, o que é previsto pela lei americana. No entanto, segundo alega a própria Sony, as partes inicialmente celebraram acordo com a Sony, mas posteriormente teria se recusado a celebrar extensões razoáveis ou novos acordos desta espécie.
Sabendo se tratar de assunto repleto de particularidades, é incontestável a necessidade de contratação de profissionais especializados na matéria para atuação em casos como este, inclusive em ordem internacional. A Peduti Advogados certamente pode lhe prestar auxílio e aconselhamento jurídico sobre o assunto.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Marília de Oliveira Fogaça, Thaís de Kassia R. Almeida Penteado e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: SONY MUSIC SUES MARRIOTT HOTELS FOR ALLEGED ‘RAMPANT’ COPYRIGHT INFRINGEMENT IN SOCIAL MEDIA POSTS https://www.musicbusinessworldwide.com/sony-music-sues-marriott-hotels-for-alleged-rampant-copyright-infringement-in-social-media-posts/ / Sony processa rede de hóteis Marriott por uso de mais de 900 músicas em anúncios https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/sony-processa-rede-de-hoteis-marriott-por-uso-de-mais-de-900-musicas-em-anuncios/
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