Ao iniciar uma startup, não basta apenas ter uma ideia inovadora. A inovação é uma das marcas essenciais desse tipo de empresa, junto a outras características como modelo de negócios repetível e escalável, baixíssimos custos de manutenção e operação em condições de extrema incerteza.

Contudo, como qualquer tipo de empresa, é preciso tomar uma série de cuidados antes de lançar uma startup no mercado. Também vale lembrar que a concorrência está cada vez maior. Para se ter uma ideia, o número de startups no Brasil aumentou 20 vezes nos últimos oito anos.

Por isso, antes de entrar nesse mercado, é fundamental ter um bom planejamento. Assim, você pode dar início ao seu projeto com preparo e conformidade legal. 

Pensando nisso, preparamos este artigo com algumas informações essenciais que você precisa saber antes de iniciar sua startup. Confira!

Veja as principais informações para iniciar uma startup

Legislação para startups

Antes de iniciar uma startup, você precisa conhecer as legislações relacionadas a esse tipo de empresa. A Lei Complementar Federal 167/2019, por exemplo, institui o Inova Simples, um regime especial simplificado voltado para startups, com o intuito de facilitar sua criação, formalização e desenvolvimento.

Além disso, é importante entender também as leis relacionadas às atividades do seu negócio. Isso inclui, por exemplo, o direito do consumidor, normas de entidade de classe e determinações de agências regulatórias.

Formalização do negócio

Outro aspecto importante que você deve saber é: não inicie sua startup de modo informal. Isso pode gerar uma série de problemas no futuro, como conflitos entre os cotistas, demandas judiciais e dificuldades para conseguir investidores.

Para formalizar o seu negócio, você deverá fazer o registro da startup na Junta Comercial do seu estado e a inscrição do CNPJ na Receita Federal. Também é recomendável verificar se existem outros tipos de registros ou necessidade de autorização administrativa em relação à atividade específica da sua startup.

Tipo de sociedade

Para iniciar uma startup, você também deverá escolher o tipo de sociedade empresarial. Existem vários, como Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Sociedade em Comandita, Sociedade Anônima, entre outros.

No caso de startups, o mais recomendado costuma ser a sociedade limitada. Nesse regime, os sócios têm responsabilidade limitada à quantidade de cotas estabelecida no contrato social – que é o documento que formaliza o acordo entre os sócios no ato de formação de uma sociedade.

Planejamento da empresa

Outro cuidado importante é o planejamento da empresa. Você deve ter em mente que, embora esse seja um modelo de negócio inovador, isso não quer dizer que estará isento dos trâmites burocráticos necessários a qualquer empresa.

Portanto, antes de iniciar sua startup, faça o planejamento orçamentário e fiscal e avalie também qual é o melhor regime tributário para o seu caso.

Proteção da marca

Um cuidado essencial que você deverá ter é com o nome da sua startup. Para isso, você deverá providenciar o registro de marca, sendo altamente recomendável fazer isso antes de lançá-la no mercado.

Isso é essencial para garantir proteção contra uso indevido de terceiros e fraudes, além de fortalecer sua marca e melhorar a credibilidade da startup no mercado. O registro é feito pelo portal do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e você deve seguir todas as regras definidas pelo órgão.

Proteção das tecnologias desenvolvidas

Por fim, é primordial que você contrate uma consultoria para identificar outros ativos de propriedade intelectual a serem protegidos, tais como patentes, softwares, desenhos industriais, etc.

Muitas vezes, a proteção das tecnologias nasce na esfera contratual e, eventualmente, deve ser estendida a órgãos como o INPI.

Como você viu, antes de iniciar uma startup, é fundamental conhecer os devidos procedimentos para estar de acordo com todas as obrigações legais. Lembre-se de que, se necessário, você pode contar com uma assessoria jurídica para obter êxito na abertura da sua empresa.

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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

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