Recentemente, a Anthropic, desenvolvedora do chatbot Claude — uma das ferramentas de inteligência artificial mais utilizadas —, foi condenada a pagar US$ 1,5 bilhão (aproximadamente R$ 8,1 bilhões) por utilizar, sem autorização dos autores, obras protegidas por direitos autorais para treinar seu modelo.
O juiz federal responsável entendeu que o uso de obras protegidas sem autorização não se enquadra no conceito de fair use (uso justo), instituto do direito norte-americano, reconhecendo a necessidade de reparação aos autores que tiveram suas obras utilizadas indevidamente.
O acordo é considerado o maior da história dos EUA envolvendo violação de direitos autorais, com pagamento aproximado de US$ 3.000 por obra, totalizando cerca de 465 mil livros — embora tenha sido destacada a complexidade na distribuição dos valores a todos os autores envolvidos.
Esse acordo é histórico por exemplificar, na prática, a tensão entre inovação tecnológica e proteção de direitos de autor. O processo teve início com uma ação coletiva movida por escritores que alegaram o uso não autorizado de suas obras e certamente servirá como precedente significativo em disputas futuras sobre o uso de conteúdo protegido no treinamento de modelos de IA. As implicações se estendem à indústria de tecnologia e ao campo dos direitos autorais nos Estados Unidos, servindo de referência para debates e regulações em outros países.
No Brasil, a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) estabelece que a utilização de obras protegidas sem autorização do autor configura violação dos direitos patrimoniais. O artigo 29 proíbe expressamente a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras, entre outras formas de utilização, sem o devido consentimento, evidenciando que o ordenamento jurídico brasileiro também reconhece a proteção integral dos direitos do autor, independentemente do meio ou da finalidade.
A decisão norte-americana serve de alerta para o Brasil sobre a hipótese de infração decorrente do uso de obras protegidas por IA sem autorização dos autores, sujeitando as empresas a sanções legais e a indenizações por danos materiais e morais.
Recentemente, a Folha de S. Paulo ajuizou uma ação contra a OpenAI, alegando que suas reportagens vêm sendo utilizadas pelo ChatGPT sem autorização, burlando o paywall e configurando, segundo o jornal, concorrência desleal e violação de direitos autorais. Embora ainda não haja decisão sobre o caso, ele evidencia a crescente preocupação no país com o uso não autorizado de obras protegidas para o treinamento de IA.
Historicamente, o Brasil adota uma postura protetiva em relação aos direitos autorais. Como a legislação vigente não previa a inteligência artificial como modalidade de utilização na época de sua redação, debates jurídicos têm se intensificado para adequar a lei às novas tecnologias, buscando equilibrar inovação e proteção aos autores.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: GABRIELA ROMAGNOLI TEIXEIRA DE FREITAS, Pedro Zardo Jr. e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: Pirataria faz dona da IA Claude pagar US$ 1,5 bilhão de direitos autorais+ https://convergenciadigital.com.br/mercado/justica-autoriza-dona-da-ia-claude-pagar-us-15-bilhao-por-pirataria-de-direitos-autorais/#:~:text=Senten%C3%A7a%20final%20ainda%20vai%20ser%20proferida.&text=A%20justi%C3%A7a%20dos%20EUA%20concedeu,de%20direitos%20autorais%20de%20IA
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