COMENTÁRIO O baixo volume de pedidos de patente realizados por empresas brasileiras está essencialmente baseado em três pilares: 1) atualmente contamos com um INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) sucateado; 2) nossa indústria é relativamente incipiente; e 3) existe um claro desamparo governamental no que se refere à pesquisa e inovação no Brasil. A presente situação ganha tons ainda mais sombrios quando se verifica que da totalidade dos pedidos de patente formulados junto ao INPI, menos de 10% pertencem a empresas nacionais. A equação, de difícil solução, apresenta variáveis bastante claras, que demonstram a gravidade do assunto no que se refere à inovação tecnológica de empresas nacionais e a consequente desaceleração/declínio do desenvolvimento econômico brasileiro. Nesse sentido, analisando-se os pilares mencionados anteriormente, deve-se destacar, em primeiro lugar, que atualmente o INPI enfrenta sérios problemas orçamentários, está mal aparelhado e não conta com um número suficiente de servidores para dar vazão ao backlog de pedidos de patente de empresas nacionais e estrangeiras, que atualmente esperam por aproximadamente 10 anos para que seus pedidos sejam concedidos. Outro ponto a ser examinado é que a indústria brasileira ainda está em descompasso com os modernos polos industriais de países desenvolvidos, notadamente em vista dos baixos investimentos em novas tecnologias, inexistência ou insuficiência de leis que fomentem atividades de pesquisa e desenvolvimento, além de ainda não se observar no Brasil – ao menos em grande parte das empresas nacionais – uma cultura de preocupação com a proteção de seus ativos intelectuais. Por fim, deve-se lembrar que o governo brasileiro tem participação determinante no baixo volume de pedidos de patente formulados por empresas nacionais, principalmente em vista dos parcos investimentos em ferramentas de estímulo à inovação (incluindo o baixo volume de recursos repassados ao INPI) e até mesmo no que se refere à ausência de uma política de fomento industrial bem definida e alinhada com as necessidades e dificuldades enfrentadas pelo empresariado. Diante desse cenário, claro está que o baixo número de pedidos de patente de empresas nacionais (principalmente se comparado ao volume de pedidos de patente formulados em nome de estrangeiros) está intimamente relacionado a velhos problemas já bastante conhecidos de todos, mas de difícil solução a curto prazo.

“*Este comentário foi redigido meramente para fins de enriquecer o debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.“

Notícia comentada por Diego Perandin.

Mais de 90% dos pedidos de patente são de estrangeiras

Cerca de 92% das patentes requisitadas pelo setor farmacêutico no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) são de empresas estrangeiras; e somente 8% de instituições e empresas nacionais. Dessa pequena porcentagem brasileira, a grande maioria é indeferida por má redação do pedido de patente. O agravante é o tempo que o INPI leva para conceder uma patente. De acordo com dados de 2014, o prazo médio para concessão de patentes na área de farmácia ficou entre 10 e 11 anos. Isso tem levado as empresas nacionais a optarem por depositar patentes fora do País. Um exemplo o Laboratório Cristália, que conquistou 76 patentes, das quais apenas quatro são no Brasil. “Existe desinformação em relação ao papel do INPI. Somos um escritório para receber, analisar e conceder pedidos de patentes. Cerca de 84% dos pedidos totais são de empresas estrangeiras. Seguindo o regime jurídico de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), respeitamos o princípio da não discriminação, não importando se a patente é nacional ou estrangeira”, diz Luiz Otávio Pimentel, recém-empossado presidente do INPI. Ciente do monumental back log – pedidos na fila de espera há anos -, ele diz que sua gestão será marcada por um amplo esforço para aumentar a produtividade, mas está amarrado aos imperativos do ajuste fiscal. “Vamos buscar alternativas para processar os pedidos de exame com maior rapidez. Temos um efetivo de 192 examinadores em produtividade plena e 19 em treinamento, totalizando 211 técnicos. Há, ainda, 140 profissionais concursados para tomar posse, mas o Governo está com contratações suspensas”, ressalva Pimentel. Marcia Martini Bueno, diretora de relações institucionais da Libbs, diz que a demora também prejudica as empresas nacionais que produzem biossimilares, pois o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Patentes (Lei 279/1996) determina que a vigência da patente não será inferior a dez anos a partir da data de concessão. “Em todo o mundo o período de proteção é de dez anos. Só que a inovação também é protegida enquanto está sendo analisada, e, como o prazo de análise no Brasil é de dez anos, a empresa multinacional acaba protegida por 20 anos. A demora do INPI é muito boa para os laboratórios que têm moléculas inovadoras. Isso inibe o número de cópias de medicamentos que têm alto custo no mercado”, defende Márcia. A Libbs atua no mercado há 57 anos e conta com um complexo fabril em Embu das Artes (SP) com três unidades e uma em construção: unidade farmacêutica para produção de comprimidos; farmoquímica para a produção de insumos e o Centro de Desenvolvimento Integrado, onde são desenvolvidas as fórmulas com inovações incrementais ou biossimilares. A quarta unidade em construção é uma planta de biotecnologia prevista para operar em 2016 na produção de medicamentos biológicos inovadores. “Investimos 10% do faturamento em P&D, sendo 2,5% em inovação disruptiva”, diz Márcia. Atualmente, a empresa trabalha em quatro projetos, entre biológicos e químicos, em diferentes etapas de desenvolvimento, inclusive com testes clínicos fora do País. E, nos últimos cinco anos, depositou dez patentes no Brasil e fora do País. “No Brasil, ainda não recebemos nem a primeira manifestação.” A Libbs integra o Grupo FarmaBrasil (GFB), fundado em junho de 2011 para conduzir a representação institucional da indústria farmacêutica de pesquisa e inovação. É formado ainda pelos laboratórios Achè, Biolab, Bionovis, Cristália, EMS, Eurofarma, Hebron, Orygen e União Química. Juntos, respondem por 36% dos medicamentos feitos no Brasil. Reginaldo Braga Arcuri, presidente do FarmaBrasil, diz que o descompasso entre o número de patentes nacionais e de estrangeiras tem raízes históricas. “A indústria brasileira só voltou a se consolidar com a criação da Anvisa, da Lei de Patentes e da Lei de Genéricos. Trata-se de uma indústria nova, que está agora iniciando a produção de moléculas e processos para a obtenção de patentes. ”

Fonte: http://protec.org.br/patentes/33162/mais-de-90-dos-pedidos-de-patente-sao-de-estrangeiras