A União Europeia (UE) levou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma contestação contra práticas da China relacionadas a patentes essenciais de padrão, notadamente para as tecnologias 5G. Essa tecnologia é fundamental para a conectividade global, permitindo comunicação em altíssima velocidade, suporte para a Internet das Coisas (IoT) e avanços na automação industrial. No entanto, a disputa gira em torno da forma como a China estabelece royalties sobre essas patentes, cobrando taxas em escala global sem a aprovação das empresas europeias detentoras dessas inovações.
De acordo com a UE, essa prática favorece fabricantes chineses ao reduzir os custos de acesso a essas tecnologias, criando um desequilíbrio competitivo. Além disso, a União Europeia argumenta que tais medidas violam acordos internacionais da OMC e limitam a competência dos tribunais europeus na regulação e proteção das patentes de suas empresas.
O objetivo da UE é assegurar que empresas europeias do setor de telecomunicações possam continuar investindo em inovação sem prejuízos decorrentes de regras unilaterais impostas pela China. Caso não haja um acordo dentro de 60 dias, a UE poderá avançar para uma disputa formal.
Outro ponto de preocupação mencionado no comunicado europeu é o uso de liminares judiciais na China que impedem empresas estrangeiras de recorrer a tribunais fora do país, restringindo suas opções de defesa jurídica em disputas comerciais internacionais.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Enzo Toyoda Coppola e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: https://istoedinheiro.com.br/uniao-europeia-contesta-china-na-omc-por-taxas-de-royalties-em-patentes-essenciais-de-5g/
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