O trabalho de produção de músicas feito por diversos profissionais é árduo e merece receber reconhecimento. Embora existam medidas para que os músicos registrem suas obras, como o ISRC (Código de Gravação Padrão Internacional), elas ainda são desconhecidas por grande parte do público e dos profissionais da área.
O ISRC é um identificador para a música criada. Sem ele, não haveria como exercer os direitos sobre o fonograma, que é a gravação da música em si, quando ele fosse reproduzido com fins comerciais por quem não é proprietário.
Para ajudar, vamos esclarecer o que é o ISRC, como gerá-lo e em que situações ele é, de fato, necessário.
O que é registro ISRC?
Em primeiro lugar, o produtor fonográfico precisa estar cadastrado nessa respectiva categoria profissional para fazer o ISRC. Assim, ele é reconhecido legalmente como produtor e pode dar sequência a outros procedimentos, como a geração dos ISRCs.
O registro ISRC é um código alfanumérico, que serve para identificar uma produção musical. Cada música tem o seu. É como um “RG” para a obra.
Por isso, não é um código por músico, mas para cada produção realizada, não só por uma pessoa, mas por todos os envolvidos no processo de criação daquela gravação. E, por meio dessa ação, é possível saber os detalhes da obra em questão.
O ISRC é solicitado pelo SISRC, um sistema que é baixado pela internet. Toda vez que quiser ou precisar confirmar a autoria de uma música, basta conferir esse código.
Produtores fonográficos devem fazer o registro do músico no ISRC?
Sim, os produtores fonográficos, que são as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela gravação, devem fazer o registro ISRC para poder garantir os direitos autorais dos músicos e demais profissionais envolvidos no processo de produção e gravação sobre uma música.
Desse modo, eles podem reivindicar o recebimento dos créditos e valores aos quais têm direito pela exploração comercial da música. Sendo assim, sempre que um estabelecimento ou serviço utiliza o material sem autorização, ele deve ser multado.
O fonograma geralmente tem mais de um profissional envolvido, como alguém que compôs (nesse caso, recebe 75% do valor arrecadado) e outros profissionais que trabalharam na produção, como os intérpretes, os instrumentistas e o próprio produtor fonográfico (que repartem, em proporções específicas, os outros 25% restantes).
Geralmente o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) faz a gestão desse processo, sendo que todos os locais que fazem uso constante e de execução pública de músicas em suas atividades devem pagar a ele uma taxa referente aos direitos autorais, que serão então repartidos entre os criadores registrados do material.
Portanto, quando uma música não tem registro ISRC, não é possível que todas as cobranças citadas sejam feitas nas situações descritas acima.
Para garantir o recebimento dos direitos, o produtor também precisa estar cadastrado em alguma das associações musicais filiadas ao Ecad. Exemplos delas são a Abramus e a UBC, por meio das quais é possível consultar informações referentes às produções.
Ainda tem alguma dúvida sobre a Importância do ISRC? Deseja se informar sobre mais assuntos do universo jurídico? Então acesse o nosso blog.
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