Recentemente o INPI publicou a portaria n. 12, de 22 de fevereiro de 2022 que institui o Programa de Promoção Pública da Propriedade Intelectual e da Inovação Regional – PRO Inovar.
O programa tem como intuito incentivar o uso da propriedade intelectual como mecanismo de desenvolvimento nacional, estimulando negócios envolvendo ativos intangíveis e fortalecendo a cultura de proteção de ativos de propriedade intelectual a nível local e regional.
Dentre as principais diretrizes do programa destacam-se: a integração do INPI aos principais programas nacionais e regionais de fomento à inovação e ao empreendedorismo; a ampliação das ações de promoção da PI em regiões de menor participação no ranking de depositantes de pedidos junto ao Instituto; e a inserção do INPI junto aos ecossistemas regionais de inovação, por meio do aumento da participação em redes, fóruns e comitês ligados ao tema.
O programa será conduzido pela Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação (CGDI) e pela Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação (COART). A nível regional as unidades passaram a se apresentar ao público geral como Centros de Propriedade Intelectual, Negócios e Inovação Regional (CEP Inovar), sendo os responsáveis por promover as ações de disseminação, atendimento e mentoria a promoção de atividades envolvendo ativos de Propriedade Intelectual.
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Advogada autora do comentário: Carla Pinheiro Beisiegel
Fonte: INPI lança programa para fomentar PI e inovação regional
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