Mesmo sem registro de desenho industrial, bolsa de marca francesa não pode ser copiada Dra. Laila dos Reis Araujo é advogada da Peduti Sociedade de Advogados No caso em questão, a Hermés, marca reconhecida pelo design de suas bolsas, havia notificado empresa Village sob argumento de que esta estava fazendo réplicas de seus produtos. Com base nisso, a Village ingressou com ação declaratória para que fosse reconhecida a ausência de infração, sob argumento que este tipo de criação não é protegido por direito autoral. De fato, há discussão, no meio jurídico, se obras dotadas de caráter estético possuem proteção de direito autoral e não somente de desenho industrial. No caso de objetos utilitários não há dúvida sobre a proteção através do desenho industrial, atendidos os requisitos de novidade e originalidade. No entanto, por que não seriam objeto de proteção de direito autoral? O artigo 7º da Lei de Direito Autoral dispõe que são obras protegidas “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”(grifo nosso). O artigo é claro ao dispor que a criação pode ser expressa por qualquer meio e fixada em qualquer suporte. Ademais não há artigo na lei que disponha que objetos protegíveis por desenho industrial estão excluídos do direito autoral. Sendo assim, da leitura do artigo, concluo que a bolsa da Hermés possuindo um design distinto e inovador em relação às demais bolsas do mercado goza também da proteção do direito autoral e por isso, não pode ser reproduzida por outras empresas sem autorização, tendo sido acertada a decisão proferida pelo TJ de São Paulo. Dra. Laila dos Reis Araujo é advogada da Peduti Sociedade de Advogados FONTE: http://www.conjur.com.br/2016-ago-20/mesmo-registro-industrial-bolsa-francesa-nao-copiada