O Spotify, uma das maiores plataformas de streaming de música do mundo, anunciou recentemente novas diretrizes voltadas à transparência no uso de inteligência artificial (IA) na criação musical. A medida visa responder a uma preocupação crescente no mercado fonográfico e jurídico: o uso ético, responsável e legal da IA em obras protegidas por direitos autorais.
A empresa de streaming recomenda agora que artistas, produtores e editoras musicais indiquem de forma clara quando e como a inteligência artificial foi utilizada na criação de músicas, sob a luz da política chamada de “política de imitação”.
Essa identificação segue um padrão internacional desenvolvido pela DDEX (Digital Data Exchange), organização que atua na padronização de metadados na indústria da música. A nova diretriz permite classificar o uso da IA em três categorias:
-Música inteiramente criada por inteligência artificial;
-Música parcialmente composta com auxílio de IA;
-Música criada sem o uso de ferramentas de IA.
Segundo o Spotify, embora o preenchimento desses dados ainda seja voluntário, as informações passarão a ser visíveis diretamente no aplicativo, contribuindo para a transparência com os usuários.
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) protege obras intelectuais, incluindo composições musicais, desde sua criação. Contudo, a legislação atual presume a existência de um autor humano como titular do direito.
O uso de inteligência artificial na criação de músicas gera debates jurídicos importantes, pois, ao contrário de um compositor humano, a IA não possui personalidade jurídica e, portanto, não pode ser titular de direitos autorais, gerando uma zona cinzenta na jurisprudência a respeito do assunto e sobre a assunção dos direitos.
Atualmente, o entendimento é que não. Se uma música for integralmente gerada por IA, sem intervenção criativa humana, ela não se enquadra como obra protegida pela Lei nº 9.610/98. Isso significa que não haveria um apontamento de um titular de direito autoral sobre esta. Entretanto, os juristas brasileiros esclarecem que, em caso que a IA for utilizada como ferramenta, comprovadamente havendo contribuição significativa de um autor humano, a obra pode ser protegida normalmente — o que reforça a importância de se declarar o grau de uso da IA no processo criativo.
A plataforma também destacou sua intenção de coibir o uso indevido da IA na plataforma. Casos de manipulação de algoritmos ou criação de deepfakes musicais (imitações ou falsificações da voz e estilo de artistas reais) estão entre os principais alvos das novas políticas.
Segundo Sam Duboff, responsável pelo marketing musical do Spotify, conteúdos que utilizem IA de forma não autorizada ou infrinjam direitos de personalidade, tais como uso de imagem ou voz sem consentimento expresso do artista original, serão removidos do aplicativo.
Após o anúncio da medida, mais de 15 gravadoras e distribuidoras já se comprometeram a seguir o novo padrão de transparência proposto. Enquanto isso, outras plataformas, como o aplicativo Deezer, já vêm sinalizando de forma mais sistemática quando músicas são geradas exclusivamente por IA.
Em conclusão, a iniciativa do Spotify mostra que o futuro da música está cada vez mais ligado à tecnologia, mas também à responsabilidade jurídica. Em um cenário em que a inteligência artificial se torna parte do processo criativo, garantir transparência e respeito aos direitos autorais e comprometer ao desenvolvimento de proteção da lei será essencial para abarcar tanto os criadores quanto os consumidores de conteúdo musical.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Ana Carolina Gutierrez, Pedro Zardo Júnior e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte:
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https://newsroom.spotify.com/2025-09-25/spotify-reforca-protecoes-referentes-a-ia-para-artistas-e-produtores/—
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