Em 25 de março de 2025, a OpenAI atualizou a versão mais avançada de seu modelo de linguagem, o ChatGPT, com um recurso de geração de imagens. Isso resultou em uma explosão de criações no estilo de anime característico do Studio Ghibli, fundado por Hayao Miyazaki. A reação do público foi rápida e, para muitos, surpreendente. Miyazaki, que é conhecido por seu ceticismo em relação à Inteligência Artificial, já havia afirmado que jamais incorporaria tal tecnologia aos seus trabalhos.
Em meio a essa repercussão, o CEO da OpenAI, Sam Altman, criou uma imagem de perfil em estilo Ghibli. A Casa Branca também postou uma ilustração nesse estilo, retratando a Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) realizando uma prisão, gerando ainda mais discussões nas redes sociais e na mídia.
A questão central, no momento, é: a geração de imagens no estilo Ghibli por uma plataforma de Inteligência Artificial pode configurar uma violação de copyright? Considerando os precedentes legais, é possível que sim. A OpenAI, por meio de Taya Christianson, afirmou que a empresa continua a evitar a criação de imagens no estilo de artistas vivos individuais, mas permite a geração de imagens no estilo de estúdios amplos, como o Ghibli, o que resultaria em criações inspiradas por fãs.
No entanto, essa justificativa pode ser questionada sob a ótica da lei de copyright dos Estados Unidos. Enquanto estilos artísticos amplos, como o Cubismo ou o Surrealismo, não podem ser atribuídos a um único artista, o estilo distinto de um artista individual, como o de Saul Steinberg (famoso ilustrador da revista New Yorker) ou Dr. Seuss, pode ser protegido por copyright. Isso sugere que o estilo único de um artista, quando suficientemente reconhecível, pode estar sob a proteção do copyright.
Os tribunais precisariam determinar até que ponto um estilo pode ser considerado genérico e não passível de proteção. No entanto, quando a imitação não se limita ao estilo, mas também envolve elementos específicos da obra de um artista — como personagens ou características visuais — isso pode configurar uma violação clara de copyright.
O cerne da questão se torna mais claro ao se observar que as imagens geradas pelo ChatGPT não apenas imitam o estilo do Studio Ghibli, mas frequentemente incluem elementos específicos do universo visual criado por Ghibli, como os traços de personagens e a composição de figuras que são características marcantes em suas animações. A maneira como os rostos são desenhados, com olhos grandes e redondos, lábios finos e corpos curtos, por exemplo, são distintivos do estilo Ghibli. Essas semelhanças podem ser vistas como uma violação substancial dos direitos autorais do estúdio, que vai além da simples imitação do estilo e se estende à reprodução de elementos protegidos das obras.
Esses pontos já foram abordados em outros casos legais envolvendo a IA. Em Andersen v. Stability AI, o juiz Orrick reconheceu que a geração de imagens “no estilo” de um artista específico pode ser suficiente para alegar infração de copyright. Além disso, o tribunal aceitou uma alegação de “falsa aprovação” sob a Lei Lanham contra a Midjourney, com base na acusação de que a empresa usou os nomes de artistas para treinar sua IA e gerar imagens que imitavam o estilo desses artistas. Isso levanta a questão de que, em alguns casos, o público pode confundir imagens geradas por IA com obras originalmente autorizadas pelos próprios artistas.
Se as alegações de violação de copyright forem confirmadas, isso poderá estabelecer um precedente significativo para a proteção dos estilos artísticos contra a imitação por IA. Esta disputa pode não se limitar ao Studio Ghibli, mas também afetar outras empresas que utilizam IA para gerar imagens baseadas em estilos artísticos reconhecíveis. O caso poderia, eventualmente, resultar em ações judiciais semelhantes movidas por outros estúdios ou artistas cujos estilos foram imitados sem autorização.
Além disso, caso outras plataformas de IA, como o Grok ou o Google Gemini, também gerem imagens no estilo Ghibli, isso poderia resultar em processos semelhantes aos que a OpenAI enfrenta, aumentando ainda mais o número de disputas legais relacionadas à IA e copyright.
À medida que a tecnologia de IA avança, a questão dos direitos autorais em relação à criação de imagens torna-se cada vez mais complexa. O uso de IA para gerar obras no estilo de artistas específicos levanta questões importantes sobre a proteção de direitos de propriedade intelectual no setor criativo. Dependendo da forma como os tribunais decidirem, este caso pode redefinir as bases legais para a interação entre tecnologia de IA e direitos autorais.
Se a ação legal contra a OpenAI, ou outras empresas de IA, for bem-sucedida, isso poderá estabelecer limites mais claros sobre como a IA pode ser utilizada para gerar obras baseadas em estilos artísticos específicos e qual o grau de semelhança permitido sem infringir os direitos autorais dos artistas
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Marília de Oliveira Fogaça e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
Fonte: Studio Ghibli v. OpenAI: is this the next U.S. copyright lawsuit to drop? https://chatgptiseatingtheworld.com/2025/03/28/ghibli-studios-v-openai-is-this-next-u-s-copyright-lawsuit-to-drop/
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