Recentemente foi publicado Acórdão do STJ segundo o qual atores e diretor teatral devem pagar indenização por danos materiais em razão da realização de turnê em Portugal sem autorização devida ou pagamento de direitos autorais à família de dramaturgo falecido, atual detentora dos seus direitos autorais.
De relatoria do Ministro Moura Ribeiro, recurso era movido por Claudia Raia, Miguel Falabella e outros (AREsp nº 1339186 / RJ), sendo a recorrida a família do já falecido dramaturgo Mauro Rasi, autor da peça “Batalha de arroz num ringue para dois”.
O valor pago pelos Recorrentes havia sido muito aquém do montante referente ao faturamento da turnê e a autorização havia sido negada, conforme os julgadores entenderam da análise dos autos do processo.
O montante referente à indenização havia sido definido em R$ 525.000,00 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e os Recorrentes pretendiam, dentre outros pedidos, rever a fixação de tal montante. Dessa forma, o valor fixado a título de indenização foi mantido.
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Advogado Autor do Comentário: Rodrigo Britto V. Albergaria
Manchete: Atores devem indenizar família de dramaturgo por turnê na Europa sem autorização
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