Atualizado em 18 de agosto de 2020.
Quem precisa fazer o registro de sua marca sabe que esse não é um processo tão simples. Além de burocrático e longo, em muitos momentos, é necessário ter conhecimento técnico para evitar erros ou outros problemas. Por isso, um escritório de registro de marcas pode ser crucial para garantir êxito no resultado.
Diante disso, você deve estar se perguntando: mas quem pode registrar minha marca? Embora o empresário ou mesmo uma pessoa física possa fazer o pedido de registro por conta própria, existem muitas vantagens em contar com um profissional especializado na área.
Neste artigo, vamos falar sobre a importância de uma consultoria desde a escolha da marca ideal, inclusive para empresas já existentes. Também vamos mostrar como encontrar um profissional adequado para registro de marcas e como ele ajudará durante o procedimento. Confira!
Quais as vantagens de contar com a ajuda de um escritório para o registro de marca?
Contratar um profissional especializado em registro de marcas pode oferecer muitas facilidades para a empresa ou para pessoas físicas. Além disso, pode ser fundamental para obter o deferimento da marca, visto que ele possui conhecimento específico do que é necessário antes mesmo de iniciar o processo.
Quem não tem conhecimento sobre o assunto pode cometer alguns erros, como:
- Preencher incorretamente o formulário;
- Deixar de enviar todos os documentos necessários;
- Esquecer de pagar alguma taxa;
- Perder os prazos legais;
- Não respeitar a legislação e os procedimentos exigidos pelo INPI.
Questões mais técnicas, como a escolha de classes da marca, por exemplo, podem gerar muitas dúvidas na hora do registro, sendo que o preenchimento incorreto pode, inclusive, acarretar no indeferimento do pedido.
Além disso, o requerente pode não conhecer na íntegra a Lei de Propriedade Industrial – que rege o registro de marcas no Brasil – e, com isso, ter sua solicitação recusada devido à alguma irregularidade.
Com o auxílio de uma consultoria especializada no início das atividades ou até mesmo antes de constituir uma nova empresa, você tem a garantia de que todo o processo será feito corretamente, obtendo o registro da sua marca, ou seja, o seu direito de exclusividade, sem grandes problemas e sem o risco de ter prejuízos no futuro.
Outra vantagem de contratar um escritório de registro de marcas é que você pode contar com esse suporte mesmo se já tiver um negócio funcionando. Caso a marca que você usa já esteja registrada por terceiros, o profissional será capaz de analisar a situação e encontrar a melhor solução para você.
Se a marca estiver livre para uso e registro, a principal vantagem é que você não precisa se preocupar com toda a parte burocrática – que fica por conta do escritório. Isso significa que não terá que entender de assuntos como:
- Validade do registro;
- Documentação necessária;
- Prazos previstos na lei.
Com alguém especializado fazendo o acompanhamento constante do processo e com conhecimento jurídico, você tem segurança e tranquilidade para focar no comando dos seus negócios, enquanto o processo de registro se desenrola.
Quem pode ajudar no registro de marcas?
Empresas de marcas e patentes, escritórios de advocacia especializados e profissionais especialistas em propriedade intelectual são os mais adequados para ajudar no processo de registro de marca, já que são eles que contam com a expertise necessária.
Antes de escolher uma empresa, lembre-se de investigar sobre sua idoneidade e a qualidade dos serviços prestados. Pesquise sobre a procedência, veja sua reputação no mercado e busque referências de clientes que já utilizaram o serviço.
É importante também que a empresa conte com advogados, pois o conhecimento na área jurídica é essencial, principalmente se houver a necessidade de questionar alguma decisão do INPI, argumentar uma defesa ou entrar com recursos.
Além disto, um escritório de advocacia especializado conseguirá te assistir na hipótese de sua marca ser utilizada indevidamente por um terceiro ou se for necessário contestar judicialmente uma decisão equivocada do INPI.
Para saber se os profissionais são bem qualificados, busque dados e referências sobre eles. Além de conhecimento técnico, é fundamental que a equipe de profissionais seja confiável, já que eles estarão lidando com um bem tão importante: sua propriedade intelectual.
Como o escritório ajuda durante o processo de registro de marca?
Com a experiência e o know how de profissionais especializados, você terá acompanhamento durante todo o processo de registro. Antes de entrar com o pedido, ele fará a busca de anterioridade, para saber se sua marca está disponível e certificar-se de que pode solicitar o registro.
Depois, será feita toda a preparação para o pedido:
- Cadastro no portal do INPI;
- Geração da GRU (Guia de Recolhimento da União);
- Pagamento da taxa federal;
- Procuração, em que a empresa requerente outorga poderes ao procurador responsável – que no caso é o profissional ou escritório de advocacia.
Depois do pedido ser protocolado, o profissional acompanhará todas as fases seguintes do processo:
- Publicação oficial do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial);
- Deferimento;
- Concessão do registro;
- Emissão do Certificado de Registro de Marca
Todo o processo dura cerca de 12 a 16 meses para ser finalizado. Durante esse tempo, o intermediário cuidará do seu pedido de registro, fazendo o acompanhamento das movimentações e eventuais desdobramentos, como uma oposição de terceiro, uma exigência ou indeferimento total ou parcial.
Qualquer obstáculo que surgir durante o trâmite será devidamente avaliado pelos profissionais, que encontrarão a solução adequada para o seu caso.
Mesmo com o registro da sua marca em mãos, o escritório de advocacia continuará sendo essencial. Isso porque ele possui validade de 10 anos, sendo necessário realizar a sua renovação para não correr o risco de perdê-la. Logo, ele cuida dos prazos e informa sobre o pagamento de novas taxas, sempre que necessário.
Além disto, com um acompanhamento profissional, certamente será realizada uma colidência semanal diante dos milhares de novos pedidos de registros de marcas feitos por terceiros. A finalidade deste trabalho é garantir que não sejam concedidos registros de marcas iguais ou semelhantes à sua marca.
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Como você pode ver, com um escritório de advocacia, seu registro de marca fica mais seguro, com menos riscos de perder prazos, enviar documentação errada ou cometer alguma irregularidade.
Um especialista do seu lado dará mais segurança e garantia para você obter sucesso na proteção da sua marca.
Entre em contato conosco e converse com os nossos profissionais.
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“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”
Não se pode negar que o desenho industrial tem seu registro, mesmo efetuado na forma do artigo 106 da LPI, protegido e de eficácia preservada enquanto não discutido na sede própria, motivo pelo qual já se decidiu que os requisitos da novidade e da originalidade não devem ser afastados enquanto preservada a validade e efeitos do registro do desenho industrial, mesmo que sem a realização do exame de mérito pelo INPI.
Isso porque, o presente caso trata-se do fenômeno da distintividade adquirida (significação secundária ou secondary meaning), que nada mais é do que algum signo de caráter comum, descritivo ou evocativo que, após uso por determinado tempo, passa a adquirir eficácia distintiva suficiente, a ponto de possibilitar seu registro como marca.
Atualmente, caso uma empresa brasileira queira realizar registro de marca em outro país, deverá fazer um pedido de marca para cada país em que há interesse.