Propriedade intelectual e tecnologia quântica: oportunidades para o Brasil

A tecnologia quântica está emergindo como um dos campos mais promissores da ciência e da engenharia, com potencial para transformar indústrias como segurança da informação, farmacêutica e logística. No centro desse avanço está a propriedade intelectual (PI), que desempenha um papel essencial na proteção de inovações e na criação de um ambiente propício para investimentos e desenvolvimento tecnológico. Para que um país se torne competitivo nesse setor, é fundamental estabelecer um arcabouço robusto de PI, garantindo que pesquisadores e empresas possam proteger e comercializar suas descobertas.

 

O Brasil possui um histórico relevante de produção científica na área quântica, com universidades e instituições de pesquisa reconhecidas internacionalmente. No entanto, para transformar essa base acadêmica em um diferencial econômico, é necessário fortalecer os mecanismos de proteção da propriedade intelectual. Isso inclui agilizar os processos de concessão de patentes, criar incentivos para a colaboração entre setor público e privado e estabelecer políticas que favoreçam a transferência de tecnologia.

 

 

A proteção adequada das inovações em tecnologia quântica também é fundamental para atrair investimentos estrangeiros e fomentar startups nacionais. Grandes potências, como Estados Unidos e China, já estão investindo fortemente na criação de ecossistemas de inovação quântica, e o Brasil precisa seguir essa direção para não ficar à margem dessa revolução tecnológica. Programas de incentivo à pesquisa aplicada e políticas de incentivo fiscal para startups de base tecnológica podem ser caminhos eficazes para impulsionar esse setor.

 

Diante desse cenário, o Brasil tem a oportunidade de se posicionar como um player relevante na tecnologia quântica, desde que consiga alinhar sua produção científica a um sistema eficaz de proteção da propriedade intelectual. A adoção de estratégias sólidas de PI e a promoção de parcerias entre instituições acadêmicas e o setor privado são essenciais para garantir que as inovações brasileiras nessa área sejam devidamente protegidas e monetizadas, impulsionando o país rumo à economia do futuro.

 

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Advogado(a) autor(a) do comentário: Enzo Toyoda Coppola e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados

Fonte: https://www.jota.info/artigos/propriedade-intelectual-e-tecnologias-quanticas

 

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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

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Tatuador é condenado por violação de direitos autorais

O Tribunal de Justiça do Pará condenou em R$3.000,00 um tatuador que reproduziu, sem autorização, obra do artista visual EME, criada em 2017. A obra em questão visa trazer a junção de uma sociedade capitalista com a ancestralidade dos povos originários da Amazônia. 

 

A justiça do Pará entendeu que houve a reprodução desautorizada da obra por parte do tatuador, causando danos ao artista, já que não foram consideradas circunstâncias envolvidas no processo de criação da referida obra artística. 

 

As criações artísticas e intelectuais de artistas e criadores são protegidos por meio de Direitos Autorais, que garantes que estes tenham todos os direitos relativos à exibição,  reprodução e distribuição de suas criações de maneira exclusiva. Desta forma, os artistas pedem se beneficiar financeiramente caso terceiros venham querer reproduzir suas artes. 

 

 

Conforme artigo 29 da Lei nº 9.610/98  (Lei de Direitos Autorais): 

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I – a reprodução parcial ou integral;

 

Caso não haja a devida autorização do autor da obra, este fica legitimado a requerer indenização por eventuais danos que tenham sido caudados. 

 

O presente caso demonstra a importância da proteção de direitos autorais e  valorização do trabalho artístico, bem como, levanta questões pouco debatidas acerca da reprodução de obras por meio de tatuagens, trazendo maior conscientização tanto ao profissional, quando a pessoa que porventura escolha fazer determinada tatuagem. 

 

O direito do autor deve sempre prevalecer, tendo a decisão acertado em proteger os direitos anteriormente garantidos pelo artista. 

 

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Autores: Daniela Russo, Advogada Júnior e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados

Fontes: https://www.conjur.com.br/2025-mar-25/reproducao-de-obra-por-tatuador-sem-autorizacao-viola-direitos-autorais/ 

 

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Studio Ghibli vs. OpenAI: potencial novo processo de copyright nos Estados Unidos

Em 25 de março de 2025, a OpenAI atualizou a versão mais avançada de seu modelo de linguagem, o ChatGPT, com um recurso de geração de imagens. Isso resultou em uma explosão de criações no estilo de anime característico do Studio Ghibli, fundado por Hayao Miyazaki. A reação do público foi rápida e, para muitos, surpreendente. Miyazaki, que é conhecido por seu ceticismo em relação à Inteligência Artificial, já havia afirmado que jamais incorporaria tal tecnologia aos seus trabalhos.

 

Em meio a essa repercussão, o CEO da OpenAI, Sam Altman, criou uma imagem de perfil em estilo Ghibli. A Casa Branca também postou uma ilustração nesse estilo, retratando a Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) realizando uma prisão, gerando ainda mais discussões nas redes sociais e na mídia.

 

A questão central, no momento, é: a geração de imagens no estilo Ghibli por uma plataforma de Inteligência Artificial pode configurar uma violação de copyright? Considerando os precedentes legais, é possível que sim. A OpenAI, por meio de Taya Christianson, afirmou que a empresa continua a evitar a criação de imagens no estilo de artistas vivos individuais, mas permite a geração de imagens no estilo de estúdios amplos, como o Ghibli, o que resultaria em criações inspiradas por fãs.

 

No entanto, essa justificativa pode ser questionada sob a ótica da lei de copyright dos Estados Unidos. Enquanto estilos artísticos amplos, como o Cubismo ou o Surrealismo, não podem ser atribuídos a um único artista, o estilo distinto de um artista individual, como o de Saul Steinberg (famoso ilustrador da revista New Yorker) ou Dr. Seuss, pode ser protegido por copyright. Isso sugere que o estilo único de um artista, quando suficientemente reconhecível, pode estar sob a proteção do copyright.

 

Os tribunais precisariam determinar até que ponto um estilo pode ser considerado genérico e não passível de proteção. No entanto, quando a imitação não se limita ao estilo, mas também envolve elementos específicos da obra de um artista — como personagens ou características visuais — isso pode configurar uma violação clara de copyright.

 

O cerne da questão se torna mais claro ao se observar que as imagens geradas pelo ChatGPT não apenas imitam o estilo do Studio Ghibli, mas frequentemente incluem elementos específicos do universo visual criado por Ghibli, como os traços de personagens e a composição de figuras que são características marcantes em suas animações. A maneira como os rostos são desenhados, com olhos grandes e redondos, lábios finos e corpos curtos, por exemplo, são distintivos do estilo Ghibli. Essas semelhanças podem ser vistas como uma violação substancial dos direitos autorais do estúdio, que vai além da simples imitação do estilo e se estende à reprodução de elementos protegidos das obras.

 

 

Esses pontos já foram abordados em outros casos legais envolvendo a IA. Em Andersen v. Stability AI, o juiz Orrick reconheceu que a geração de imagens “no estilo” de um artista específico pode ser suficiente para alegar infração de copyright. Além disso, o tribunal aceitou uma alegação de “falsa aprovação” sob a Lei Lanham contra a Midjourney, com base na acusação de que a empresa usou os nomes de artistas para treinar sua IA e gerar imagens que imitavam o estilo desses artistas. Isso levanta a questão de que, em alguns casos, o público pode confundir imagens geradas por IA com obras originalmente autorizadas pelos próprios artistas.

 

Se as alegações de violação de copyright forem confirmadas, isso poderá estabelecer um precedente significativo para a proteção dos estilos artísticos contra a imitação por IA. Esta disputa pode não se limitar ao Studio Ghibli, mas também afetar outras empresas que utilizam IA para gerar imagens baseadas em estilos artísticos reconhecíveis. O caso poderia, eventualmente, resultar em ações judiciais semelhantes movidas por outros estúdios ou artistas cujos estilos foram imitados sem autorização.

 

Além disso, caso outras plataformas de IA, como o Grok ou o Google Gemini, também gerem imagens no estilo Ghibli, isso poderia resultar em processos semelhantes aos que a OpenAI enfrenta, aumentando ainda mais o número de disputas legais relacionadas à IA e copyright.

 

À medida que a tecnologia de IA avança, a questão dos direitos autorais em relação à criação de imagens torna-se cada vez mais complexa. O uso de IA para gerar obras no estilo de artistas específicos levanta questões importantes sobre a proteção de direitos de propriedade intelectual no setor criativo. Dependendo da forma como os tribunais decidirem, este caso pode redefinir as bases legais para a interação entre tecnologia de IA e direitos autorais.

 

Se a ação legal contra a OpenAI, ou outras empresas de IA, for bem-sucedida, isso poderá estabelecer limites mais claros sobre como a IA pode ser utilizada para gerar obras baseadas em estilos artísticos específicos e qual o grau de semelhança permitido sem infringir os direitos autorais dos artistas

 

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Advogado(a) autor(a) do comentário: Marília de Oliveira Fogaça e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados

Fonte: Studio Ghibli v. OpenAI: is this the next U.S. copyright lawsuit to drop? https://chatgptiseatingtheworld.com/2025/03/28/ghibli-studios-v-openai-is-this-next-u-s-copyright-lawsuit-to-drop/

 

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O que são bases de propriedade intelectual?

As bases de propriedade intelectual são essenciais para compreender como as criações humanas são protegidas legalmente. Elas representam um conjunto de normas, leis e práticas que garantem que inventores, artistas e empresas possam controlar e beneficiar-se de suas inovações e obras.

 

Neste artigo, abordaremos o que são bases de propriedade intelectual, sua importância e os diferentes tipos que existem, bem como como elas influenciam a inovação e o mercado. Continue lendo para aprofundar seu conhecimento sobre este tema.

 

A propriedade intelectual é um campo amplo que abrange os direitos sobre criações do intelecto humano, incluindo obras literárias, artísticas, científicas, softwares, marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros. Já a propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual, voltado especificamente para os ativos relacionados à atividade empresarial e industrial, como marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. Ou seja, toda propriedade industrial é propriedade intelectual, mas nem toda propriedade intelectual se enquadra como propriedade industrial — como é o caso dos direitos autorais.

 

Para facilitarmos o entendimento, dentre as propriedades industriais estabelecemos que as Patentes: Protegem invenções e inovações tecnológicas, conferindo ao inventor o direito exclusivo de explorar sua criação por um período determinado. As Marcas registradas: Protegem símbolos, nomes e slogans que identificam produtos ou serviços, auxiliando na construção de uma identidade de marca no mercado. os Desenhos industriais: Protegem a estética e o design de produtos, conferindo exclusividade sobre suas características visuais.

 

Ademais, os Direitos autorais: Protegem obras criativas, como livros, músicas, filmes e softwares, garantindo que os autores mantenham controle sobre o uso de suas obras.

 

As bases de propriedade intelectual desempenham um papel crucial por várias razões:

 

1. Promoção da inovação

 

As bases de propriedade intelectual estimulam a inovação ao garantir que criadores e inventores possam colher os frutos de suas criações. Essa proteção legal encoraja investimentos em pesquisa e desenvolvimento, facilitando avanços tecnológicos e culturais significativos.

 

2. Valorização de ativos

 

Empresas que possuem ativos de propriedade intelectual, como patentes e marcas registradas, geralmente apresentam um valor de mercado mais elevado. Esses ativos tornam-se diferenciais competitivos, ampliando a capacidade da empresa de atrair investimentos e expandir suas operações.

 

3. Proteção dos direitos dos criadores

 

As bases de propriedade intelectual asseguram que os criadores mantenham o controle sobre o uso e a distribuição de suas obras. Isso inclui o direito de autorizar ou proibir o uso de suas criações, garantindo que recebam a compensação justa pelo seu trabalho.

 

4. Estímulo ao comércio

 

Ao proteger a propriedade intelectual, as bases promovem um comércio justo, assegurando que criadores e inventores sejam devidamente recompensados por seus esforços. Essa proteção é fundamental para a construção de um mercado ético e sustentável.

 

 

Como funciona a proteção da propriedade intelectual?

 

1. Registro e concessão

 

O processo de proteção da propriedade intelectual exige um registro formal e concessão junto a órgãos competentes. No Brasil, por exemplo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável pelo registro de patentes e marcas.

 

Teve um pedido de registro indeferido, confira abaixo o que fazer:

Pedido de Registro de Marca Indeferido: O que fazer?

 

2. Monitoramento e fiscalização

 

Após o registro, é fundamental monitorar o uso da propriedade intelectual para identificar possíveis violações. Isso envolve verificar produtos disponíveis no mercado e realizar pesquisas em registros de patentes e marcas.

 

Aprenda mais acessando os links abaixo:

Como lidar com a concorrência desleal?

Violação de marcas: o que fazer?

Infração de patente: o que devo fazer?

 

3. Ação legal em caso de violação

 

Caso a propriedade intelectual seja violada, o titular tem a opção de tomar medidas legais, como enviar notificações de infração, buscar acordos ou, se necessário, recorrer ao sistema judiciário para proteger seus direitos.

 

Perguntas frequentes

 

O que são bases de propriedade intelectual?

As bases de propriedade intelectual referem-se aos fundamentos legais que protegem as criações da mente humana, incluindo invenções, obras literárias e artísticas, marcas comerciais e designs. Elas garantem que os direitos dos criadores sejam respeitados e valorizados.

 

Qual a importância das bases de propriedade intelectual para os criadores?

As bases de propriedade intelectual são essenciais para garantir que os criadores possam lucrar com suas inovações, proteger seus direitos e evitar o uso não autorizado de suas obras, incentivando assim a criatividade e a inovação.

 

O que acontece se as bases de propriedade intelectual não forem respeitadas?

A não observância das bases de propriedade intelectual pode levar à violação dos direitos dos criadores, resultando em ações legais, multas e penalidades, além de impactar negativamente o mercado e a concorrência.

 

Quais são as consequências de não entender o que são bases de propriedade intelectual?

Não entender o que são bases de propriedade intelectual pode levar à falta de proteção para criações e inovações, resultando em perda de controle sobre o uso de suas obras e, potencialmente, à exploração indevida por terceiros.

 

Como as bases de propriedade intelectual influenciam a competição no mercado?

As bases de propriedade intelectual ajudam a criar um ambiente competitivo justo, garantindo que criadores e empresas possam proteger suas inovações. Isso evita que concorrentes usem ilegalmente as criações de outros, promovendo a lealdade no mercado.

 

Quais são os principais tratados internacionais relacionados às bases de propriedade intelectual?

Os principais tratados incluem o Acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), a Convenção de Berna (proteção de obras literárias e artísticas) e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que facilitam a proteção em múltiplas jurisdições.

 

Como a legislação sobre bases de propriedade intelectual muda ao longo do tempo?

A legislação sobre propriedade intelectual evolui constantemente para se adaptar às novas tecnologias e formas de criação. Isso pode incluir a revisão de leis existentes ou a introdução de novas, refletindo as necessidades do mercado e das inovações.

 

Nesse cenário, a Peduti está pronta para te auxiliar! A Peduti Advogados é um escritório especializado na área de propriedade intelectual e direito digital. Com anos de tradição nestas áreas, sua atuação resulta dos padrões de excelência. O escritório oferece assessoria full-service em propriedade intelectual e direito digital, para todos os segmentos de mercado.

 

Restou alguma pergunta sobre o tema? Entre em contato conosco! E caso queira conhecer melhor nossas soluções, acesse o site e descubra como podemos te ajudar!

Continue acompanhando nosso blog e aprendendo mais sobre temas do mundo jurídico.

 

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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

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