Em publicação ocorrida no dia 29 de setembro, o INPI informou que atingiu o limite de requerimentos para Patent Prosecution Highway (PPH).
O Patent Prosecution Highway trata-se de acordos firmados pelo INPI com Autarquias com a mesma competência de outros países para que compartilhem informações para cooperação no exame de patentes de forma rápida.
Através do PPH, os titulares de pedidos de patentes poderão aproveitar o resultado do exame já realizado por um dos escritórios para pedir a análise acelerada em outro. O PPH permite que estes escritórios se beneficiem do trabalho previamente realizado pelo escritório parceiro, diminuindo os prazos de análise.
Alguns dos países que tem um acordo PPH com o Brasil são a Áustria, China, Dinamarca, EPO, Japão, Portugal, Reino Unido, Cingapura, Coréia do Sul, EUA e Suécia.
O programa permanece contemplando pedidos de patentes que reivindicam proteção para inovações pertencentes a todas as áreas de conhecimento, sendo possível buscar proteção para matéria igual ou mais restrita do que aquela considerada patenteável pelo escritório do primeiro exame, sendo proibida a adição de qualquer matéria não examinada pelo referido escritório.
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Advogado autor do comentário: Rafael Bruno Jacintho de Almeida
Fonte: INPI atinge limite de pedidos de PPH em 2022
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