A Meta, novamente, se encontra envolvida em mais uma polêmica referente ao uso indevido de dados pessoais de seus usuários, mais especificamente, dados de crianças.
O caso foi investigado durante dois anos e “concentrou-se em menores de 13 a 17 anos que tinham permissão para operar contas comerciais”, conforme anunciado pela CNN Brasil. Desse modo, as contas dos usuários que seriam infantis poderiam ser definidas como “públicas”, expondo, assim, dados de crianças.
Diante do ocorrido, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (Data Protection Commission – DPC), autoridade responsável pela proteção de dados pessoais dos indivíduos na União Europeia (UE), condenou o Instagram a uma multa no valor de 405 milhões de euros (cerca de R$ 2 bilhões), por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR).
Cumpre ressaltar que a legislação brasileira de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) foi inspirada no GDPR. Nesse sentido, tendo em vista a vulnerabilidade a qual crianças e adolescentes estão expostos, a LGPD dispôs de uma maior proteção a esse grupo de titulares. O tratamento de seus dados pessoais, portanto, deverá ser realizado sempre em seu melhor interesse.
A interpretação de diversos dispositivos da LGPD, contudo, ainda é objeto de controvérsias, de modo que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, no dia 08/09/2022, a tomada de subsídios referente a essa importante temática, a fim de receber contribuições da sociedade.
Ainda que este assunto esteja pendente de futuras regulamentações, fato é que a forma como os dados de crianças e adolescentes são utilizados, principalmente no que tange as redes sociais, está mudando. A sanção recebida pelo Instagram é apenas um reflexo dessa transição gradual para uma sociedade mais consciente sobre a proteção de seus dados pessoais.
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Advogada autora do comentário: Caroline Muniz
Fonte: Irlanda multa Instagram em 405 milhões de euros por uso de dados de crianças
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