Proteção de dados como direito fundamental na Constituição Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, no dia 31 de agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Categoria: Proteção de Dados e Privacidade
Como elaborar uma política adequada para a coleta de dados?
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, há tempos, é uma preocupação entre as empresas.
Resolução regulamenta a aplicação da lei Nº13.709 – LGPD para empresas de pequeno porte
O órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil (ANPD),
Sanções da LGPD: o que você precisa saber antes de entrarem em vigor
A sua empresa já realizou as adaptações necessárias em sua política de dados para prevenir-se contra as sanções administrativas da
Violação de desenho industrial: quais as medidas cabíveis?
No Brasil, a violação de desenho industrial está prevista na Lei nº 9.279, conhecida como Lei de Propriedade Industrial. O
O que fazer em casos de contrafação de marca?
Toda empresa que deseja se manter competitiva no mercado deve proteger seus direitos de propriedade industrial, dentre eles, a sua
Violação de direitos autorais: como proceder?
O Direito autoral é referente a toda obra intelectual criada por uma pessoa física ou jurídica, ainda que sem registro
Dados vazados. E agora?
Durante os últimos anos, acompanhamos diversos casos de dados vazados. Em março de 2021, por exemplo, tivemos conhecimento do vazamento
Adequação da política de backup à LGPD
A LGPD entrou em vigor no ano de 2020 e, com isso, as empresas precisam conhecer e colocar em prática
LGPD e multas: como funciona?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, regulamentou importantes questões em relação à privacidade de dados pessoais, mas
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