O reconhecimento de uma região por Indicação Geográfica – IG agrega valor ao produto final, protege o produtor regional, e é fundamental para a proteção cultural e economia nacional. Importante ressaltar que a IG não se cria, como no caso da marca ou patente, a IG apenas é reconhecida através de processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A fama de uma região pela produção de produto ou serviço precede o reconhecimento pelo INPI. A região que almeja a declaração de IG pelo INPI, antes do requerimento, o produto ou serviço a ser reconhecido já deve ter fama por sua região, além do que preencher alguns requisitos como, ter a área de proteção delimitada e o caderno de especificações técnicas elaborado.
A IG é dividida em 02 modalidades, a Indicação de Procedência – IP e a Denominação de Origem – DO. A IP é quando a região se tornou conhecida pela produção de um produto ou serviço, já a DO é quando os produtos ou serviços de uma região possuem características especiais em razão de fatores naturais (meio geográfico) e fatores humanos (o saber fazer).
O INPI reconheceu mais uma IG na modalidade DO. Com o reconhecimento da DO, o INPI declarou que o café da espécie Coffea arábica é diferenciado em razão de fatores naturais (meio geográfico) e fatores humanos (o saber fazer).
Isso significa que todos os produtores situados nesta região podem se valer desse direito, identificando-se no mercado com o selo da DO em seus produtos, desde que se submetam ao caderno de especificação técnica e sujeitem-se ao controle.
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Advogada autora do comentário: Adriana Garcia da Silva
Fonte: INPI concede Denominação de Origem para café do Caparaó
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