Durante os últimos anos, acompanhamos diversos casos de dados vazados. Em março de 2021, por exemplo, tivemos conhecimento do vazamento de informações de mais de 223 milhões de brasileiros, que incluíam até mesmo o histórico de pessoas falecidas.
No entanto, por se tratar de fraudes digitais, muitos não questionam quais são as implicações e as consequências que esses vazamentos podem ocasionar. Porém, é necessário se informar sobre o assunto para evitar cair em golpes e crimes envolvendo os seus dados vazados, estando eles online ou não.
Entenda o que é o vazamento de dados, como acontece, o que muda com a LGPD e quais as medidas cabíveis para aqueles que obtém informações pessoais de forma ilegal.
Dados vazados
O vazamento de dados consiste na exposição, não autorizada e sem o consentimento dos titulares, de informações de caráter pessoal para terceiros. Essas violações acontecem em diversos ambientes, como no presencial, mas sobretudo no virtual.
Como ocorre o vazamento de dados?
Muitas vezes, quem foi vítima de um golpe que envolveu dados vazados, nem imagina quando forneceu essas informações que culminaram em uma fraude. A grande parte dos dados vazados são obtidos quando o sistema de segurança de alguma empresa ou site é falho.
Dessa forma, terceiros conseguem invadir esses bancos de dados e ter acesso a informações pessoais que você mesmo forneceu para algum tipo de cadastro. Entretanto, o vazamento de dados não se restringe às informações que os usuários concederam de forma consciente. Podem ser, por exemplo, o acesso ao histórico de buscas ou compras recentes que determinam as nossas preferências e padrões de consumo.
Então, essas informações que fornecemos, de forma voluntária ou inconsciente, ficam armazenadas em bancos de dados. Em caso de fraude, há a exposição desses históricos para terceiros. Dessa forma, perde-se o controle sobre esses arquivos.
O que muda com a LGPD?
Em 2020, a Lei 13.709 – popularmente conhecida como LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados – entrou em vigor. Essa legislação alterou de forma significativa o modo como os dados vazados são tratados e discutidos.
Apesar do Marco Civil da Internet ter gerado debates, é a partir da LGPD que temos, de forma mais expressiva, uma Lei que regula e protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, tanto no digital, quanto no offline.
De acordo com a LGPD, o usuário precisa consentir os dados que podem ser coletados. Assim, é preciso que aquele que registra informações sobre os cidadãos deixe claro, a partir de termos de uso e privacidade, de qual forma esses registros podem ser utilizados, tanto pela própria empresa que os recolhe, quanto por terceiros.
Nos últimos tempos, se você é usuário da internet, já deve ter se deparado com termos que atualizam antigas políticas de privacidade. Apesar de longos, é preciso dar importância para eles, pois ali está expresso o que você aceita ou não no que diz respeito ao compartilhamento das suas informações.
Dados vazados: o que fazer?
Mas, o que torna a questão dos vazamentos de informações pessoais tão séria é o número de fraudes que podem acontecer a partir dessa exposição. Mais do que uma publicidade direcionada, os dados vazados dão margem para golpes, além de compras ilegais envolvendo o seu nome.
Às vezes, você nem mesmo sabe que seus dados foram vazados e é surpreendido com o nome sujo em uma linha de crédito pois alguém usou o seu CPF para uma operação fraudulenta.
Se mesmo com cuidado e precaução você suspeitar que seus dados foram vazados, vale trocar as suas principais senhas e retirar algumas informações de sites de compras, como número do cartão de crédito, telefone ou endereço pessoal.
Apesar da LGPD ser um tipo de regulamentação, ela não expressa, até o momento, nenhum tipo de pena específica para aqueles que violarem a lei. Em cada caso, vale consultar um advogado especialista em questões como privacidade, propriedade e liberdade individual.
Além de processos contra aqueles que cometem as fraudes usando dados vazados, também é possível entrar com medidas contra as empresas que deixaram, de alguma forma, que suas informações pessoais fossem expostas e usadas de forma indevida.
Portanto, é preciso ficar atento e tomar muito cuidado ao fornecer informações, principalmente em ambientes não-confiáveis.
É importante saber dos seus direitos em relação à coleta de dados e à sua própria privacidade e compreender de qual forma a LGPD pode te proteger de um vazamento de dados.
Caso você suspeite de uma situação abusiva ou teve seus dados vazados que culminaram em um golpe, contate um advogado imediatamente para tomar as medidas cabíveis.
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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.
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