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A preocupação com o fake news se tornou mais relevante após as eleições de 2016 nos EUA, mas não é um fenômeno recente, especialmente se considerarmos que desinformar o adversário é uma estratégia extremamente antiga de qualquer atividade de inteligência, seja ela política ou militar.

O problema é exatamente como combater a desinformação, e os prejuízos a terceiros por ela causados, uma notifica falsa pode destruir a vida e a reputação de uma pessoa, além de poder possuir consequências ainda mais grave. Um caso extremo, e bastante preocupante, foi o de Fabiane Maria de Jesus, linchada e morta no Guarujá (em maio de 2014), após boato dizer que ela sequestrava crianças para rituais de magia negra.

De forma que o fake news, e todo tipo de boato e informação falsa, tem duas dimensões diferentes, a primeira delas é avaliar quando quem compartilha é apenas uma vítima, que foi enganada pela notícia falsa, e quando quem compartilha/cria possui a intenção de enganar e divulgar informações falsas que podem denegrir a reputação de terceiros. O problema aqui é avaliar o dolo, a intenção de causar dano, e distingui-la do simples desconhecimento de quem compartilha uma notícia falsa, o que é algo difícil de comprovar sem a existência de outras provas (por exemplo, histórico de postagem da pessoa).

Além disso, outra dimensão problemática é como agir em relação à própria fake news, de um lado existe a possibilidade (embora muito difícil, do ponto de vista técnico) de censurar preventivamente esse tipo de conteúdo, o que também levanta diversas questões jurídicas sobre liberdade de opinião e manifestação de pensamento. Já a outra dimensão é como agir após a propagação do fake news e do dano causado contra terceiros, Quem deverá indenizar a vítima? Como identificar e processar o infrator? Qual será sua punição?

Some-se a todos esses problemas e dificuldades o fato de que o Direito, e, especialmente, o Judiciário, estão pouco preparados para solucionar com a velocidade necessária uma notícia falsa, aliás, às vezes é possível que pelo fato de um notícia falsa permanecer questão de minutos disponível na Internet ela cause grande prejuízos à terceiros, ou seja, isso exigiria uma velocidade de reação praticamente automática. Em síntese, se o Judiciário presente sequer dá conta das demandas atuais não existe motivo para imaginar que seja capaz de lidar com novas demandas como o combate à fake news.

Nesse contexto, de combate à fake news, é possível identificar diversos obstáculos, isso porque nos restringirmos ao escopo jurídico da questão, que já é bastante complexa e demandaria alterações significativas na estrutura do Judiciário e de diversos institutos jurídicos.

Por fim, deve se ter em mente que não se trata de um problema pontual, que pode ser resolvido com mera “boa vontade”, pois são necessárias diversas modificações no Judiciário para, assim, enquadrar esse novo fenômeno de forma a permitir o combate eficaz e aplicação de punições adequadas aos infratores.

Advogado Autor do Comentário: Luciano Del Monaco Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-24/judiciario-nao-pronto-enfrentar-fake-news-dizem-advogados Manchete: Judiciário não está pronto para enfrentar fake news, dizem advogados   “Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.” “If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”