Adidas e White Fox: o que está em jogo na disputa pelas listras - Peduti Advogados Skip to content

Adidas e White Fox: o que está em jogo na disputa pelas listras

A Adidas levou à Corte Federal da Austrália uma disputa com a White Fox Boutique, marca de moda on-line fundada em Sydney em 2013. A ação foi protocolada em 18 de setembro e envolve uma linha de roupas da empresa australiana com um desenho de quatro listras. Para a fabricante alemã, o sinal lembra demais as suas três listras, registradas no país desde a década de 1950.

 

A Adidas pede que a White Fox deixe de fabricar as peças e entregue o lucro obtido com a venda delas. A companhia afirma ter pedido ao longo do ano que a concorrente parasse de comercializar os produtos e diz que não foi atendida. Na primeira audiência, realizada em Sydney, o juiz Ian Jackman marcou o julgamento para o início de 2027.

 

Os argumentos de cada lado mostram bem por que casos assim costumam ser difíceis. A Adidas sustenta que houve violação de marca registrada e que o consumidor tende a ligar uma empresa à outra. Para reforçar esse ponto, apontou campanhas em que roupas da White Fox aparecem ao lado de calçados da própria Adidas, inclusive em foto de uma influenciadora. Segundo o advogado da empresa, Patrick Flynn, “há uma intenção de se aproveitar da nossa reputação”.

 

A White Fox nega e diz que as listras servem apenas para enfeitar a roupa, sem a função de identificar quem a fabricou. A defesa lembra que outras marcas de fast fashion, como Princess Polly, Glassons e Shein, também usam quatro listras, e pretende discutir se os desenhos são parecidos a ponto de confundir quem compra. Ao comentar o slogan da Adidas, o advogado Ed Heerey resumiu a linha da defesa em poucas palavras: “Ênfase nas três”.

 

O ponto central da disputa é saber se um padrão gráfico simples, aplicado sempre no mesmo lugar do produto, chega a funcionar como marca na cabeça do consumidor. Listras, faixas e linhas paralelas são recursos comuns no design de vestuário. Quanto mais simples o desenho, mais difícil fica sustentar que só uma empresa pode usá-lo, e mais peso ganha a prova de que o público de fato associa aquele sinal a uma origem específica. Por isso a Adidas aposta tanto no histórico de uso e na exposição das três listras ao longo de décadas.

 

 

A trajetória da empresa nos tribunais ajuda a medir o tamanho da discussão. Em 2013 ela venceu na Austrália uma ação contra a Pacific Brands envolvendo calçados com quatro listras. Nos últimos anos, porém, perdeu processos contra a grife de luxo Thom Browne nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Alemanha. A White Fox já tenta se distanciar do precedente australiano: segundo sua defesa, marcas aplicadas nas laterais são prática consolidada no mercado de calçados, o que não aconteceria no de roupas. Se a tese prosperar, o mesmo sinal poderá ter força diferente conforme o tipo de produto em que aparece.

 

No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial protege como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, e o INPI passou a admitir, desde 2021, o registro da chamada marca de posição, em que a proteção recai sobre um sinal aplicado em local específico e constante do produto. A figura é especialmente útil para o setor de moda e calçados, em que solados, costuras, etiquetas e faixas aplicadas sempre no mesmo ponto muitas vezes identificam a marca antes mesmo do nome. O registro, no entanto, depende de que o sinal se destaque do produto e não seja visto apenas como elemento funcional ou decorativo, que é exatamente o argumento levado pela White Fox à corte australiana.

 

Para empresas que constroem identidade em torno de elementos gráficos, o caso deixa algumas lições práticas. Vale registrar o sinal na forma e na posição em que ele é efetivamente usado, e não apenas o logotipo principal. Também convém guardar provas de uso, investimento em publicidade e reconhecimento pelo público, porque em disputas sobre sinais simples essa documentação costuma decidir o resultado. O monitoramento do mercado, incluindo redes sociais e campanhas com influenciadores, permite identificar cedo usos parecidos e tentar resolver a questão por notificação ou acordo antes de chegar ao Judiciário.

 

Do outro lado, quem cria coleções precisa olhar com atenção para elementos que lembrem sinais já conhecidos, sobretudo quando o produto é divulgado ao lado dos artigos do titular da marca. Mesmo que o desenho tenha sido pensado como simples ornamento, o contexto da comunicação pode ser usado como indício de associação indevida.

 

O julgamento na Austrália só deve acontecer em 2027, e a decisão vai interessar a todo o setor de moda. Ela deve indicar até onde uma marca famosa consegue impedir o uso de variações de um padrão gráfico simples, e quanto o tipo de produto pesa nessa análise.

 

—

 

Advogado(a) autor(a) do comentário: Rafaela Sobrinho Marcondes (OAB/SP 448.342), Pedro Zardo Júnior (OAB/SP 263.202) e Cesar Peduti Filho (OAB/SP 255.314), Peduti Advogados

 

—

 

Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Artigos Recomendados

Peduti Advogados é uma banca especializada na área de propriedade intelectual, entretenimento e tecnologia da informação. Com mais de 40 anos de tradição nestas áreas, nossa atuação resulta dos padrões de excelência almejados com a nossa prática e do expertise e conhecimento de nosso time de profissionais.
Artigos Recentes
Categorias

Entre em Contato:

R. Tenente Negrão, 140 – Itaim Bibi
São Paulo – SP | BRASIL, 04530-030

+55 (11) 3706-0353

peduti@peduti.com.br