O Tribunal de Justiça da União Europeia entendeu que a expressão “La Mafia se Sienta a la Mesa” (“A Máfia se Senta à Mesa”) não pode ser registrada como marca. O Tribunal entendeu que a marca transmite uma ideia positiva da organização criminosa e por isso não pode ser registrada como marca. Embora a decisão tenha sido tomada na Europa, chama atenção para uma prática que é bastante importante antes de tentar registrar uma marca, qual seja, a análise de viabilidade. Como é sabido, não é necessário a contratação de agente especializado para registrar uma marca no Brasil e, por isso, muitas empresas, como forma de economia, fazem o registro sem qualquer assistência jurídica. O que ocorre muitas vezes é que grande parte das pessoas somente se preocupa com possíveis anterioridades ao registrarem a marca, enquanto que a Lei possui diversas outras restrições quanto registrabilidade de sinais como marca. Este caso europeu, poderia ser tomado como exemplo, pois provavelmente esta marca também seria indeferida no Brasil, já que a Lei de Propriedade Industrial dispõe que não é registrável como marca “expressão vulgar e também expressões que atentem contra os bons costumes”. Sendo assim, é de extrema importância que seja uma análise de viabilidade de uso e registro de uma marca através da consulta a um advogado especializado. Advogada Autora do Comentário: Laila dos Reis Araujo Manchete: UE veta registro de marca com nome da Máfia Fonte: https://istoe.com.br/ue-veta-registro-de-marca-com-nome-da-mafia/ “Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.” “If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”