Em decisão de 8 de junho de 2023, um juiz canadense da província de Saskatchewan, proferiu uma decisão de que o emoji “👍” pode representar um acordo contratual, na medida em que a corte deve se adaptar à nova realidade de como indivíduos se comunicam. 

Ocorre que em março de 2021, Kent Mickleborough enviou uma mensagem em massa aos seus clientes, anunciando que sua empresa tinha interesse em comprar 86 toneladas de linho a um preço de C$ 17 (US$ 12,73) por alqueire. Assim, começou a negociar com o fazendeiro Chris Achter a respeito da compra dos grãos. 

Nesse interim, enviou uma foto do contrato, no qual determinava que os grãos seriam entregues em novembro, pedindo que o fazendeiro confirmasse seu aceita da proposta. Em seguida, o fazendeiro respondeu à mensagem com um emoji de polegar para cima, sem fisicamente assinar o contrato ou emitir qualquer outra mensagem que de que teria aceitado a proposta.

Todavia, em novembro, que seria a data limite determinada pelo contrato, o linho não havia sido entregue e os preços da safra haviam aumentado daqueles previamente determinados.

Diante dessa situação, Mickleborough e Achter não conseguiam concordar se o emoji enviado seria uma representação legítima de assinatura do contrato e se consequentemente estariam diante de um caso de contrato não cumprido. O primeiro entendia que o emoji representava a concordância do fazendeiro em face do contrato. Já este último, argumentava que usou o emoji apenas como forma de indicar de que havia recebido a proposta, não que tivesse concordado com ela.

Todavia, ainda que a Corte canadense tenha reconhecido que um emoji não seria um meio tradicional de assinatura de contratos, em sede de sentença concluiu que “esta era uma forma admissível de transmitir os dois objetivos de uma assinatura” além de pontuar que o tribunal “não pode (nem deve) tentar frear a maré da tecnologia e do uso comum” dos emojis.

É bem provável que cada vez mais veremos casos como este sendo levados a discussões no judiciário, já que é uma realidade o uso de ferramentas tecnológicas que facilitam a experiência entre partes contratantes e tornam ágil o processo de contratação.

Caso tenha mais curiosidades sobre o caso, ou tenha enfrentado situação semelhante, estamos à disposição para auxiliá-los.

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Advogados autores do comentário: Laura Galvão Scalon e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados

Fonte: Canadian judge rules thumbs-up emoji can represent contract agreement

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