A Peduti atuou em favor da empresária que teve sua conta suspensa e, em seguida, cancelada por supostamente ter violado os termos de uso do Instagram.
O desembargador Hugo Crepaldi, do TJ/SP, negou recurso do Facebook para manter decisão que condenou a empresa a reativar página de semijoias no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, posteriormente majorada para R$ 10 mil. O magistrado considerou correta decisão anterior que salientou que o valor da multa imposta à empresa é “adequado e proporcional“.
Uma empresa do ramo de semijoias ajuizou ação contra o Facebook dizendo que teve sua página no Instagram desativada sem prévia comunicação ou justificativa. Nos autos, a autora afirmou que as justificativas prestadas pelo Facebook foram genéricas.
O advogado Cesar Peduti Filho e as advogadas Sheila de Souza Rodrigues e Thaís Penteado (Peduti Sociedade Advogados) atuaram pela empresa autora.
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