O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual do Peru (INDECOPI) deram início a um projeto de exame colaborativo de pedidos de patente, voltado inicialmente a invenções nas áreas de Farmácia e Biotecnologia.
A iniciativa envolve pedidos internacionais depositados via PCT que possuam pedidos correspondentes tanto no Brasil quanto no Peru. Para selecionar os casos participantes, os dois escritórios identificaram previamente famílias de patentes presentes nas duas jurisdições e definiram, de forma consensual, os pedidos que integrariam o projeto.
O modelo adotado prevê uma cooperação técnica entre os examinadores ao longo da tramitação do pedido. Após a designação das equipes responsáveis, são realizadas reuniões em diferentes fases do exame. Em um primeiro momento, os examinadores discutem os resultados das buscas realizadas. Posteriormente, são trocadas impressões sobre os aspectos relacionados ao exame substantivo do pedido. Ao final da análise, uma nova reunião permite comparar os resultados obtidos e discutir as manifestações eventualmente apresentadas pelos depositantes durante o procedimento.
Apesar da colaboração, cada escritório mantém total autonomia em suas conclusões. O INPI esclareceu que os examinadores brasileiros continuarão utilizando suas próprias bases de dados, ferramentas de busca e critérios de análise, sempre em conformidade com a legislação e as diretrizes vigentes no Brasil. Assim, a participação de um pedido na iniciativa não implica harmonização obrigatória de resultados nem vinculação das decisões tomadas por cada autoridade.
Outro ponto relevante é que o projeto não altera o procedimento administrativo regular dos pedidos selecionados. Segundo o INPI, a principal consequência prática da inclusão no programa é a antecipação do início do exame técnico. Uma vez iniciado, porém, o pedido seguirá normalmente todas as etapas previstas no fluxo ordinário de exame da autarquia.
A iniciativa reflete uma tendência internacional de intensificação da cooperação entre escritórios de propriedade intelectual, especialmente em áreas tecnológicas de alta complexidade. Ao promover a troca de informações e experiências entre examinadores, projetos dessa natureza podem contribuir para maior eficiência na análise dos pedidos e para o fortalecimento da qualidade técnica dos exames, preservando, ao mesmo tempo, a independência decisória de cada jurisdição.
Do ponto de vista empresarial, a iniciativa merece atenção de empresas que possuem portfólios de patentes ou estratégias de expansão comercial no Brasil, no Peru e em outros mercados da América Latina. A proteção de ativos de propriedade intelectual em múltiplas jurisdições exige, cada vez mais, uma estratégia coordenada de tramitação dos pedidos de patente, considerando não apenas as particularidades de cada legislação, mas também o momento e a forma de apresentação de argumentos, emendas e documentos técnicos perante diferentes escritórios.
Nosso escritório está à disposição para avaliar os possíveis impactos do projeto sobre portfólios de patentes no Brasil e no Peru, bem como para apoiar titulares e empresas na definição de estratégias coordenadas de gestão de pedidos de patente (prosecution) e proteção internacional de suas tecnologias, sempre considerando as particularidades jurídicas, técnicas e comerciais de cada situação.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Patrícia Aragão Lusoli (OAB/SP 190.552), Lígia Ferreira Marcondes Rocha (OAB/SP 224.247) e Cesar Peduti Filho (OAB/SP
255.314), Peduti Advogados
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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.
